Murutinga do Sul: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor terá ponto facultativo na sexta, 30 de outubro, em vez de 28

O Decreto 088/2026, publicado em 8 de outubro, declara ponto facultativo nas repartições municipais na sexta-feira, 30 de outubro, para comemorar o Dia do Servidor Público (28 de outubro, quarta-feira). A Prefeitura justificou a troca pela melhor organização administrativa. Setores que não podem parar continuam funcionando, e os responsáveis podem convocar servidores para serviços de emergência.

Interesse do servidor · Na prática, quem trabalha em setor administrativo folga na sexta, 30, e trabalha normalmente na quarta, 28. Quem está em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia. O decreto traz, no fecho, a data de 8 de julho de 2026, divergente do cabeçalho (8 de outubro), o que parece erro de digitação.

Órgão: Prefeitura de Murutinga do Sul
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto 088/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 088/2026, Diário Oficial edição 1327 (08/10/2026), página 2 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Educação

Lei da Política Municipal de Alfabetização garante formação continuada a professores, coordenadores e diretores

A Lei 1.993, de 9 de outubro, criou a Política Municipal de Alfabetização de Murutinga do Sul, com a meta de ter todas as crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e ações de recomposição das aprendizagens. A lei prevê formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, diretores e demais profissionais envolvidos, além de acompanhamento pedagógico das escolas, avaliações diagnósticas e formativas e metas para a rede. Também abre espaço para mostras e encontros de valorização de boas práticas dos profissionais.

Interesse do servidor · Para quem atua na rede municipal, a lei traz novas rotinas de formação, avaliação e acompanhamento dos alunos. Detalhes de calendário e carga das formações ainda dependem de regulamentação e de documentos da Secretaria de Educação.

Órgão: Prefeitura de Murutinga do Sul
Publicado: 09/10/2026
Norma: Lei 1.993/2026
Situação: Em vigor; pode ser regulamentada por decreto ou portaria

Lei nº 1.993/2026, Diário Oficial edição 1328 (09/10/2026) ↗