Meridiano: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Calendário

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; rede municipal de ensino folga em 13 de outubro

O Decreto nº 2.938/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta, 28 de outubro, para sexta, 30 de outubro, no Poder Executivo. Já o Decreto nº 2.936/2026 transferiu o feriado escolar do Dia do Professor de 15 para 13 de outubro na Rede Municipal de Ensino, emendando com o feriado de Nossa Senhora Aparecida, segunda, 12 de outubro. O calendário anual (Decreto nº 2.844/2026) mantém pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o expediente é normal. Setores de serviços essenciais podem manter atendimento, conforme o decreto anual de feriados.

Órgão: Prefeitura de Meridiano
Publicado: 15/09/2026
Norma: Decreto 2.938/2026; Decreto 2.936/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 2.938/2026 no Diário Oficial (edição 2160) ↗ Decreto nº 2.936/2026 no Diário Oficial (edição 2158) ↗ Decreto nº 2.844/2026 (feriados de 2026), Diário Oficial nº 2011 ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara com R$ 34,3 milhões para pessoal e encargos

A Prefeitura enviou à Câmara em 29 de setembro o projeto da Lei Orçamentária de 2027 (Projeto de Lei nº 58/2026), que estima receita e despesa de R$ 67,225 milhões. O grupo Pessoal e Encargos Sociais soma R$ 34.328.250,00 e o Regime Próprio de Previdência tem R$ 15,05 milhões fixados como órgão. A proposta foi discutida em audiência pública em 21 de setembro e agora tramita na Câmara.

Interesse do servidor · A lei orçamentária define o espaço para folha, reajustes e contratações em 2027. A votação ainda não tem data informada no sistema da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Meridiano
Publicado: 29/09/2026
Norma: Projeto de Lei nº 58/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação na Câmara

Projeto de Lei nº 58/2026 no sistema da Câmara ↗ Convite para a audiência pública do orçamento (Prefeitura) ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · Previdência própria (RPPS)

Plano de aportes para cobrir o déficit do RPPS foi arquivado na Câmara; recurso protocolado em 8 de outubro

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que cria aportes mensais da Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência de 2026 a 2055 para amortizar o déficit atuarial, foi arquivado em 31 de agosto após rejeição nas comissões permanentes. Em 8 de outubro foi protocolado na Câmara um recurso contra esse arquivamento, que está em tramitação. O texto também fixa a contribuição patronal em 28% (24,40% do ente e 3,60% de taxa de administração) e obriga o Município a cobrir eventual falta de dinheiro para pagar os benefícios do mês. Em 9 de outubro, a Portaria nº 174/2026 atualizou a composição dos conselhos, do comitê de investimentos e da diretoria do RPPS.

Interesse do servidor · Os aportes são pagos pela Prefeitura, não descontados do servidor, mas afetam a saúde financeira do fundo que paga aposentadorias e pensões. Vale acompanhar o julgamento do recurso no sistema da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Meridiano / RPPS de Meridiano
Publicado: 08/10/2026
Norma: PLC 15/2026; Recurso (RI Art. 153) nº 1/2026; Portaria 174/2026
Situação: Recurso contra o arquivamento em tramitação

Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 no sistema da Câmara ↗ Recurso contra o arquivamento do PLC 15/2026 ↗ Portaria nº 174/2026 no Diário Oficial (edição 2178) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 001/2026

Concurso 001/2026 homologado: aprovados convocados têm até 22 de outubro para se apresentar no RH

O resultado final do Concurso Público nº 001/2026 saiu no Diário Oficial de 16 de setembro e a homologação, para os 15 cargos, em 21 de setembro, com validade de dois anos, prorrogável uma vez. Desde então a Prefeitura publicou convocações para Engenheiro Civil, Escriturário, Faxineira, Professor de Inglês e Visitador Domiciliar, com cerca de 9 nomeações em cargo efetivo e cerca de 3 termos de desistência no Diário Oficial. As convocações abertas fixam comparecimento no Departamento de Recursos Humanos até 13, 16 e 22 de outubro, conforme o edital de cada uma.

Interesse do servidor · Quem foi convocado deve levar a documentação ao RH, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h30, dentro do prazo do seu edital. Desistências e reclassificações fazem a lista andar, por isso os demais aprovados devem acompanhar o Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Meridiano
Publicado: 07/10/2026
Norma: Edital de Homologação do Concurso Público 001/2026
Situação: Convocações em andamento até 22/10/2026

Diário Oficial nº 2164 (21/09): edital de homologação ↗ Diário Oficial nº 2176 (07/10): convocação até 22/10 ↗ Página do concurso no portal da Prefeitura ↗

Prefeitura · Processos seletivos

Seletivo de Agente Comunitário de Saúde homologado, com validade de um ano; contratações já começaram

O Processo Seletivo Simplificado nº 004/2026, para Agente Comunitário de Saúde, teve resultado final e homologação publicados em 21 de setembro, com validade de um ano, prorrogável uma vez. A Prefeitura já convocou os dois primeiros classificados para apresentação no RH e exame médico admissional. No Processo Seletivo nº 002/2026 (análise de currículo), uma candidata a Orientador Social foi convocada para apresentação entre 5 e 9 de outubro.

Interesse do servidor · Os demais classificados ficam em cadastro durante a validade e podem ser chamados conforme a necessidade; as convocações saem no Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Meridiano
Publicado: 21/09/2026
Norma: Edital de Homologação do PSS 004/2026
Situação: Homologado; convocações conforme necessidade

Diário Oficial nº 2164 (21/09): resultado final e homologação do PSS 004/2026 ↗ Convocação para exame médico (Diário Oficial nº 2173) ↗ Página do PSS 004/2026 no portal da Prefeitura ↗