Mogi das Cruzes: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Quem trabalhar nas escolas no 2º turno, se houver, ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 24.638/2026 coloca prédios e servidores das escolas municipais à disposição da Justiça Eleitoral (74ª, 287ª e 319ª Zonas). Diretores, docentes e servidores administrativos convocados pelos diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24 de outubro, para preparar o prédio e aguardar a vistoria, e no domingo, 25 de outubro, para orientar o fluxo de eleitores. Em troca, o decreto garante 2 dias de dispensa do serviço para cada dia de apoio efetivo, a serem usufruídos depois, com autorização da chefia. Na sexta, 23 de outubro, as escolas requisitadas mantêm o dia letivo com atividades remotas para os alunos (Resolução SME 30/2026).

Interesse do servidor · Se você foi convocado pelo diretor da sua escola, o comparecimento é obrigatório nos dois dias; o diretor deve organizar turnos para que todos possam votar. Guarde o registro dos dias trabalhados: as folgas dependem de autorização prévia da chefia e da conveniência do serviço, e o decreto não fixa prazo para usá-las. A regra vale também para funcionários de creches subvencionadas cujos prédios foram requisitados.

Órgão: Gabinete da Prefeita / Secretaria de Educação
Publicado: 10/09/2026
Norma: Decreto 24.638/2026; Resolução SME 30/2026
Situação: Em vigor para o 2º turno de 25/10, se houver

Decreto 24.638/2026 no Diário Oficial, Executivo nº 334 (10/09/2026), págs. 1 e 2 ↗ Resolução SME 30/2026, Diário Oficial Executivo nº 340 (18/09/2026) ↗

IPREM · Pagamento

13º sai em duas parcelas: 13 de novembro e 11 de dezembro

A escala de pagamento de 2026, publicada pelo IPREM com base no Decreto 24.015/2025, marca a 1ª parcela do 13º para 13 de novembro e a 2ª para 11 de dezembro. O pagamento mensal cai em 6 de novembro e 4 de dezembro, com adiantamentos em 20 de outubro, 19 de novembro e 18 de dezembro. O pagamento de janeiro de 2027 está previsto para o dia 7.

Interesse do servidor · Dá para planejar as contas do fim de ano com as datas exatas. A tabela é divulgada no site do IPREM e não detalha se vale igualmente para ativos e para aposentados e pensionistas; em caso de dúvida, confirme no RH ou no IPREM (telefone 4798-5076).

Órgão: IPREM - Instituto de Previdência Municipal
Publicado: 05/12/2025
Norma: Decreto 24.015/2025
Situação: Datas de out/2026 a jan/2027 ainda a cumprir

Escala de pagamento janeiro de 2026 a janeiro de 2027 (IPREM) ↗ Página de calendário de pagamento do IPREM ↗

II Carreira e concursos

Secretaria de Educação · Remoção

Servidores de 4 escolas são removidos de ofício para os novos CEMPREs em 2027

A Resolução SME 32/2026 remove de ofício, a partir do ano letivo de 2027, os servidores listados em quatro anexos, por causa da reorganização da rede. Quem tem sede na EM(R) Prof.ª Eunice de Almeida e na EM Prof.ª Cecília de Souza Lima Vianna passa ao CEMPRE de Taiaçupeba; os da EM Prof. Primo Villar vão para o CEMPRE de Biritiba Ussu. Os servidores da EM Prof. Leopoldino Cardoso de Moraes passam por compatibilização pela classificação no CASE para definir a sede no CEMPRE de Biritiba Ussu. A EM(R) Prof.ª Eunice de Almeida será desativada em 2027.

Interesse do servidor · Os atingidos entram automaticamente no processo de remoção de 2027 e podem indicar outra escola, sujeito a vaga, cargo, jornada e classificação; a remoção de ofício vale se não houver outra definição. O ato admite que ainda podem surgir excedentes ou adidos após o ajuste dos módulos. Confira os anexos com a direção da sua unidade.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 07/10/2026
Norma: Resolução SME 32/2026
Situação: Efeitos a partir do ano letivo de 2027

Resolução SME 32/2026, Diário Oficial Executivo nº 353 (07/10/2026), págs. 2 e 3 ↗

Secretaria de Educação · Adidos e sede

Afastados podem perder a titularidade de sede, mas não na remoção para 2027

A Portaria SME 02/2026 altera as Portarias SME 07 e 08/2025, que tratam dos profissionais adidos e provisórios do Quadro Técnico e de Apoio (QTA) e do Magistério. Passa a prever que profissionais afastados podem ter a titularidade da sede alterada, segundo critérios que ainda serão estudados por um Grupo de Trabalho. Quem está afastado a serviço da própria Secretaria de Educação fica de fora da regra.

Interesse do servidor · Nada muda no processo de remoção de 2026 para 2027: a portaria diz expressamente que a regra só será aplicada depois da conclusão dos estudos e da publicação dos critérios. Se você está afastado, acompanhe o Diário Oficial; o retorno à sede de origem poderá ocorrer por remoção ou outro procedimento a ser regulamentado.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 21/09/2026
Norma: Portaria SME 02/2026
Situação: Critérios ainda dependem do Grupo de Trabalho

Portaria SME 02/2026, Diário Oficial Executivo nº 341 (21/09/2026) ↗

Gestão de Pessoas · Concursos

Concursos de 2023 chamam mais 14 aprovados, 9 deles professores

A Prefeitura publicou em 17 de setembro novas convocações dos concursos de dezembro de 2023. Pelo Edital 1 foram chamados 3 auxiliares de apoio administrativo, 1 biomédico e 1 médico psiquiatra; pelo Edital 2, 6 professores de Educação Básica I (30h) e 3 professores de Educação Básica II de Educação Artística. Os convocados tinham de comparecer em 21 de setembro e enviar a documentação até 22 de setembro, sob pena de exclusão.

Interesse do servidor · As listas seguem andando: quem está na fila desses concursos deve acompanhar o Diário Oficial, porque o prazo entre a convocação e a entrega de documentos é curto. Em 6 de outubro houve novas exclusões de convocados, o que pode abrir novas chamadas.

Órgão: Secretaria de Gestão e Contratações Públicas (RH)
Publicado: 17/09/2026
Norma: Editais 1 e 2, de 6/12/2023
Situação: Convocações em andamento

Convocações no Diário Oficial Executivo nº 339 (17/09/2026), págs. 6 e 7 ↗ Exclusões no Diário Oficial Executivo nº 352 (06/10/2026) ↗

Secretaria de Educação · Seletivo

Seletivo para professor temporário PEB I divulga classificação inicial

A Secretaria de Educação publicou em 5 de outubro as pontuações e a classificação inicial do Processo Seletivo Simplificado 05/2026, para o emprego temporário de Professor de Educação Básica I, 25 horas. Os recursos ficaram abertos em 5 e 6 de outubro, só por formulário on-line e apenas para corrigir erro de pontuação, sem inclusão de documentos novos.

Interesse do servidor · O prazo de recurso já terminou; o próximo passo é a classificação final e a homologação, que ainda não foram publicadas. Candidatos devem acompanhar o Diário Oficial para as convocações.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 05/10/2026
Norma: Edital PSS 05/2026
Situação: Aguardando classificação final

Edital de classificação inicial, Diário Oficial Executivo nº 351 (05/10/2026) ↗

IPREM · Concurso

IPREM prorroga por 2 anos o concurso de Auxiliar de Apoio Administrativo

A Portaria IPREM 81/2026 prorroga por dois anos a validade do concurso para Auxiliar de Apoio Administrativo do instituto, aberto pelo Edital 01, de 18 de março de 2024. A prorrogação conta a partir de 9 de novembro de 2026.

Interesse do servidor · Quem ficou na lista de espera desse concurso continua com chance de ser chamado pelos próximos dois anos.

Órgão: IPREM - Instituto de Previdência Municipal
Publicado: 28/09/2026
Norma: Portaria IPREM 81/2026
Situação: Validade estendida a partir de 09/11/2026

Portaria IPREM 81/2026, Diário Oficial Instituto nº 56 (28/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Calendário

Dia do Servidor será na sexta, 30 de outubro, sem expediente

O calendário administrativo de 2026 (Decreto 24.034/2025) lista 30 de outubro, sexta-feira, como Dia do Servidor Público, com base na Lei Complementar municipal 82/2011, entre os dias sem expediente nas unidades municipais. O mesmo decreto prevê ainda Finados (2/11), Consciência Negra (20/11), Natal (25/12) e pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro. As regras se aplicam também ao SEMAE e ao IPREM, no que couber.

Interesse do servidor · O fim de semana de 30 de outubro a 2 de novembro fica emendado com o feriado de Finados. Serviços essenciais funcionam em escala, e o calendário escolar segue regras próprias da Secretaria de Educação; confirme com sua chefia se sua unidade terá plantão.

Órgão: Gabinete da Prefeita
Publicado: 16/12/2025
Norma: Decreto 24.034/2025
Situação: Em vigor

Decreto 24.034/2025 (calendário administrativo 2026), Diário Oficial Executivo nº 155, págs. 1 e 2 ↗

Secretaria de Finanças · Orçamento

Audiência pública do Orçamento 2027 será em 26 de outubro, às 18h30

A Secretaria de Finanças convocou audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O encontro será na segunda-feira, 26 de outubro, às 18h30, no auditório do Paço Municipal (Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico).

Interesse do servidor · É na LOA que se define quanto haverá para folha de pagamento, reposições e concursos no ano que vem. Servidores e entidades podem comparecer e levar suas demandas.

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
Publicado: 22/09/2026
Norma: LRF, art. 48
Situação: Audiência marcada

Comunicado no Diário Oficial Executivo nº 342 (22/09/2026) ↗

Secretaria de Educação · Conselho do Fundeb

Diretores de escola podem se candidatar ao conselho do Fundeb até 6 de novembro

O Edital de Chamamento 02/2026 abre a eleição da nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), com mandato de 2027 a 2030. Há uma vaga de titular e uma de suplente para representante dos diretores das escolas municipais, além de vagas para pais, estudantes, sociedade civil e escolas do campo. Tudo é feito on-line: candidaturas até 6 de novembro e votação de 23 a 30 de novembro, com resultado a partir de 2 de dezembro.

Interesse do servidor · Para diretores interessados em fiscalizar o uso dos recursos do Fundeb, que pagam boa parte da folha da educação, o prazo de inscrição vai até 6 de novembro no sistema da Secretaria de Educação.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 10/09/2026
Norma: Edital de Chamamento Público 02/2026 - SME
Situação: Candidaturas abertas

Edital CACS-Fundeb no Diário Oficial Executivo nº 334 (10/09/2026), págs. 4 e 5 ↗