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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Mirante do Paranapanema

Bandeira de Mirante do Paranapanema
Prefeitura de Mirante do Paranapanema · Diário Oficial do Município · Secretaria Municipal de Educação
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroFim estimado do prazo de 30 dias para convocados em 15/09 entregarem documentos
  2. -dom., 25 de outubro2º turno, se houver: servidores convocados trabalham de 23 a 25/10
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor
  4. -dom., 8 de novembroProva prática para agente de combate às endemias (concurso e seletivo)

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Quem trabalhar no 2º turno, se houver, ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 4.872/2026 coloca servidores, escolas e veículos da Prefeitura à disposição da Justiça Eleitoral no 1º turno e no 2º turno de 25 de outubro, se houver. Servidores administrativos, professores e diretores das escolas requisitadas podem ser convocados pela direção da unidade para trabalhar nos dias 23, 24 e 25 de outubro; motoristas podem ser requisitados para levar urnas e eleitores da zona rural. Para cada dia trabalhado, o decreto garante 2 dias de descanso, usufruídos com autorização prévia da chefia imediata. A convocação deve se limitar ao número estritamente necessário, evitando sempre que possível incluir professores.

Interesse do servidor · Se houver 2º turno, guarde a declaração do diretor da unidade: ela basta para comprovar o serviço e pedir as folgas, sem documento da Justiça Eleitoral. A lista de convocados deve sair no Diário Oficial, como aconteceu com a do 1º turno em 30 de setembro. Quem trabalhou em 2, 3 ou 4 de outubro tem direito às folgas pelo mesmo decreto.

Órgão
Prefeitura · Secretaria de Administração
Publicado
26/08/2026
Norma
Decreto 4.872/2026
Situação
Em vigor; 2º turno só se houver
Decreto 4.872/2026 no Diário Oficial nº 1875 (26/08/2026) ↗ Lista de convocados do 1º turno no Diário Oficial nº 1909 (30/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Concursos · Saúde e Fazenda

Prova prática para agente de combate às endemias será em 8 de novembro

A Prefeitura publicou em 9 de outubro o resultado preliminar da prova escrita de 27 de setembro do Concurso Público 003/2026 (fiscal de rendas, psicólogo, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias) e do Processo Seletivo 002/2026 (educador físico de 20 e 40 horas, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias). Nos dois casos, os candidatos a agente de combate às endemias classificados do 1º ao 14º lugar, além dos primeiros colocados da reserva para pessoa com deficiência, foram chamados para a prova prática no domingo, 8 de novembro, às 8h, na Escola Municipal Zenóbia Gregório Campelo Cabral. É preciso chegar com 30 minutos de antecedência e levar documento original; os portões fecham no horário.

Interesse do servidor · O edital prevê 2 dias corridos para recurso contra o resultado, pelo site da organizadora; contando da publicação de 9 de outubro, o prazo deve terminar por volta de 11 de outubro (estimativa). Até o resultado final, os avisos saem no site da organizadora; depois, só nos meios oficiais da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura · Secretaria de Administração
Publicado
09/10/2026
Norma
Concurso Público 003/2026 e Processo Seletivo 002/2026
Situação
Resultado preliminar; prova prática em 08/11/2026
Resultado do Concurso 003/2026 no Diário Oficial nº 1914 (09/10/2026) ↗ Resultado do Seletivo 002/2026 no Diário Oficial nº 1915, extra (09/10/2026) ↗
Concursos · Convocações

Cerca de 10 editais chamam aprovados; prazo é de 30 dias para entregar documentos

Entre 11 de setembro e 6 de outubro, o Diário Oficial publicou cerca de 10 editais de convocação de aprovados nos concursos 002/2024, 001/2025, 001/2026 e 002/2026, para cargos como técnico em radiologia, trabalhador braçal, motorista, auxiliar de saúde bucal, cuidador e agente comunitário de saúde. Cada convocado tem 30 dias, contados da publicação do seu edital, para ir à sede da Prefeitura com a documentação exigida para a posse, incluindo exames médicos. Quem não comparecer no prazo é considerado desistente.

Interesse do servidor · Pelas datas de publicação, os prazos devem vencer por volta de 15 de outubro para os editais de 15 de setembro, 29 de outubro para o de 29 de setembro e 5 de novembro para o de 6 de outubro (estimativas; confira a data no seu edital). Quem aguarda na lista deve acompanhar o Diário Oficial, já que as chamadas seguem a ordem de classificação.

Órgão
Prefeitura · Secretaria de Administração
Publicado
06/10/2026
Norma
Editais de Convocação de 11/09 a 06/10/2026
Situação
Prazos de posse em andamento
Editais de convocação no Diário Oficial nº 1896 (15/09/2026) ↗ Edital de Convocação nº 035 no Diário Oficial nº 1911 (06/10/2026) ↗
Educação · Magistério

Professores: faltas em ATPC passam a ter registro, justificativa e notificação

A Instrução Normativa 003/2026 da Secretaria Municipal de Educação, publicada em 11 de setembro, padroniza o controle de frequência dos professores nas Atividades de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPCs), que fazem parte da jornada e são obrigatórias. A ausência deve ser avisada antes, quando possível, ou justificada no primeiro dia de retorno, com documento. Depois da primeira falta sem justificativa, o professor recebe orientação formal; a partir da segunda, o caso vai à Secretaria e, se houver reiteração, pode seguir para a Corregedoria ou o Departamento Jurídico. Falta abonada em dia de ATPC não é automática e depende de análise.

Interesse do servidor · A norma vale desde a publicação. O encaminhamento não significa punição automática: qualquer processo depende de procedimento próprio, com direito a defesa. A escola deve divulgar com antecedência o cronograma das ATPCs.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
11/09/2026
Norma
Instrução Normativa SME 003/2026
Situação
Em vigor
Instrução Normativa 003/2026 no Diário Oficial nº 1893, extra (11/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Calendário

Ponto facultativo do Dia do Servidor será na sexta, 30 de outubro

O calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 4.833/2026) fixa o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, como ponto facultativo a ser comemorado no dia 30, uma sexta-feira. O mesmo decreto lista os feriados que restam no ano: 12 de outubro, 2, 15, 20 e 29 de novembro (aniversário do município) e 25 de dezembro.

Interesse do servidor · O calendário não prevê folga na quarta, 28 de outubro; a pausa fica para o dia 30. Quem trabalha em serviço contínuo ou em escala deve confirmar com a chefia como fica o dia 30, porque o decreto não trata de escalas.

Órgão
Prefeitura · Secretaria de Administração
Publicado
30/03/2026
Norma
Decreto 4.833/2026
Situação
Em vigor
Decreto 4.833/2026 no Diário Oficial nº 1738 (30/03/2026) ↗