Prefeitura · Farmacêuticos e dentistas
Farmacêuticos e dentistas têm 30 dias para optar pela jornada de 40 horas, com salário até R$ 6.551,50
A Lei Complementar 14/2026, publicada no Diário Oficial de 21 de setembro, amplia de 20 para 40 horas semanais a jornada dos cargos efetivos de farmacêutico e dentista, com aumento proporcional do vencimento. Foram criadas as referências 12.1 (R$ 6.551,50), para farmacêutico, e 10.1 (R$ 5.615,94), para dentista. Quem já ocupa o cargo pode escolher a nova jornada por manifestação escrita em até 30 dias contados da publicação; quem não optar continua com 20 horas e a referência anterior (12 para farmacêutico e 10 para dentista). Novos nomeados entram direto nas 40 horas.
Interesse do servidor · Pela nossa estimativa, contando 30 dias da edição de 21 de setembro, o prazo termina por volta de 21 de outubro; a lei não diz se os dias são corridos, então confirme a data no Departamento Pessoal. A opção é definitiva enquanto o servidor estiver no cargo, e o novo salário vale a partir do mês seguinte à opção. Para quem está em licença ou afastamento, o prazo conta a partir do retorno.
- Órgão
- Prefeitura de Monte Aprazível
- Publicado
- 21/09/2026
- Norma
- Lei Complementar 14/2026
- Situação
- Prazo de opção aberto (estimativa: até 21/10)
Diário Oficial nº 2019, de 21/09/2026 (páginas 19 a 23) ↗
Prefeitura · Fiscais
Fiscal sanitário sobe para a referência 13.A (R$ 4.297,67) e fiscal tributário ganha prêmio de até 40%
A Lei Complementar 13/2026, publicada em 21 de setembro, muda o vencimento do cargo de fiscal sanitário para a referência 13.A, que na tabela publicada na mesma edição vale R$ 4.297,67. Já a Lei Complementar 16/2026, publicada em 28 de setembro, transforma o cargo de fiscal de tributos e postura em fiscal tributário municipal, com referência 13.05 (R$ 5.400,00 na mesma tabela) e redução de 7 para 5 vagas. A lei também cria um Prêmio por Produtividade mensal de até 40% do vencimento-base, que exige pelo menos 600 pontos no mês e não se incorpora ao salário.
Interesse do servidor · As duas leis já estão em vigor desde a publicação. Os fiscais tributários devem acompanhar a regulamentação do prêmio: o Decreto 80/2026 (Diário de 5 de outubro) aprovou o regulamento da comissão que confere os relatórios mensais e julga pedidos de revisão.
- Órgão
- Prefeitura de Monte Aprazível
- Publicado
- 28/09/2026
- Norma
- Leis Complementares 13/2026 e 16/2026
- Situação
- Em vigor
Diário Oficial nº 2019, de 21/09/2026 (LC 13 e tabela de referências) ↗
Diário Oficial nº 2024, de 28/09/2026 (LC 16) ↗
Prefeitura · Departamento Pessoal
Espelho de ponto eletrônico pode ser consultado pelo celular desde 5 de outubro
O Departamento Pessoal liberou, a partir de 5 de outubro, a consulta do espelho de ponto pelos próprios servidores. O acesso é feito pelo aplicativo Ponto Secullum RH ou pelo site da Prefeitura, na aba Servidor, opção Ponto Web. Segundo a Prefeitura, os servidores ainda estavam concluindo o cadastro necessário para usar a ferramenta.
Interesse do servidor · Vale conferir as marcações com frequência para pedir correção a tempo. Quem ainda não conseguiu entrar deve procurar o Departamento Pessoal para completar o cadastro.
- Órgão
- Prefeitura de Monte Aprazível
- Publicado
- 01/10/2026
- Situação
- Acesso liberado
Notícia da Prefeitura, 01/10/2026 ↗
