Professores titulares têm de 13 a 23 de outubro para se inscrever na atribuição de aulas de 2027
O Decreto nº 4.475, de 9 de outubro, fixa os critérios de pontuação e o calendário da atribuição de classes e aulas do ensino regular da rede municipal para o ano letivo de 2027. As inscrições dos docentes titulares de cargo vão de 13 a 23 de outubro; a contagem de pontos, com assinatura da ficha pelo professor, ocorre de 26 de outubro a 20 de novembro. A classificação geral sai em 30 de novembro, o edital de convocação em 7 de dezembro e as fases 1 e 2 da atribuição acontecem em 16 de dezembro. A pontuação soma tempo de serviço (com data-limite de 30 de junho) e títulos, e o decreto revoga as regras do ano passado (Decreto nº 4.383/2025).
Interesse do servidor · Quem é titular de cargo deve entregar na sua unidade escolar os documentos novos que ainda não estão no prontuário (títulos, certificados, atualização cadastral) dentro do prazo. Readaptados definitivos não precisam se inscrever; readaptados provisórios devem apresentar o atestado do médico do trabalho do município. Recursos têm prazo de 3 dias úteis após o fato e não suspendem o processo.
- Órgão
- Prefeitura de Nhandeara · Departamento Municipal de Educação e Cultura
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Decreto 4.475/2026
- Situação
- Inscrições de 13/10 a 23/10/2026