Narandiba: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Saúde

Agentes de saúde e de endemias passam a ter insalubridade de 20%, retroativa a 1º de setembro

Decreto da Prefeitura concede adicional de insalubridade em grau médio, de 20%, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do quadro municipal que estejam exercendo de fato essas funções. O percentual é calculado sobre o vencimento ou salário-base. O decreto cita a Emenda Constitucional 120/2022, a Lei Federal 11.350/2006 e uma decisão da Turma Recursal da Fazenda Pública. Os efeitos valem desde 1º de setembro de 2026.

Interesse do servidor · ACS e ACE em atividade devem conferir no holerite se o adicional aparece, inclusive a diferença de setembro. O pagamento vale enquanto houver exposição habitual e permanente às condições insalubres; o decreto não detalha como essa exposição será comprovada.

Órgão: Prefeitura de Narandiba
Publicado: 21/09/2026
Norma: Decreto 1.193/2026
Situação: Em vigor, com efeitos desde 01/09/2026

Diário Oficial Eletrônico de Narandiba, edição 1013 (21/09/2026) ↗ PDF da edição 1013, página 11 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Processo Seletivo 01/2025

Seletivo 01/2025 já chama Agentes de Apoio Educacional até a 47ª colocação

Em dois editais publicados em setembro, a Prefeitura convocou cerca de quatro aprovados no Processo Seletivo 01/2025 para o cargo de Agente de Apoio Educacional, chegando à 47ª colocação. A prova foi em 28 de dezembro de 2025 e o resultado foi homologado em 29 de janeiro de 2026. Os convocados tinham 5 dias úteis para se apresentar na sede da Prefeitura com os documentos e assinar contrato temporário; esses prazos já terminaram.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera do cargo deve acompanhar o Diário Oficial: quem não comparece no prazo é considerado desistente e a Prefeitura chama o próximo classificado.

Órgão: Prefeitura de Narandiba
Publicado: 19/09/2026
Norma: Processo Seletivo 01/2025
Situação: Convocações em andamento; prazos de setembro encerrados

Edital de convocação, edição 1009 (13/09/2026) ↗ Edital de convocação, edição 1012 (19/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Eleições 2026

2º turno, se houver: servidores das escolas trabalham em 24 e 25 de outubro e ganham 2 dias de folga por dia

Decreto coloca à disposição da Justiça Eleitoral os prédios e os servidores das escolas municipais requisitadas. Se houver segundo turno, servidores administrativos, docentes e diretores dessas escolas devem comparecer no sábado, 24 de outubro, para a montagem das seções e a recepção das urnas, e no domingo, 25 de outubro, com a escola aberta às 6h. A convocação deve se limitar ao número necessário, dando preferência a servidores administrativos e evitando professores. A lista dos convocados será publicada no Diário Oficial.

Interesse do servidor · Quem trabalhar tem direito a 2 dias de descanso para cada dia trabalhado, com autorização prévia da chefia. Guarde a declaração emitida pelo diretor da escola, que serve de comprovante para a folga. Tudo depende de haver segundo turno.

Órgão: Prefeitura de Narandiba
Publicado: 21/09/2026
Norma: Decreto 1.194/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno

Diário Oficial Eletrônico de Narandiba, edição 1013 (21/09/2026) ↗ PDF da edição 1013, páginas 12 e 13 ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

LDO e LOA 2027 foram apresentadas em audiências públicas em 28 de setembro

A Prefeitura convocou audiências públicas no plenário da Câmara Municipal em 28 de setembro: às 18h30 para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e às 18h45 para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. No mesmo dia, às 19h, houve a audiência de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. Até a edição de 8 de outubro, o texto dos projetos não tinha sido publicado no Diário Oficial.

Interesse do servidor · As duas leis definem quanto haverá para a folha de pagamento em 2027, inclusive espaço para reajuste. Vale acompanhar a votação na Câmara Municipal.

Órgão: Prefeitura de Narandiba
Publicado: 26/09/2026
Situação: Audiências realizadas em 28/09

Edital de audiência da LDO 2027, edição 1010 (15/09/2026) ↗ Edital de audiência da LOA 2027, edição 1017 (26/09/2026) ↗