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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Mongaguá

Bandeira de Mongaguá
Prefeitura de Mongaguá · Diário Oficial · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 14 de outubroResultado final do seletivo de guarda-vidas temporários
  2. -sex., 30 de outubroExpediente suspenso pelo Dia do Servidor
  3. -ter., 3 de novembroApresentação dos guarda-vidas convocados (previsão do edital)
  4. -qua., 4 de novembroConvocados do seletivo do SAMU fazem exame admissional e entregam documentos

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro: dia 28 tem expediente normal

Decreto da Prefeita transfere as comemorações do Dia do Funcionário Público. Na quarta-feira, 28 de outubro, o expediente nas repartições municipais será normal; em troca, fica suspenso na sexta-feira, 30 de outubro. Os serviços essenciais, como limpeza pública, segurança, saúde e fiscalização, não param.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo ganha folga na sexta, 30, emendando com o fim de semana, e trabalha normalmente no dia 28. Servidores de áreas essenciais devem seguir a escala definida pela chefia.

Órgão
Prefeitura de Mongaguá
Publicado
05/10/2026
Norma
Decreto 8.120/2026
Situação
Em vigor
Decreto 8.120 no Diário Oficial nº 2251, de 5/10/2026 (pág. 1) ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

LOA 2027: Câmara abre consulta pública online sobre o orçamento do próximo ano

A Câmara abriu uma consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas do município. As sugestões são enviadas por formulário online. A Câmara não informou a data de encerramento.

Interesse do servidor · É no orçamento que se definem os recursos para folha de pagamento, reajustes e benefícios do ano seguinte. O servidor pode registrar suas sugestões enquanto o formulário estiver aberto.

Órgão
Câmara Municipal de Mongaguá
Publicado
08/10/2026
Situação
Consulta aberta, sem prazo informado
Notícia da Câmara, 8/10/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Processo disciplinar

Lei Complementar 128 devolve ao Estatuto as regras de sindicância e processo disciplinar

A Lei Complementar 128, de 29 de setembro, revoga o artigo 66 da Lei Complementar 112/2025 e restabelece os artigos 330 a 376 da Lei Complementar 80/2023, que tratam de sindicância e processo administrativo disciplinar. A nova redação define quem pode instaurar os procedimentos: a autoridade definida em lei específica no Executivo, os diretores de autarquias e fundações e a Mesa da Câmara para os servidores do Legislativo. A lei também obriga todo servidor que souber de irregularidade a comunicá-la imediatamente à autoridade competente. Os procedimentos regidos por lei específica, em especial a Lei Complementar 112/2025, ficam ressalvados.

Interesse do servidor · Muda a base legal que se aplica a sindicâncias e processos disciplinares, o que importa para quem responde a algum deles. O dever de comunicar irregularidades passa a constar expressamente da lei. Em caso de processo em andamento, vale conferir com a assessoria ou com o sindicato qual regra se aplica.

Órgão
Prefeitura de Mongaguá
Publicado
30/09/2026
Norma
Lei Complementar 128/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
LC 128 no Diário Oficial nº 2248, de 30/9/2026 (págs. 2 e 3) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Processo seletivo

Guarda-vidas temporários: 34 classificados nas provas físicas; resultado final sai em 14 de outubro

Saiu o resultado preliminar das provas de natação e corrida do Processo Seletivo Simplificado 02/2026, que oferece 20 vagas de guarda-vidas temporário, com salário de R$ 2.296,97 e vale-alimentação de R$ 440. A lista tem 34 candidatos classificados, 18 desclassificados e 30 eliminados por ausência. Pelo cronograma do edital, o resultado final sai em 14 de outubro, a homologação em 16 de outubro, a convocação em 21 de outubro e a apresentação dos convocados em 3 de novembro. Os contratos vão de 16 de novembro de 2026 a 14 de maio de 2027.

Interesse do servidor · Só os 20 primeiros entram nas vagas iniciais; os demais classificados formam cadastro de reserva. O edital admite recurso apenas sobre fatos extraordinários, por escrito e protocolado no Paço Municipal. Acompanhe a convocação prevista para 21 de outubro.

Órgão
Prefeitura de Mongaguá (Recursos Humanos)
Publicado
08/10/2026
Norma
Edital PSS 02/2026
Situação
Resultado final previsto para 14/10
Resultado preliminar no portal da Prefeitura ↗ Edital de abertura no Diário Oficial nº 2239A, de 18/9/2026 ↗ Notícia da Prefeitura sobre o seletivo ↗
Prefeitura · SAMU

Seletivo do SAMU: 6 convocados devem se apresentar em 4 de novembro com exames

A 2ª Portaria de Convocação do Processo Seletivo Simplificado 01/2026 chama seis candidatos para as funções de médico intervencionista, enfermeiro intervencionista, técnico de enfermagem resgatista e motorista socorrista. Eles devem comparecer em 4 de novembro, às 8h30, na Medicina do Trabalho, na Avenida Getúlio Vargas, 67, com os exames médicos exigidos e seus laudos. Logo depois, no mesmo local, entregam ao Departamento de Pessoal a documentação listada no edital.

Interesse do servidor · Os convocados precisam providenciar com antecedência os exames, entre eles hemograma, audiometria, eletrocardiograma, laudo psicológico e raio-X, e o comprovante de vacinação contra a Covid atualizado em 2026. Para receber o salário, é exigida conta no Santander.

Órgão
Prefeitura de Mongaguá (Departamento de Pessoal)
Publicado
09/10/2026
Norma
2ª Portaria de Convocação, PSS 01/2026
Situação
Apresentação em 04/11/2026
2ª Portaria de Convocação no portal da Prefeitura ↗
Câmara Municipal · Concurso 01/2026

Câmara convoca 3 aprovados no concurso, com prazo de 30 dias para apresentar documentos

Três portarias da Mesa da Câmara, de 6 de outubro, convocam os primeiros colocados do Concurso Público 01/2026, homologado em 24 de junho, para os cargos de Analista de Patrimônio e Almoxarifado, Assessor de Imprensa e Procurador Jurídico. Os convocados têm 30 dias, contados da publicação, para comparecer ao Departamento de Pessoal da Câmara, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com a documentação para nomeação e posse e para o exame médico.

Interesse do servidor · Para quem acompanha a lista do concurso da Câmara, é sinal de que as nomeações continuam. As portarias foram publicadas no Diário Oficial de 7 e 8 de outubro, e é dessas datas que corre o prazo de 30 dias.

Órgão
Câmara Municipal de Mongaguá
Publicado
06/10/2026
Norma
Portarias 90, 91 e 92/2026 da Mesa
Situação
Prazo de 30 dias da publicação
Concurso Público 2026 no site da Câmara ↗ Portarias 91 e 92 no Diário Oficial nº 2253, de 7/10/2026 ↗
Prefeitura · Capacitação

Escola de Governo começa a capacitar servidores e promete novas parcerias ainda em 2026

A Escola de Governo Municipal, ligada à Secretaria de Administração e Governo, iniciou as atividades com três servidores em cursos da Cetesb na área ambiental. A proposta é intermediar cursos de universidades e outras instituições e, numa segunda etapa, criar capacitações próprias para cada área da Prefeitura. Segundo a Prefeitura, estão em desenvolvimento parcerias com a Polícia Penal, a Fundação Casa e a Escola Paulista da Magistratura, com início previsto para este ano.

Interesse do servidor · É um novo canal de formação gratuita para o servidor. A Prefeitura ainda não informou como será a seleção dos participantes nem se os cursos contarão para a carreira.

Órgão
Prefeitura de Mongaguá (Administração e Governo)
Publicado
08/10/2026
Situação
Em implantação
Notícia da Prefeitura, 8/10/2026 ↗