Decreto suspende novas vantagens e limita horas extras dos servidores até 31 de dezembro
O Decreto 310/2026, assinado em 30 de setembro, determina uma limitação geral de empenhos na Prefeitura, preservando os gastos com pessoal e encargos sociais. Até 31 de dezembro ficam suspensas a concessão de novas vantagens e a admissão de pessoal, e a reposição de vagas abertas por exoneração, aposentadoria ou falecimento só é permitida na saúde e na educação. Horas extras passam a ser admitidas apenas em serviços essenciais, sem superar a média dos últimos 12 meses, e a participação de servidores em cursos, seminários e encontros fica suspensa, salvo exceção autorizada pelo prefeito. O decreto também fixa meta de redução de 40% em gastos como energia, material de escritório, informática e limpeza.
Interesse do servidor · Salários e encargos estão fora do corte, mas quem conta com hora extra ou com nova vantagem deve esperar restrição até o fim do ano. Pedidos de capacitação dependem de autorização expressa do prefeito, e o descumprimento das medidas sujeita o servidor às sanções do Estatuto.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Nova Aliança
- Publicado
- 30/09/2026
- Norma
- Decreto 310/2026
- Situação
- Em vigor até 31/12/2026