Nova tabela do magistério vale desde 1º de setembro, com hora-aula do PEB a R$ 25,65
A Lei Complementar nº 124/2026 atualizou o Quadro do Magistério da Prefeitura para adequá-lo ao piso nacional dos professores (Lei federal 11.738/2008). A nova tabela fixa a referência dos professores PEB I e II em R$ 25,65 por hora-aula e altera as referências de cargos como diretor (R$ 6.929,05), vice-diretor e coordenador pedagógico (R$ 6.701,87), auxiliar de desenvolvimento infantil e auxiliar de docente. A lei também passa a incluir no quadro do magistério os cargos de agente de desenvolvimento da educação e de chefe do setor administrativo da educação. Os efeitos financeiros contam a partir de 1º de setembro de 2026.
Interesse do servidor · Professores e demais cargos do magistério devem conferir no holerite referente a setembro se a nova referência foi aplicada. A lei consta com data de 11 de setembro no cadastro da Câmara, mas o arquivo anexado ao cadastro traz a data de 2 de setembro, do texto enviado pelo Executivo; em caso de dúvida, procure o RH da Prefeitura.
- Órgão
- Prefeitura de Mendonça / Câmara Municipal
- Publicado
- 11/09/2026
- Norma
- Lei Complementar 124/2026
- Situação
- Em vigor, efeitos desde 01/09/2026