Natividade da Serra: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor Público

Folga do Dia do Servidor passa de 28 para sexta, 30 de outubro

O Decreto 84/2026, assinado em 5 de outubro, transfere apenas neste ano a comemoração do feriado municipal do Dia do Servidor Público, de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. Não haverá expediente nas repartições municipais no dia 30. Os serviços essenciais e os que não podem parar continuam funcionando, com escala organizada por cada Secretaria.

Interesse do servidor · Na prática, o dia 28 passa a ser dia normal de trabalho e a folga cai na sexta, emendando com o fim de semana. Quem trabalha em serviço essencial deve conferir a escala com a sua Secretaria. A mudança vale só para 2026; a lei do feriado não muda.

Órgão: Prefeitura de Natividade da Serra
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto Municipal 84/2026
Situação: Em vigor; folga em 30/10/2026

Decreto Municipal 84/2026 (PDF) ↗ Legislação municipal no portal da Prefeitura ↗

II Carreira e concursos

Educação · Estágio probatório

Diretores e coordenadores em estágio probatório terão avaliação por comissão de cinco membros

A Portaria 146/2026, de 30 de setembro, criou na Secretaria Municipal de Educação a comissão que vai avaliar o desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos do Suporte Pedagógico, em especial Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico. A comissão tem cinco titulares, todos efetivos do Quadro do Magistério com nível superior, e segue os critérios do artigo 30 e do Anexo V da Lei Complementar 540/2012. A portaria exige avaliação individual e fundamentada, e toda conclusão desfavorável precisa indicar os elementos objetivos que a justificam.

Interesse do servidor · A aprovação no estágio probatório é condição para continuar no cargo. O servidor avaliado deve ser informado do resultado e pode apresentar manifestação, pedido de reconsideração ou recurso nos casos previstos na lei. Vale conhecer os fatores do Anexo V da LC 540/2012, que são a base da nota.

Órgão: Prefeitura de Natividade da Serra · Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 30/09/2026
Norma: Portaria 146/2026
Situação: Comissão constituída

Portaria 146/2026 (PDF) ↗