Mogi Mirim: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Calendário

Outubro com folgas em sequência: feriado em 22/10, ponto facultativo em 23/10 e Dia do Servidor em 30/10

O calendário oficial de 2026 da Prefeitura (Portaria 493/2025) fixa o Aniversário da Cidade, 22 de outubro (quinta-feira), como feriado municipal e o dia seguinte, 23 de outubro, como ponto facultativo. O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro. Na Educação, o feriado escolar do Dia do Professor passa de 15 para 16 de outubro, com expediente normal no dia 15. A Câmara Municipal adotou as mesmas datas de ponto facultativo (23 e 30 de outubro) para seus servidores pela Portaria 44/2026, publicada no Jornal Oficial de 7 de outubro.

Interesse do servidor · Na prática, quem trabalha no expediente administrativo terá folga de 22 a 25 de outubro e novamente em 30 de outubro. Serviços essenciais listados na portaria seguem funcionando; quem trabalhar nesses dias tem direito a folga em outra data, no mesmo número de horas, a critério do secretário da área.

Órgão: Prefeitura de Mogi Mirim e Câmara Municipal
Publicado: 07/10/2026
Norma: Portaria 493/2025 (Prefeitura) e Portaria 44/2026 (Câmara)
Situação: Datas em vigor

Portaria 493/2025 - calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 ↗ Jornal Oficial nº 1.150 (07/10/2026) - Portaria 44/2026 da Câmara ↗

Prefeitura · Eleições 2026

2º turno em 25/10, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham sábado e domingo e ganham folga

O Decreto 9.896/2026 coloca à disposição da Justiça Eleitoral as escolas municipais e seus servidores para o 1º turno e para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Diretores, docentes e servidores administrativos das escolas requisitadas devem comparecer em 24 de outubro (montagem das seções e recebimento das urnas) e 25 de outubro (abertura às 6h). Pelo decreto, cada dia trabalhado vale 2 dias de descanso; já a Portaria 360/2026, que listou os servidores do 1º turno, fala em folga equivalente ao dobro das horas trabalhadas.

Interesse do servidor · Há diferença de redação entre o decreto (2 dias por dia trabalhado) e a portaria (dobro das horas): guarde a declaração de comparecimento emitida pela direção da escola e confirme a regra com o RH. Até 10 de outubro não havia lista própria de convocados para o 2º turno; o decreto prevê que ela seja publicada no Jornal Oficial.

Órgão: Prefeitura de Mogi Mirim · Secretaria de Educação
Publicado: 30/09/2026
Norma: Decreto 9.896/2026 e Portaria 360/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10 se houver 2º turno

Decreto 9.896/2026 ↗ Jornal Oficial nº 1.147 (30/09/2026) - Portaria 360/2026 ↗

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 em consulta na Câmara até 20/10, com audiências públicas em 16 e 21 de outubro

O Projeto de Lei 102/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027, está aberto a consulta na Secretaria Legislativa e no site da Câmara até 20 de outubro. A Câmara marcou duas audiências públicas sobre a proposta no plenário: 16 de outubro, às 18h30, e 21 de outubro, às 18h. A Prefeitura já havia feito suas audiências sobre a LOA em setembro.

Interesse do servidor · É na LOA que fica a previsão de gastos com pessoal do próximo ano. Servidores e entidades podem consultar o projeto e participar das audiências antes da votação.

Órgão: Câmara Municipal de Mogi Mirim
Publicado: 03/10/2026
Norma: Projeto de Lei 102/2026
Situação: Em consulta até 20/10

Jornal Oficial nº 1.149 (03/10/2026) - comunicado da Câmara sobre a LOA 2027 ↗ Jornal Oficial nº 1.147 (30/09/2026) - convites para as audiências públicas ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso e seletivo

Concurso 02/2026 e seletivo da Educação: provas neste domingo (11/10) e gabarito previsto para 14/10

A Prefeitura aplica em 11 de outubro as provas objetivas do Concurso Público 02/2026 e do Processo Seletivo 01/2026, ambos organizados pelo IBAM; o Jornal Oficial informa 1.262 inscrições no concurso. O concurso tem vagas para vários empregos (Edital 01), 12 vagas de Guarda Civil Municipal (Edital 02) e 12 de Bombeiro Civil Municipal (Edital 03), com vencimentos de até R$ 6.586,98 e cartão auxílio-alimentação de R$ 550. O seletivo é para contratação temporária de professores e profissionais de apoio da rede municipal. Pelo cronograma estimado do Edital 01, o gabarito sai em 14 de outubro, os recursos vão de 15 a 16 de outubro e as notas em 4 de novembro.

Interesse do servidor · Quem fez a prova deve acompanhar o site do IBAM e o Jornal Oficial: as datas do cronograma são estimadas e podem mudar. As contratações seguem o regime da CLT.

Órgão: Prefeitura de Mogi Mirim · Secretaria de Administração
Publicado: 10/10/2026
Norma: Concurso Público 02/2026 e Processo Seletivo 01/2026
Situação: Provas em 11/10; gabarito previsto para 14/10

Jornal Oficial nº 1.151 (10/10/2026) - chamada sobre as provas ↗ Página do Concurso Público 02/2026 - Edital 01 (editais e cronograma) ↗ Página do Processo Seletivo 01/2026 ↗

Educação · Atribuição de aulas

Professores: classificação para atribuição interna sai em 21/10 e atribuição foi antecipada para 26/10

A Secretaria de Educação retificou o edital de atribuição, remoção e permuta publicado em 22 de agosto. A classificação geral para a atribuição interna será divulgada em cada escola em 21 de outubro, a partir das 9h (antes era 26/10). A atribuição interna nas unidades passa para 26 de outubro, a partir das 8h (antes era 28/10). Vale para professores de educação básica, de AEE e de primeira infância, educadores infantis e educadores de ações pedagógicas.

Interesse do servidor · Quem participa da atribuição precisa conferir a classificação na própria escola em 21/10 e estar presente em 26/10. O título do edital publicado cita o ano letivo de 2026; em caso de dúvida, confirme os detalhes com a direção da unidade.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação · Conselho do Quadro do Magistério
Publicado: 10/10/2026
Norma: Retificação do edital de atribuição, remoção e permuta
Situação: Classificação em 21/10; atribuição em 26/10

Jornal Oficial nº 1.151 (10/10/2026) - retificação do edital de atribuição ↗

Administração · Capacitação

Decreto cria política de ética e prevenção ao assédio com capacitação permanente dos servidores

O Decreto 10.002/2026, publicado no Jornal Oficial de 12 de setembro, institui a Política de Ética, Respeito e Integridade na administração direta e indireta, incluindo o SAAE. A política prevê ações permanentes de orientação, sensibilização e treinamento sobre comunicação respeitosa, prevenção ao assédio moral e sexual, combate à discriminação e saúde psicossocial no trabalho. As ações ficam a cargo da Divisão de Avaliação, Capacitação e Treinamento.

Interesse do servidor · Servidores devem ser chamados para atividades de formação ligadas ao tema. A notícia do portal cita o número 1.002/2026, mas o Jornal Oficial traz Decreto 10.002.

Órgão: Prefeitura de Mogi Mirim · Secretaria de Administração
Publicado: 12/09/2026
Norma: Decreto 10.002/2026
Situação: Em vigor

Jornal Oficial nº 1.141 (12/09/2026) - Decreto 10.002 ↗ Notícia da Prefeitura (11/09/2026) ↗