VOXCANALSP

Canal de divulgação independente.

Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Mauá

Bandeira de Mauá
Prefeitura de Mauá · Diário Oficial de Mauá · Câmara Municipal de Mauá
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 18 de outubroProvas objetivas do Concurso 01/2026 (níveis fundamental e médio)
  2. -seg., 26 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor Público
  3. -ter., 27 de outubroFim das inscrições do seletivo de médicos especialistas
  4. -seg., 30 de novembroPrazo final para compensar as horas das pontes de 2026

I Agenda

Prefeitura · Calendário administrativo

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para segunda, 26 de outubro

O Decreto 9.626, de 4 de setembro, reescreveu o calendário administrativo de 2026 e trocou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta, 28 de outubro, para segunda, 26 de outubro. As demais datas de fim de ano seguem: Finados em 2 de novembro, Consciência Negra em 20 de novembro, Aniversário de Mauá em 8 de dezembro e pontos facultativos em 7, 24 e 31 de dezembro. O decreto original (9.523/2025) também fixou o acréscimo de 20 minutos diários na jornada para compensar as pontes do ano, com prazo até 30 de novembro.

Interesse do servidor · Dia 28 de outubro passa a ser dia de expediente normal. Serviços essenciais e plantões seguem as regras de cada secretaria. Quem não completar a compensação até 30 de novembro pode ter os dias descontados como falta; servidores com banco de horas suficiente ficam dispensados.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
09/09/2026
Norma
Decreto 9.626/2026 (altera o Decreto 9.523/2025)
Situação
Em vigor
Decreto 9.626/2026 no Diário Oficial (publicação 54009) ↗ Decreto 9.523/2025, calendário administrativo de 2026 ↗
Educação · Expediente

Rede municipal de ensino não terá expediente na terça, 13 de outubro

O Decreto 9.640, de 6 de outubro, antecipou para 13 de outubro a comemoração do Dia do Professor e do Dia dos Profissionais da Educação e suspendeu o expediente nesse dia em todo o Sistema Municipal de Ensino. Em 15 de outubro o funcionamento é normal. A Secretaria de Educação também publicou em setembro a Resolução SE 18, sobre horário das unidades e jornada das equipes gestoras e do quadro administrativo, e a Resolução SE 19, sobre a formação do Quadro de Apoio ao Magistério.

Interesse do servidor · Com o feriado de 12 de outubro, profissionais da educação terão dois dias seguidos sem expediente. Diretores, vice-diretores, coordenadores e servidores administrativos das escolas devem conferir as regras de jornada da Resolução SE 18 com a chefia.

Órgão
Gabinete do Prefeito / Secretaria de Educação
Publicado
06/10/2026
Norma
Decreto 9.640/2026; Resoluções SE 18 e 19/2026
Situação
Expediente suspenso em 13/10/2026
Decreto 9.640/2026 no Diário Oficial (publicação 54449) ↗ Resolução SE 18/2026 no Diário Oficial (publicação 54233) ↗
Câmara Municipal · Orçamento

Orçamento de 2027 será discutido em audiência pública na Câmara em 5 de novembro, às 18h

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara marcou para 5 de novembro, às 18h, no Plenário Ruy Barbosa, a audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027. O projeto estima a receita e fixa as despesas da administração direta e indireta do município.

Interesse do servidor · É na LOA que fica definido quanto a Prefeitura reserva para pessoal no ano que vem, o que pesa em reajustes e novas contratações. A audiência é aberta ao público.

Órgão
Câmara Municipal de Mauá
Publicado
07/10/2026
Situação
Audiência em 05/11/2026
Comunicado da Câmara no Diário Oficial (publicação 54467) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Servidor com deficiência

Nova junta médica vai analisar pedidos de horário especial de servidor com deficiência ou com dependente com deficiência

A Portaria 12.034, de 28 de setembro, criou uma Junta Oficial em Saúde, formada por três médicos, para decidir os pedidos de horário especial de servidores com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Uma equipe multiprofissional (assistente social, psicólogo e enfermeiros) dá parecer antes da decisão. A norma se apoia na tese do STF no Tema 1097, que estende a estados e municípios a regra do horário especial da Lei federal 8.112/1990, e revoga as Portarias 11.711/2023 e 11.819/2024.

Interesse do servidor · Quem precisa de jornada reduzida ou especial por deficiência própria ou de familiar passa a ter o pedido avaliado por essa junta. A portaria não detalha documentos, local de protocolo nem prazo de resposta; vale confirmar o procedimento com a Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
29/09/2026
Norma
Portaria 12.034/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Portaria 12.034/2026 no Diário Oficial de Mauá (publicação 54353) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso da Guarda Civil

Concurso da GCM com 100 vagas e salário de R$ 3.823,39 tem prova objetiva prevista para 1º de novembro

O Concurso Público 02/2026 oferece 100 vagas de Guarda Civil Municipal de 3ª classe: 55 de ampla concorrência, 20 para candidatas mulheres, 20 para negros e 5 para pessoas com deficiência. O salário é de R$ 3.823,39 mais adicional de periculosidade, com jornada de 40 horas semanais. As inscrições, pelo site do IBAM, terminaram em 8 de outubro. O cronograma prevê a divulgação das listas de PCD e de negros em 14 de outubro, o edital de convocação em 23 de outubro e a prova objetiva em 1º de novembro.

Interesse do servidor · Inscritos devem acompanhar o Diário Oficial e o site do IBAM a partir de 14 de outubro (recurso sobre a inscrição PCD em 15 e 16 de outubro) e conferir o local de prova no edital de 23 de outubro. Depois vêm teste físico, exames, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, ainda sem data.

Órgão
Secretaria de Administração e Modernização
Publicado
11/09/2026
Norma
Edital CP 02/2026
Situação
Inscrições encerradas; prova prevista para 01/11/2026
Edital de abertura do CP 02/2026 no Diário Oficial (publicação 54037) ↗ Página do concurso no portal da Prefeitura ↗ Notícia da Prefeitura de 11/09/2026 ↗
Prefeitura · Concurso 01/2026

Provas do Concurso 01/2026 são no domingo, 18 de outubro, com portões fechando às 8h30 e às 14h

A Prefeitura convocou os inscritos nos cargos de nível fundamental e médio do Concurso Público 01/2026 para as provas objetivas de 18 de outubro, na E.E. Profª Iracema Crem, no Jardim Zaíra, com entrada pela Rua Alexandre Modda. No período da manhã os portões abrem às 8h e fecham às 8h30; à tarde, abrem às 13h30 e fecham às 14h. A prova dura três horas e meia e não há segunda chamada.

Interesse do servidor · Confira a sala no site do IBAM, leve documento original com foto e chegue com antecedência: quem chegar após o fechamento dos portões é eliminado. Inscritos em mais de uma especialidade de Instrutor de Atividades Esportivas I têm tempo adicional.

Órgão
Secretaria de Administração e Modernização
Publicado
09/10/2026
Norma
Edital de Convocação para Provas Objetivas - CP 01/2026
Situação
Prova em 18/10/2026
Edital de convocação no Diário Oficial (publicação 54484) ↗
Saúde · Seleção temporária

Seletivo para médicos especialistas recebe inscrições de 13 a 27 de outubro

A Secretaria de Saúde abriu o Edital SS 66/2026, seleção simplificada para contratação temporária e cadastro reserva de médicos em dez especialidades, entre elas cardiologia, neurologia, psiquiatria (adulto e pediátrica) e reumatologia. A carga é de 20 horas semanais, com contratos de até 12 meses prorrogáveis por igual período e reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. A seleção será por análise curricular.

Interesse do servidor · A inscrição é feita por formulário eletrônico em processoseletivo.maua.sp.gov.br, com envio dos documentos por e-mail ao endereço indicado pela Prefeitura. A notícia oficial não informa o número de vagas nem a remuneração; confira no edital antes de se inscrever.

Órgão
Secretaria de Saúde
Publicado
06/10/2026
Norma
Edital SS 66/2026
Situação
Inscrições de 13/10 a 27/10/2026
Notícia da Prefeitura de 09/10/2026 ↗ Edital SS 66/2026 no Diário Oficial (publicação 54435) ↗
Prefeitura · Nomeações

48 aprovados de três concursos foram nomeados em 28 de setembro; exames admissionais vão de 19 a 21 de outubro

No dia 28 de setembro, a Prefeitura publicou três portarias de nomeação para aprovados dos Concursos 03/2022 (5 candidatos), 01/2023 (13) e 01/2025 (30). Entre os cargos listados estão Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Odontologia, Assistente Administrativo, Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Analista de Sistemas. Os anexos marcam entrega de documentos entre 7 e 14 de outubro e exames admissionais entre 19 e 21 de outubro. No dia seguinte saíram novas portarias de nomeação dos Concursos 01/2024 e 02/2025.

Interesse do servidor · Quem foi nomeado deve conferir no anexo da portaria o dia e o horário da sua entrega de documentos e do exame admissional; perder a data pode levar à revogação da nomeação, como ocorreu em outras portarias do período. Os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão
Secretaria de Administração e Modernização
Publicado
28/09/2026
Norma
Portarias 69.284, 69.285 e 69.286
Situação
Exames admissionais de 19/10 a 21/10/2026
Portaria 69.284 (CP 03/2022) no Diário Oficial ↗ Portaria 69.285 (CP 01/2023) no Diário Oficial ↗ Portaria 69.286 (CP 01/2025) no Diário Oficial ↗
Câmara Municipal · Concurso

Câmara homologa concurso para Agente Legislativo

A Câmara Municipal de Mauá publicou em 22 de setembro a classificação final e a homologação do concurso para o cargo de Agente Legislativo (Edital 001/2026), organizado pelo IGD-RH. No mesmo dia saiu a decisão dos recursos contra a classificação preliminar. A lista final tem mais de 780 classificados.

Interesse do servidor · Com a homologação, a Câmara pode começar a chamar os aprovados pela ordem de classificação. O edital publicado não informa data de validade nem cronograma de convocação; acompanhe o Diário Oficial.

Órgão
Câmara Municipal de Mauá
Publicado
22/09/2026
Norma
Edital 001/2026 da Câmara
Situação
Homologado
Classificação final e homologação no Diário Oficial (publicação 54202) ↗