Macedônia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Orçamento · LOA 2027

Orçamento de 2027 é sancionado com R$ 45,37 milhões; Saúde e Educação somam R$ 21,1 milhões

A Lei 1.620/2026 estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 em R$ 45.374.100,00. Por órgão, a Secretaria de Saúde fica com R$ 12,19 milhões, a de Educação com R$ 8,93 milhões, a de Administração com R$ 5,65 milhões e a de Recursos Humanos com R$ 468 mil. A função Previdência Social tem R$ 210 mil. A lei autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa fixada e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Na mesma edição saíram as alterações do PPA 2026/2029 (Lei 1.619/2026) e da LDO 2027 (Lei 1.621/2026).

Interesse do servidor · O orçamento define o espaço para a folha em 2027, mas não traz índice de reajuste. Qualquer revisão salarial depende de lei própria.

Órgão: Prefeitura de Macedônia e Câmara Municipal
Publicado: 30/09/2026
Norma: Lei 1.620/2026
Situação: Sancionada; vigora em 01/01/2027

Diário Oficial Eletrônico, edição 1.463 (30/09/2026), Leis 1.619, 1.620 e 1.621/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · gasto com pessoal

Gasto com pessoal fica em 46,54% da receita, abaixo do limite de alerta da LRF

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro, informa despesa total com pessoal de R$ 23,04 milhões nos 12 meses encerrados em 31 de agosto. O valor corresponde a 46,54% da receita corrente líquida. O limite de alerta é de 48,60%, o prudencial de 51,30% e o máximo de 54%.

Interesse do servidor · Abaixo do limite de alerta, a Prefeitura não sofre as travas da Lei de Responsabilidade Fiscal para criar vantagens ou repor pessoal. O relatório não trata de reajuste: nenhuma lei de revisão salarial apareceu no Diário Oficial entre 10 de setembro e 9 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Macedônia
Publicado: 21/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal, 2º quadrimestre de 2026
Situação: Informativo

Diário Oficial Eletrônico, edição 1.457 (21/09/2026), Relatório de Gestão Fiscal ↗

III Carreira e concursos

Educação · professores

Programa Alfabetiza Macedônia prevê formação de professores, avaliações bimestrais e titulação de escolas

O Decreto 109/2026 criou o programa municipal de alfabetização para que as crianças estejam alfabetizadas em Língua Portuguesa e Matemática até o fim do 2º ano. O texto prevê formação continuada para professores alfabetizadores e para os docentes dos anos seguintes. Também cria um comitê gestor e um sistema de titulação das escolas que alcançarem as metas. O professor alfabetizador aplica a sondagem da escrita e a avaliação de fluência matemática e apresenta os resultados no Conselho de Ciclo a cada bimestre. A Secretaria de Educação tem 60 dias, contados da publicação, para editar as diretrizes complementares.

Interesse do servidor · Professores da rede municipal passam a ter novas atribuições de diagnóstico e recomposição da aprendizagem e devem participar das formações da Secretaria de Educação. Pela nossa estimativa, o prazo de 60 dias para a resolução com as regras de detalhe termina por volta de 29 de novembro. O decreto não fala em gratificação ou bônus para os professores.

Órgão: Prefeitura de Macedônia, Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 30/09/2026
Norma: Decreto 109/2026
Situação: Em vigor; diretrizes complementares pendentes

Diário Oficial Eletrônico, edição 1.463 (30/09/2026), Decreto 109/2026 ↗

Recursos Humanos · férias e licença-prêmio

Prefeitura publica cerca de seis convocações de servidores em férias ou licença-prêmio para voltar ao trabalho

Entre 11 de setembro e 8 de outubro, o Diário Oficial trouxe cerca de seis portarias que chamam de volta servidores em férias ou licença-prêmio, por necessidade do serviço. Os dias restantes devem ser gozados em data oportuna. No mesmo período saíram portarias de concessão de licença-prêmio por assiduidade e de férias. Também saíram duas portarias que pagam férias e licença-prêmio em dinheiro, com base nos artigos 99 e 124 da Lei Complementar 08/92, o Regime Jurídico Único.

Interesse do servidor · Quem for convocado mantém o direito aos dias que faltam de férias ou licença-prêmio, a serem marcados depois. Vale conferir no Diário Oficial se o seu nome está em alguma portaria e acertar com o RH a nova data. As portarias não dizem quando os dias restantes serão gozados.

Órgão: Prefeitura de Macedônia, Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Publicado: 08/10/2026
Norma: Portarias 320, 321, 324, 327, 329 e 343/2026; 318 e 319/2026
Situação: Atos individuais publicados

Diário Oficial Eletrônico, edição 1.469 (08/10/2026), Portaria 343/2026 ↗ Diário Oficial Eletrônico, edição 1.451 (11/09/2026), Portarias 318, 319 e 320/2026 ↗