Mombuca: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Gestão fiscal

Folha da Prefeitura consome 34,05% da receita, abaixo do limite de 54% da LRF

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro, mostra que a despesa total com pessoal da Prefeitura somou R$ 13,16 milhões nos 12 meses encerrados em agosto. O valor corresponde a 34,05% da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, com limite prudencial de 51,3% e de alerta de 48,6%. A mesma edição traz o demonstrativo de despesa com pessoal da Câmara Municipal.

Interesse do servidor · A folha está abaixo até do limite de alerta, longe da faixa em que a LRF passa a restringir reajustes e contratações. Isso não significa reajuste garantido: qualquer aumento depende de lei específica, e nenhum projeto nesse sentido foi localizado nas fontes oficiais.

Órgão: Prefeitura Municipal de Mombuca - Departamento de Finanças
Publicado: 21/09/2026
Norma: RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55), 2º quadrimestre de 2026
Situação: Relatório publicado

Diário Oficial de Mombuca nº 2/2026 (21/09/2026), RGF do 2º quadrimestre ↗ Diário Oficial Eletrônico no portal da Prefeitura ↗

II Agenda

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 foi discutido em audiência pública em 28 de setembro

A Prefeitura convocou, por edital publicado no Diário Oficial de 24 de setembro, audiência pública para 28 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. A pauta foi a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e as alterações na LDO de 2027 e no Plano Plurianual 2026 a 2029. É no orçamento que fica prevista a verba para a folha de pagamento do ano seguinte.

Interesse do servidor · A audiência já aconteceu; o próximo passo é a análise do projeto da LOA 2027 pelos vereadores. Quem quiser saber o que está previsto para pessoal em 2027 deve acompanhar a tramitação na Câmara. A data de votação não foi localizada nas fontes oficiais.

Órgão: Prefeitura Municipal de Mombuca
Publicado: 24/09/2026
Norma: Edital de audiência pública (LRF, art. 9º, § 4º)
Situação: Audiência realizada; LOA 2027 em tramitação

Diário Oficial de Mombuca nº 4/2026 (24/09/2026), edital de audiência pública ↗

Câmara · Metas fiscais

Prefeitura prestou contas das metas fiscais do 2º quadrimestre na Câmara em 6 de outubro

A Câmara Municipal publicou, no Diário Oficial de 23 de setembro, edital informando que a Prefeitura faria audiência pública para demonstrar as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. A sessão foi marcada para 6 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara. A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal a cada quadrimestre.

Interesse do servidor · É a ocasião em que a Prefeitura apresenta receitas, despesas e resultado das contas, inclusive os gastos com pessoal. A audiência já ocorreu; a ata não foi localizada no portal até agora.

Órgão: Câmara Municipal de Mombuca
Publicado: 23/09/2026
Norma: Edital da Presidência da Câmara (LRF, art. 9º, § 4º)
Situação: Audiência realizada em 06/10/2026

Diário Oficial de Mombuca nº 3/2026 (23/09/2026), edital da Câmara ↗