VOXCANALSP

Canal de divulgação independente.

Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Matão

Bandeira de Matão
Prefeitura de Matão · Atos Oficiais do Município · Portal da Transparência · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 16 de outubroLista de pedidos de isenção deferidos no concurso e no seletivo de professores
  2. -sex., 23 de outubroFim da inscrição de professores para atribuição de aulas e remoção 2027 (desde 19/10)
  3. -qui., 29 de outubroFim das inscrições do Concurso 01/2026 e do Seletivo 01/2026 (até 23h59)
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido de 26/10)

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor muda de novo: ponto facultativo passa para sexta, 30 de outubro

O calendário de 2026 (Decreto 5.900, de janeiro) havia trocado o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal, 28 de outubro, pela segunda-feira, 26 de outubro. O Decreto 6.069, de 3 de setembro, alterou de novo a data: o ponto facultativo será na sexta-feira, 30 de outubro, e o expediente de quarta, 28, segue normal. Saúde, serviços públicos, trânsito e segurança mantêm atendimento mínimo, com escalas definidas pelos secretários.

Interesse do servidor · Servidor convocado por escrito para trabalhar no ponto facultativo pode compensar o dia em até 60 dias, desde que registre a jornada no ponto eletrônico; a regra não vale para a escala 12x36. O texto do decreto cita "28 de outubro de 2025", ao que tudo indica por erro de digitação, já que trata do calendário de 2026.

Órgão
Prefeitura Municipal de Matão
Publicado
03/09/2026
Norma
Decreto 6.069/2026 (altera o Decreto 5.900/2026)
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Decreto 6.069/2026 no Portal da Transparência (Legislação Municipal) ↗ Decreto 5.900/2026: calendário de pontos facultativos ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 reserva R$ 187,6 milhões para pessoal; LDO só admite aumento com lei e dinheiro em caixa

A Prefeitura enviou à Câmara em 2 de outubro o Projeto de Lei 167/2026, que estima a receita e fixa a despesa de 2027; a receita bruta prevista é de cerca de R$ 516,1 milhões. O demonstrativo por categoria econômica anexado ao projeto destina R$ 187.589.210,00 a pessoal e encargos sociais, e o texto permite suplementar essas dotações desde que respeitados os limites legais de gasto com pessoal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei 6.438, de 15 de setembro) determina que a despesa com pessoal não tenha acréscimo real e condiciona aumentos à existência de recursos e a autorização legislativa expressa. Segundo o ofício de envio, a proposta foi discutida em audiência pública na Prefeitura em 24 de setembro.

Interesse do servidor · O orçamento não traz percentual de reajuste: qualquer aumento salarial em 2027 dependerá de lei própria aprovada pela Câmara. O projeto está desde 9 de outubro na Comissão de Finanças e Orçamento, e o acompanhamento da tramitação é público. Há pequena diferença entre o total de receita do artigo 1º (R$ 516.136.848,00) e o da tabela do artigo 2º (R$ 516.136.858,00).

Órgão
Prefeitura (autora) e Câmara Municipal de Matão
Publicado
02/10/2026
Norma
Projeto de Lei 167/2026 (LOA 2027) e Lei 6.438/2026 (LDO 2027)
Situação
Em análise na Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei 167/2026 (LOA 2027) na Câmara Municipal ↗ Anexo da LOA 2027: receita e despesa por categoria econômica ↗ Lei 6.438/2026 (LDO 2027) nos Atos Oficiais de 18/09/2026 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso com 44 vagas, de assistente administrativo a médico, recebe inscrições até 29 de outubro

A Prefeitura abriu o Concurso Público 01/2026, organizado pelo IBAM, com 44 vagas e cadastro reserva em regime celetista: 10 para Assistente Administrativo (ensino médio, 40 horas, R$ 2.588,00), uma de Auxiliar em Saúde Bucal (R$ 2.377,65), cargos de nível superior da Saúde e cerca de 25 especialidades médicas, com vencimentos de até R$ 17.433,24 para 40 horas. As inscrições vão até as 23h59 de 29 de outubro, só pela internet, com taxas de R$ 57,50, R$ 76,50 ou R$ 97,00; o boleto vence em 30 de outubro. A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro. Por falha no sistema, o prazo de pedido de isenção foi reaberto em 5 e 6 de outubro, e a lista de deferidos sai em 16 de outubro, com recursos em 19 e 20 de outubro.

Interesse do servidor · Servidor que queira mudar de emprego pode concorrer, inclusive em dois cargos de blocos de prova diferentes. Quem pediu isenção deve conferir a lista de 16 de outubro e, se indeferido, pagar a taxa até o vencimento do boleto. O concurso vale por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Órgão
Prefeitura Municipal de Matão (Secretaria de Administração e Finanças) / IBAM
Publicado
25/09/2026
Norma
Edital de Abertura do Concurso Público 01/2026 e Retificação de 02/10/2026
Situação
Inscrições abertas até 29/10/2026
Edital de abertura do Concurso 01/2026 no portal da Prefeitura ↗ Edital completo (PDF), com cronograma no Anexo III ↗ Retificação: reabertura do prazo de isenção (02/10/2026) ↗
Educação · Processo Seletivo 01/2026

Seletivo forma cadastro de professores temporários, com hora-aula de R$ 20,48 a R$ 25,98

O Processo Seletivo 01/2026, também a cargo do IBAM, forma cadastro reserva para contratação temporária de Professor I (Educação Infantil e anos iniciais), Professor de Educação Especial (deficiência auditiva, intelectual e visual) e Professor III de várias disciplinas. O edital fixa a hora-aula em R$ 20,48 para Professor I, R$ 21,90 para Educação Especial e R$ 25,98 para Professor III. A inscrição custa R$ 97,00 e vai até as 23h59 de 29 de outubro; a prova está prevista para 6 de dezembro. A validade é de um ano, prorrogável por igual período.

Interesse do servidor · Interessa a professores que buscam contrato temporário na rede municipal. As datas de isenção seguem as do concurso: reabertura em 5 e 6 de outubro e lista de deferidos em 16 de outubro.

Órgão
Prefeitura Municipal de Matão / IBAM
Publicado
25/09/2026
Norma
Edital de Abertura do Processo Seletivo 01/2026 (processo 11.140/2026)
Situação
Inscrições abertas até 29/10/2026
Edital do Processo Seletivo 01/2026 no portal da Prefeitura ↗ Edital completo (PDF) ↗ Retificação: reabertura do prazo de isenção (02/10/2026) ↗
Educação · Atribuição de aulas 2027

Professores da rede têm de 19 a 23 de outubro para se inscrever na atribuição de aulas e remoção de 2027

O Decreto 6.088, de 1º de outubro, fixa os critérios de classificação, remoção, permuta e atribuição de turmas e aulas para o ano letivo de 2027. A pontuação soma dias trabalhados na rede e na unidade, tempo em outras escolas municipais e títulos: cursos da Secretaria valem até 5 pontos, pós-graduação lato sensu de 180 horas vale 10, mestrado 20 e doutorado 30. A inscrição é feita na unidade-sede de 19 a 23 de outubro; a classificação sai em 11 de dezembro, a atribuição na escola é em 14 de dezembro, a permuta em 15 de dezembro e a remoção geral em 18 de dezembro, na EM Adelino Bordignon.

Interesse do servidor · Quem quer se remover deve atualizar os títulos na secretaria do Departamento de Educação dentro do período de inscrição. Professores excedentes vão para a remoção de forma compulsória. Quem fizer permuta fica um ano letivo na nova unidade.

Órgão
Prefeitura Municipal de Matão (Secretaria de Educação e Cultura)
Publicado
09/10/2026
Norma
Decreto 6.088/2026
Situação
Inscrições de 19 a 23/10/2026
Decreto 6.088/2026 nos Atos Oficiais de 09/10/2026 ↗ Página dos Atos Oficiais de 09/10 no portal da Prefeitura ↗
Gestão de Pessoas · Estágio probatório e convocações

18 servidores ganham estabilidade e 24 editais chamam aprovados de concursos e seletivos

Duas portarias homologaram o estágio probatório e reconheceram a estabilidade de 18 servidores após 36 meses de exercício e aprovação na avaliação de desempenho: uma de 15 de setembro (um servidor) e outra de 28 de setembro (17 servidores, entre eles 7 auxiliares de desenvolvimento infantil e 4 assistentes administrativos). Entre 11 de setembro e 9 de outubro, os Atos Oficiais trouxeram ainda os editais de convocação 104 a 127/2026, que chamam aprovados dos concursos 01, 02 e 04 de 2023 e do Processo Seletivo 01/2025, sobretudo professores.

Interesse do servidor · Convocado tem cinco dias, sem prorrogação, para manifestar interesse no Departamento de Gestão de Pessoas; quem não comparece é tratado como desistente. Os nomes estão nos Atos Oficiais e não são reproduzidos aqui.

Órgão
Prefeitura Municipal de Matão
Publicado
09/10/2026
Norma
Portarias 16.481/2026 e 16.491/2026; Editais de Convocação 104 a 127/2026
Situação
Atos publicados
Portaria 16.491/2026 e editais 121 a 127 nos Atos Oficiais de 09/10/2026 ↗ Editais de convocação 110 a 120 nos Atos Oficiais de 02/10/2026 ↗ Portaria 16.481/2026 nos Atos Oficiais de 18/09/2026 ↗