Monte Alegre do Sul: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Decreto · eleições 2026

Servidor convocado pela Justiça Eleitoral ganha 2 dias de folga por dia trabalhado, inclusive no 2º turno de 25 de outubro, se houver

O Decreto 2.876, de 14 de setembro, põe as escolas municipais à disposição da Justiça Eleitoral no 1º turno (4 de outubro) e no 2º turno de 25 de outubro, se houver. Nesse caso, as escolas devem estar preparadas até a véspera, sábado 24 de outubro, e abertas às 6 horas do domingo. O decreto garante 2 dias de descanso para cada dia trabalhado ao servidor convocado pela Justiça Eleitoral, a combinar com a chefia imediata. A convocação de servidores deve se limitar ao estritamente necessário.

Interesse do servidor · Quem trabalhar na eleição deve combinar com a chefia quando vai tirar as folgas. Os diretores das escolas requisitadas cuidam da abertura, do material e da limpeza dos prédios.

Órgão: Prefeitura
Publicado: 14/09/2026
Norma: Decreto 2.876/2026
Situação: Vale também para o 2º turno, se houver

Decreto 2.876/2026 no portal da Prefeitura ↗ Imprensa Oficial, edição nº 569 de 14/09/2026 ↗

Expediente 2026 · pontos facultativos

Dia do Servidor terá ponto facultativo na sexta, 30 de outubro, e fim de ano de 28 a 31 de dezembro

O Decreto 2.808, de 23 de dezembro de 2025, fixou os pontos facultativos de 2026 nas repartições municipais. O Dia do Servidor Público fica na sexta-feira, 30 de outubro, no lugar de 28 de outubro. Também há ponto facultativo de 28 a 31 de dezembro pelas festividades de Ano Novo. Uma errata de 5 de janeiro corrigiu o ano do texto, e o Decreto 2.859, de junho, mudou só as datas de agosto.

Interesse do servidor · Serviços essenciais, como limpeza pública, coleta de lixo, Pronto Atendimento, vigilância e ambulâncias, funcionam normalmente nessas datas. Quem trabalha nesses setores deve conferir a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura
Publicado: 23/12/2025
Norma: Decreto 2.808/2025 (errata de 05/01/2026; alterado pelo Decreto 2.859/2026)
Situação: Em vigor

Decreto 2.808/2025 no portal da Prefeitura ↗ Errata do Decreto 2.808 ↗ Decreto 2.859/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · aposentadoria pelo INSS

Aposentadoria pelo INSS encerra o emprego na Prefeitura: dois atos de setembro aplicam a regra

Duas portarias de setembro encerraram vínculos de servidores municipais em razão de aposentadoria. A Portaria 441, de 16 de setembro, declara extinto o vínculo de uma empregada pública aposentada por idade pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), citando o artigo 37, parágrafo 14, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, por ter sido usado o tempo de contribuição do emprego municipal. A Portaria 448, de 28 de setembro, exonera por aposentadoria uma servidora efetiva de cargo regido pela CLT. Os atos confirmam que os servidores da Prefeitura são celetistas e contribuem para o INSS.

Interesse do servidor · Quem pretende se aposentar pelo INSS usando o tempo de serviço na Prefeitura deve contar com o fim do vínculo quando a aposentadoria for concedida. Vale planejar a data com o RH antes de pedir o benefício.

Órgão: Prefeitura (Diretoria de Administração e Governo)
Publicado: 17/09/2026
Norma: Portarias 441/2026 e 448/2026
Situação: Regra em aplicação

Imprensa Oficial, edição nº 571 de 17/09/2026 (Portaria 441) ↗ Imprensa Oficial, edição nº 577 de 30/09/2026 (Portaria 448) ↗

III Carreira e concursos

Concurso 01/2026 · nomeações

Concurso 01/2026: cerca de 11 aprovados nomeados em setembro, a maioria para Saúde e Educação

A Portaria 437, de 10 de setembro, nomeou cerca de 9 aprovados, entre eles auxiliares de desenvolvimento infantil, agentes de atendimento ao público da Saúde, farmacêuticos, auxiliar de enfermagem do PSF e uma merendeira do Concurso 01/2024. A Portaria 442, de 16 de setembro, nomeou mais 2, para diretor de escola e técnica de enfermagem. A edição de 16 de setembro da Imprensa Oficial também trouxe resultados definitivos de etapas do concurso, como exames médicos, investigação social, comprovação de endereço e prova prática de motorista.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado no Concurso 01/2026 deve acompanhar a Imprensa Oficial e a página de concursos da Prefeitura, pois as nomeações saem por portaria e seguem ao longo do ano. Os nomes estão nos atos oficiais e não são reproduzidos aqui.

Órgão: Prefeitura
Publicado: 17/09/2026
Norma: Portarias 437/2026 e 442/2026
Situação: Nomeações em andamento

Imprensa Oficial, edição nº 568 de 11/09/2026 (Portaria 437) ↗ Imprensa Oficial, edição nº 571 de 17/09/2026 (Portaria 442) ↗ Página de concursos e processos seletivos da Prefeitura ↗

Seletivo emergencial · Educação

Merendeira: currículos até 13 de outubro para contratação emergencial

A Prefeitura recebe currículos para processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, para merendeira no Departamento de Educação. O requisito é ensino fundamental completo ou equivalente. O envio vai de 9 a 13 de outubro, por e-mail ou entrega presencial no RH, na Avenida João Girardelli, 500, Centro.

Interesse do servidor · É uma contratação temporária, sem prova: a escolha é por análise de currículo. A página não informa a data de publicação nem o número de vagas.

Órgão: Prefeitura (Recursos Humanos)
Situação: Inscrições até 13/10/2026

Aviso do processo simplificado no portal da Prefeitura ↗