Educação · Atribuição de aulas
Educação faz sessões semanais de atribuição de aulas; contratos excepcionais de PEB II valem só até 16 de dezembro
A Secretaria de Educação vem publicando editais quase semanais de sessões de atribuição de turmas, aulas e postos de trabalho, todas às terças-feiras no salão paroquial da Igreja Matriz, ao lado da sede da secretaria (Editais SME 77, 78 e 82/2026, mais a errata do Edital 81). A ordem é: titulares de cargo e profissionais com vínculo ativo (ampliação ou complementação de carga), aprovados no Processo Seletivo 002/2025 para Profissional de Apoio Escolar e, por último, classificados no cadastramento excepcional de PEB II nas aulas que sobrarem de Arte, História, Inglês, Matemática e Português. A última sessão publicada foi a de 6 de outubro, com 4 vagas de Profissional de Apoio Escolar e aulas de Inglês, Matemática, Educação Física e Arte.
Interesse do servidor · Titulares e contratados que queiram carga suplementar devem acompanhar o Diário Oficial, porque cada edital sai poucos dias antes da sessão e exige RG, diploma e histórico escolar. As admissões do cadastramento excepcional são temporárias e não podem passar de 16 de dezembro de 2026. Elas podem terminar antes, por exemplo se o titular voltar ou se chegar aprovado de concurso.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Educação
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- Edital SME 82/2026; Portaria SME 44/2026; Resolução SME 05/2025
- Situação
- Sessões periódicas; novos editais a cada semana
Edital SME 82/2026 no Diário Oficial nº 1595 (02/10/2026) ↗
Edital SME 78/2026 no Diário Oficial nº 1589 (25/09/2026) ↗
Prefeitura e Câmara · Evolução funcional
9 servidores da Prefeitura ganham progressão e 3 da Câmara sobem de nível por merecimento
A Portaria 9.380, de 30 de setembro, concedeu progressão dentro da mesma faixa de referência a 9 servidores da Prefeitura, a maioria em cargos da saúde, com base na Lei Complementar 12/2008 e no Decreto 6.100/2023. Na Câmara, as Portarias 77, 78 e 79, de 1º de outubro, enquadraram 3 servidores efetivos em novo nível do plano de evolução funcional da Casa (Lei 2.276/2016), por merecimento. No mesmo dia, a Portaria 9.389 nomeou a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório que vai avaliar servidores em estágio lotados na Educação.
Interesse do servidor · Quem tem tempo e avaliação para progredir pode conferir no RH se o seu caso já está em andamento. Os atos trazem os nomes dos beneficiados, que não reproduzimos aqui.
- Órgão
- Prefeitura de Monte Mor e Câmara Municipal
- Publicado
- 30/09/2026
- Norma
- Portaria 9.380/2026; Portarias da Câmara 77, 78 e 79/2026; Portaria 9.389/2026
- Situação
- Concedidas
Portaria 9.380/2026 no Diário Oficial nº 1592 (30/09/2026) ↗
Portarias da Câmara 77 a 79/2026 e Portaria 9.389/2026 no Diário Oficial nº 1594 - Extra (01/10/2026) ↗
Prefeitura · Concurso 001/2023
Concurso 001/2023, prorrogado em janeiro, segue chamando: mais 1 técnica de enfermagem convocada e nomeada
O Edital de Convocação 22/2026, de 24 de setembro, chamou 1 aprovada para o cargo de Técnico em Enfermagem no Concurso Público 001/2023, homologado em 19 de janeiro de 2024 e prorrogado em 19 de janeiro de 2026. A entrega de documentos foi em 29 de setembro, e a Portaria 9.399, de 5 de outubro, formalizou a nomeação em caráter efetivo.
Interesse do servidor · Quem está na lista de espera do concurso 001/2023 deve acompanhar o Diário Oficial: a convocação dá um único dia para apresentar os documentos, e quem não comparece é tratado como desistente.
- Órgão
- Prefeitura de Monte Mor / Secretaria de Administração
- Publicado
- 05/10/2026
- Norma
- Edital de Convocação 22/2026; Portaria 9.399/2026
- Situação
- Concurso em vigor; convocações conforme vagas
Edital de Convocação 22/2026 no Diário Oficial nº 1588 - Extra (24/09/2026) ↗
Portaria 9.399/2026 no Diário Oficial nº 1596 (05/10/2026) ↗
Câmara · Projeto de lei
Projeto define em lei as atribuições do cargo de Cuidador Social, sem mudar salário
O Executivo enviou à Câmara, em 2 de outubro, o Projeto de Lei 71/2026, que inclui no Anexo I da Lei 2.688/2019 a lista de atribuições do cargo de Cuidador Social. São 12 itens, entre eles apoio às equipes do CRAS, CREAS e centros de convivência, acompanhamento de famílias, visitas e registros administrativos. Segundo a justificativa, o projeto não cria cargo nem altera remuneração, e foi enviado com pedido de urgência.
Interesse do servidor · Para quem ocupa o cargo, as tarefas que podem ser cobradas passam a estar descritas em lei. O projeto ainda precisa ser votado.
- Órgão
- Câmara Municipal de Monte Mor
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- Projeto de Lei 71/2026
- Situação
- Em tramitação
PL 71/2026 no sistema legislativo (SAPL) da Câmara ↗
Câmara · Gestão de pessoal
Servidores da Câmara: pedidos funcionais devem ser respondidos em até 15 dias
A Instrução Normativa 13/2026 da Câmara, publicada em 6 de outubro, reúne em um só ato as regras de gestão funcional dos servidores da Casa e substitui as INs 01/2018 e 08/2019. Os requerimentos dos servidores devem ser respondidos em até 15 dias, prorrogáveis uma vez por igual período com justificativa. O servidor passa a ter o dever de manter seus dados cadastrais atualizados e de atender às convocações do RH no prazo dado.
Interesse do servidor · Vale para quem trabalha na Câmara: pedidos que dependem do Presidente vão a ele, e os demais à chefia imediata. Se notar erro nos seus registros funcionais, comunique o RH, porque deixar de atender ao RH sem justificativa pode ser apurado.
- Órgão
- Câmara Municipal de Monte Mor
- Publicado
- 06/10/2026
- Norma
- Instrução Normativa 13/2026
- Situação
- Em vigor
Instrução Normativa 13/2026 no Diário Oficial nº 1597 (06/10/2026) ↗
