VOXCANALSP

Canal de divulgação independente.

Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Morro Agudo

Bandeira de Morro Agudo
Prefeitura de Morro Agudo · Diário Oficial do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroSem expediente nas unidades da Educação
  2. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor
  3. -qui., 5 de novembroFim das inscrições do Concurso 001/2026 da Prefeitura
  4. -dom., 29 de novembroProvas objetivas do Concurso 001/2026 (data prevista)

I Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 001/2026

Concurso da Prefeitura tem inscrições até 5 de novembro, com salários de até R$ 5.815,68

A Prefeitura abriu o Concurso Público 001/2026 para 12 cargos efetivos, com cerca de sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva, de auxiliar de cozinha e coveiro a enfermeiro, assistente social e psicólogo. As inscrições vão de 30 de setembro a 5 de novembro, somente pela internet no site do instituto organizador (INDEC), e o boleto pode ser pago até 6 de novembro. As taxas são de R$ 52,27 (fundamental), R$ 62,75 (médio/técnico) e R$ 73,22 (superior). As provas objetivas estão previstas para 29 de novembro, em Morro Agudo, e o concurso vale por dois anos, prorrogável uma vez.

Interesse do servidor · O edital lista os benefícios dos cargos, entre eles auxílio-alimentação atual de R$ 1.100,00 e plano de saúde. Para agente comunitário de saúde é exigido morar no município desde a publicação do edital, e as etapas seguintes desse cargo serão informadas depois.

Órgão
Prefeitura de Morro Agudo
Publicado
29/09/2026
Norma
Edital de Abertura do Concurso Público 001/2026
Situação
Inscrições abertas até 05/11/2026
Edital no Diário Oficial de Morro Agudo, edição 2256 (29/09/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Orçamento 2027

LDO 2027 sancionada: aumento salarial e novas nomeações dependem de dotação no orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei 3.983, de 7 de outubro de 2026) foi publicada no Diário Oficial e fixa as regras para a elaboração da LOA 2027, que inclui o orçamento do IPREMO. O texto autoriza, para Executivo e Câmara, a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, a criação de cargos, a mudança de carreiras e o provimento de cargos efetivos vagos, desde que haja dotação prévia suficiente e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei não fixa índice de reajuste. Se a despesa com pessoal passar do limite prudencial, horas extras ficam restritas a calamidade, programas emergenciais de saúde ou situações de extrema gravidade.

Interesse do servidor · A LDO abre a porta, mas não garante reajuste: qualquer aumento para 2027 precisa estar previsto na LOA 2027 e depois em lei própria. Vale acompanhar o projeto de orçamento na Câmara.

Órgão
Prefeitura de Morro Agudo
Publicado
07/10/2026
Norma
Lei 3.983/2026
Situação
Em vigor; LOA 2027 ainda por aprovar
Diário Oficial de Morro Agudo, edição 2262 (07/10/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Expediente

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto 7.281, de 1º de outubro de 2026, alterou o calendário de expediente de 2026 e transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro. O mesmo decreto determina que no dia 13 de outubro não haverá expediente apenas nas unidades e setores da Secretaria Municipal da Educação; os demais órgãos funcionam normalmente. O calendário original ainda prevê pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço ininterrupto segue a escala definida pela chefia, conforme o decreto de expediente de 2026. Servidores da Educação têm folga em 13 de outubro, emendando o feriado de 12 de outubro.

Órgão
Prefeitura de Morro Agudo
Publicado
01/10/2026
Norma
Decreto 7.281/2026 (altera o Decreto 7.025/2025)
Situação
Em vigor
Decreto 7.281/2026 no Diário Oficial, edição 2258 (01/10/2026) ↗ Decreto 7.025/2025 (calendário de 2026), edição 2076A ↗