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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Marinópolis

Bandeira de Marinópolis
Prefeitura de Marinópolis · Portal da Transparência (publicações oficiais)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  2. -qua., 28 de outubroDia do Servidor: ponto facultativo ainda não decretado

I Carreira e concursos

Prefeitura · estágio probatório

Aprovados no concurso de 2022 admitidos em agosto de 2023 têm estabilidade confirmada

A Portaria nº 226, de 3 de setembro, publicada no portal em 11 de setembro, homologou as médias e o resultado final do estágio probatório dos servidores do Concurso Público nº 001/2022 admitidos em 1º e 21 de agosto de 2023 e confirmou a estabilidade deles, com base na Lei Complementar nº 095/2023; a relação traz cerca de três servidores. Entre 3 de setembro e 1º de outubro, a Prefeitura homologou ainda outras etapas de avaliação de desempenho de servidores em estágio (primeira, segunda, quinta e sexta avaliações), em cerca de seis portarias. No mesmo período instituiu comissões especiais para novas rodadas, como a quinta avaliação dos admitidos em 20 de março de 2024 (Portaria nº 234) e em 27 de março e 1º de abril de 2024 (Portaria nº 245).

Interesse do servidor · Quem está em estágio probatório passa por avaliações periódicas feitas por comissão com representante do RH, da Administração e de servidores do setor; as portarias citam períodos de seis meses entre as etapas. Os atos publicados não informam prazo de recurso: dúvidas sobre a própria nota devem ir ao Departamento de Recursos Humanos.

Órgão
Prefeitura de Marinópolis
Publicado
11/09/2026
Norma
Portarias 224, 226, 234, 245, 251 e 252/2026; LC 095/2023
Situação
Homologações publicadas; novas avaliações em andamento
Portaria nº 226/2026 (resultado final e estabilidade) ↗ Portaria nº 224/2026 (sexta avaliação) ↗ Portaria nº 251/2026 (segunda avaliação) ↗ Portaria nº 245/2026 (comissão de avaliação) ↗ Lista de portarias no portal da Prefeitura ↗
Prefeitura · estrutura administrativa

Lei Complementar 125 reorganiza a Prefeitura em sete níveis, com novas secretarias

A Lei Complementar nº 125 altera a Lei Complementar nº 64/2018 e distribui o Executivo em sete níveis: Chefia de Gabinete e as secretarias de Administração e Finanças, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, e Turismo, Cultura e Desporto. A lei cria os cargos de secretário dessas pastas com o mesmo subsídio já fixado pela Câmara para o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, e redefine a vinculação dos setores (Recursos Humanos, por exemplo, fica na Secretaria de Administração e Finanças). Há divergência de datas: o portal lista a lei como de 21 de agosto, mas o documento assinado traz 14 de setembro; a publicação no portal é de 30 de setembro.

Interesse do servidor · A mudança afeta a chefia e a vinculação dos setores onde os servidores estão lotados. O texto lido não trata de vencimentos dos cargos efetivos; os anexos listam os cargos em comissão, como os de diretor de departamento.

Órgão
Prefeitura de Marinópolis
Publicado
30/09/2026
Norma
Lei Complementar 125/2026
Situação
Em vigor (data do ato divergente)
Lei Complementar nº 125/2026 (íntegra com anexos) ↗

II Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor, 28 de outubro: ponto facultativo de 2026 ainda não foi decretado

Até 9 de outubro, a lista de decretos de 2026 no portal da Prefeitura não trazia ato sobre o Dia do Servidor Público, que cai numa quarta-feira, 28 de outubro. Em 2025, o Decreto nº 2.791, de 6 de outubro, deu ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro, sem valer para os serviços essenciais e de urgência. O 2º turno das eleições, se houver, será no domingo, 25 de outubro.

Interesse do servidor · Enquanto não houver decreto, vale o expediente normal. Quem trabalha em serviço essencial costuma ficar fora do ponto facultativo e deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Marinópolis
Publicado
07/10/2025
Norma
Decreto 2.791/2025 (referência do ano anterior)
Situação
Sem decreto para 2026 até 9 de outubro
Decreto nº 2.791/2025 (ponto facultativo do Dia do Servidor de 2025) ↗ Lista de decretos municipais no portal da Prefeitura ↗