FUMES · Concurso
FUMES recebe inscrições até 20 de outubro para Médico do Trabalho com salário de R$ 9.291,12
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília abriu concurso (Edital 06/2026) para 1 vaga de Médico do Trabalho, com jornada de 30 horas e salário base acrescido de gratificações de R$ 9.291,12, em regime CLT. As inscrições vão de 1º de outubro até as 15h de 20 de outubro pelo site da FUMES, com taxa de R$ 92,90 paga por depósito identificado no caixa do Banco do Brasil e comprovante enviado por e-mail. Exige-se medicina com especialização ou residência na área e registro no conselho. A lista de inscrições deferidas e a data da prova escrita saem em 23 de outubro.
Interesse do servidor · Interessa a médicos com especialização em Medicina do Trabalho. Atenção: o pagamento não pode ser feito por internet banking e a falta do comprovante por e-mail leva ao indeferimento. Doadores de sangue podem pedir isenção nas condições do edital.
- Órgão
- Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (FUMES)
- Publicado
- 24/09/2026
- Norma
- Edital 06/2026
- Situação
- Inscrições até 20/10/2026, 15h
Edital 06/2026 da FUMES ↗
Aviso de abertura no Diário Oficial nº 4286 (24/09/2026) ↗
Prefeitura · Jornada
Fiscais de Rendas podem lançar horas extras do ITBI em banco de horas por até 30 dias
O Decreto 15.097, publicado em 29 de setembro, criou regra temporária para os Fiscais de Rendas designados para a emissão de guias de ITBI, diante do grande número de pedidos ligados ao programa de regularização da Lei Complementar 1.038/2026. As horas além da jornada podem ir para banco de horas, inclusive para quem é dispensado de registrar o ponto, desde que marcadas no ponto biométrico e validadas pela chefia e pelo secretário. É vedado qualquer pagamento, conversão em dinheiro ou incorporação. A autorização acaba em 30 dias ou quando o trabalho terminar, o que vier primeiro.
Interesse do servidor · Vale só para fiscais formalmente designados para o serviço do ITBI: registre todas as entradas e saídas no ponto biométrico. Pela contagem de 30 dias a partir da publicação, a regra deve valer até cerca de 29 de outubro (estimativa), e as horas terão de ser compensadas conforme as regras municipais.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico
- Publicado
- 29/09/2026
- Norma
- Decreto 15.097/2026
- Situação
- Regra temporária, 30 dias
Decreto 15.097 no Diário Oficial nº 4289 (29/09/2026) ↗
Prefeitura · Jornada
Educador Social: hora extra só conta acima de 26h40 por semana
O Decreto 15.092, de 17 de setembro, mudou a regra de horas extraordinárias dos titulares do cargo de Educador Social. Por causa da gratificação prevista no artigo 250-C do Estatuto (Lei Complementar 11/1991), passam a ser consideradas horas extras apenas as que excederem 26h40 semanais, ou 46h40 semanais para quem foi designado para jornada especial. A realização das horas extras segue exigindo autorização prévia e controle, conforme o Decreto 12.712/2019.
Interesse do servidor · Educadores sociais devem conferir no holerite como as horas passam a ser contadas a partir de 18 de setembro, data da publicação. Dúvidas sobre o cálculo devem ir ao RH da Secretaria de Assistência Social.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
- Publicado
- 18/09/2026
- Norma
- Decreto 15.092/2026
- Situação
- Em vigor
Decreto 15.092 no Diário Oficial nº 4282 (18/09/2026) ↗
Diário Oficial · Atos de pessoal
Cerca de 28 servidores têm estabilidade declarada e cerca de 13 aposentadorias saem pelo IPREMM
Entre 10 de setembro e 10 de outubro, o Diário Oficial publicou cerca de 28 portarias que declaram adquirida a estabilidade de servidores que concluíram o estágio probatório com desempenho suficiente, a maior parte nas edições de 1º e 2 de outubro. No mesmo período saíram cerca de 13 aposentadorias com proventos pelo IPREMM, além de nomeações isoladas de aprovados nos concursos de 2022 e portarias de promoção por qualificação, previstas no Plano de Cargos (Lei Complementar 922/2021).
Interesse do servidor · Quem está em estágio probatório deve acompanhar as avaliações de desempenho, que pesam pontualidade e assiduidade. Os atos individuais estão no Diário Oficial; os nomes não são reproduzidos aqui.
- Órgão
- Secretaria Municipal da Administração
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- Portarias diversas
- Situação
- Atos publicados
Diário Oficial nº 4292 (01/10/2026) ↗
Diário Oficial nº 4293 (02/10/2026) ↗
Câmara Municipal · Requerimentos
Câmara aprova pedidos de informação sobre ADEs na sala de aula e concurso para vigilância patrimonial
A Câmara aprovou em setembro dois requerimentos dirigidos à Prefeitura sobre carreiras municipais. O Requerimento 2.030/2026 pede informações e estudos jurídicos sobre a aplicação em Marília da Lei federal 15.326/2026, citada como lei "Somos Todas Professoras", diante da situação de Auxiliares de Desenvolvimento Escolar que substituem professores em sala. O Requerimento 1.797/2026 pergunta sobre a possibilidade de melhorar a referência salarial inicial dos agentes de vigilância patrimonial e de abrir concurso para repor vagas.
Interesse do servidor · São pedidos de informação, sem efeito imediato sobre salário ou jornada. ADEs e agentes de vigilância patrimonial devem acompanhar as respostas da Prefeitura na Câmara.
- Órgão
- Câmara Municipal de Marília
- Publicado
- 29/09/2026
- Norma
- Requerimentos 2.030/2026 e 1.797/2026
- Situação
- Aguardando resposta da Prefeitura
Câmara de Marília: requerimento sobre ADEs (29/09/2026) ↗
Câmara de Marília: requerimento sobre vigilância patrimonial (16/09/2026) ↗
