Miracatu: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · 13º e salário de dezembro

13º salário está previsto para 11 de dezembro, e o salário de dezembro, para o dia 18

Decreto que organiza o fechamento das contas do ano autoriza a Prefeitura a pagar o 13º salário em 11 de dezembro e a folha de dezembro em 18 de dezembro, desde que haja dinheiro em caixa. As rescisões dos contratos temporários estão previstas para 16 de dezembro. O mesmo decreto fixa 4 de dezembro como data limite para a entrega da frequência dos servidores ao Departamento de Administração e 27 de novembro para a prestação de contas de adiantamentos.

Interesse do servidor · As datas valem como previsão: o próprio decreto condiciona os pagamentos à disponibilidade de recursos. Quem cuida do ponto do setor ou recebeu adiantamento deve observar os prazos de 4 de dezembro e 27 de novembro.

Órgão: Prefeitura Municipal de Miracatu
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 2.295/2026
Situação: Pagamentos previstos para 11/12 (13º) e 18/12 (folha de dezembro)

Decreto 2.295/2026 no Diário Oficial nº 2306 (09/10/2026), páginas 17 e 18 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2025

Concurso 01/2025 segue chamando: convocados têm 5 dias úteis para ir ao RH

A Prefeitura continua convocando aprovados do Concurso Público 01/2025: os editais 043 e 044, de 6 e 8 de outubro, chamaram candidatos para o cargo de secretário de escola. Entre 10 de setembro e 9 de outubro, o Diário Oficial publicou cerca de 7 portarias de nomeação de aprovados no concurso. A lista do concurso também foi usada para contratações temporárias na Saúde: um fonoaudiólogo por 12 meses (Edital 16/2026) e um psicólogo por 6 meses (Edital 17/2026, já em segunda convocação).

Interesse do servidor · Quem é convocado deve comparecer ao Setor de Recursos Humanos, no 4º andar da Prefeitura, em até 5 dias úteis a partir da publicação. No caso do concurso, há depois mais 15 dias para entregar os documentos. Pelo edital, aceitar a vaga temporária não tira do candidato o direito à vaga efetiva quando ela for preenchida.

Órgão: Prefeitura Municipal de Miracatu - Departamento de Administração
Publicado: 08/10/2026
Norma: Editais de convocação 043 e 044 do CP 01/2025; Editais 16/2026 e 17/2026
Situação: Convocações em andamento

Página do Concurso Público 01/2025 no portal da Prefeitura (editais de convocação) ↗ Portaria de nomeação no Diário Oficial nº 2306 (09/10/2026) ↗

Prefeitura · Processos seletivos

Processo Seletivo 003/2025 é prorrogado e vale até 3 de outubro de 2027

O Processo Seletivo 003/2025, homologado em 3 de outubro de 2025, venceria em 3 de outubro de 2026 e foi prorrogado por decreto até 3 de outubro de 2027. A lista dele continua em uso: só no começo de outubro houve convocações para funções como psicopedagogo. O Diário também trouxe chamadas de classificados dos Processos Seletivos 03/2024 e 02/2026.

Interesse do servidor · Quem está na lista do 003/2025 e ainda não foi chamado continua com chance de convocação por mais um ano. Vale acompanhar o Diário Oficial e a página de processos seletivos, porque o prazo para comparecer depois da convocação é curto.

Órgão: Prefeitura Municipal de Miracatu
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto 2.290/2026
Situação: Válido até 03/10/2027

Decreto 2.290/2026 no Diário Oficial nº 2300 (02/10/2026), página 7 ↗ Página de processos seletivos no portal da Prefeitura ↗

III Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor muda de 26 para 30 de outubro, e dia 28 tem expediente normal

O calendário do ano previa ponto facultativo em 26 de outubro para comemorar o Dia do Servidor Público. Um decreto de 5 de outubro transferiu a comemoração para sexta-feira, 30 de outubro, com expediente suspenso em todas as repartições municipais, e manteve expediente normal em 28 de outubro. A Câmara Municipal acompanhou a mudança e também passou a folga de sua Secretaria Administrativa para o dia 30.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial não folga: Pronto Socorro, limpeza pública e coleta de lixo, cemitério, transporte coletivo, Farmácia Municipal e vigilância patrimonial seguem com horário normal. Na prática, 26 de outubro passa a ser dia de trabalho comum.

Órgão: Prefeitura Municipal de Miracatu e Câmara Municipal
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto 2.293/2026; Portaria da Câmara 29/2026
Situação: Sem expediente em 30/10; expediente normal em 28/10

Decreto 2.293/2026 no Diário Oficial nº 2301 (05/10/2026), página 5 ↗ Portaria 29/2026 da Câmara no Diário Oficial nº 2304 (07/10/2026), página 3 ↗

Câmara Municipal · LDO e LOA 2027

Orçamento de 2027 reserva R$ 58,3 milhões para pessoal; audiência pública é em 14 de outubro

A Prefeitura enviou à Câmara, em 30 de setembro, os projetos da LDO e da LOA de 2027 (PL 31/2026 e PL 32/2026). O orçamento estima receita e despesa de R$ 181,4 milhões, dos quais R$ 58,3 milhões vão para pessoal e encargos sociais. O projeto da LDO diz que a revisão geral anual dos salários poderá ser feita em janeiro de 2027, com base em estudo de impacto financeiro. A Câmara marcou audiência pública sobre os dois projetos para 14 de outubro, às 17h30.

Interesse do servidor · A LDO só abre a possibilidade da revisão em janeiro, sem fixar percentual; um reajuste ainda dependeria de projeto de lei próprio. A audiência é o momento para os servidores acompanharem e perguntarem sobre a previsão de gastos com pessoal.

Órgão: Câmara Municipal de Miracatu
Publicado: 06/10/2026
Norma: PL 31/2026 (LDO 2027) e PL 32/2026 (LOA 2027); Ato do Presidente 06/2026
Situação: Em tramitação; audiência pública em 14/10, às 17h30

Ato do Presidente da Câmara 06/2026 no Diário Oficial nº 2303 (06/10/2026), página 2 ↗ Projeto de Lei 32/2026 (LOA 2027) no sistema da Câmara ↗ Projeto de Lei 31/2026 (LDO 2027) no sistema da Câmara, art. 37 ↗