Nova Europa: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Dia do Servidor: folga passa de quarta, 28, para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto 1.636/2026 mudou o calendário de 2026 da Prefeitura: o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, previsto para quarta-feira, 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro. Com isso, o dia 28 volta a ter expediente normal nas repartições municipais. A Câmara Municipal seguiu a mesma data: o Decreto 06/2026 da Presidência fixou ponto facultativo e ausência de expediente administrativo em 30 de outubro, com retorno no primeiro dia útil seguinte.

Interesse do servidor · Quem trabalha na Prefeitura ou na Câmara deve se programar para trabalhar normalmente na quarta, 28, e folgar na sexta, 30. Saúde, abastecimento de água, segurança e demais serviços essenciais seguem funcionando no dia 30 por escala de plantão ou sobreaviso, conforme definido pela chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Europa e Câmara Municipal
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 1.636, de 05/10/2026 (altera o Decreto 1.568/2025); Decreto 06/2026 da Câmara, de 08/10/2026
Situação: Em vigor

Decreto 1.636/2026 no Diário Oficial nº 1.674 (06/10/2026) ↗ Decreto 06/2026 da Câmara no Diário Oficial nº 1.676 (08/10/2026) ↗

Prefeitura · calendário 2026

Repartições da Prefeitura ficam sem expediente de 21 a 31 de dezembro

O calendário de funcionamento dos serviços municipais em 2026, fixado pelo Decreto 1.568/2025, suspende o expediente das repartições nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de dezembro. Antes disso, o mesmo decreto prevê suspensão em 2 de novembro (Finados), 15 de novembro e 20 de novembro. O único item alterado até agora foi o do Dia do Servidor, que passou para 30 de outubro.

Interesse do servidor · Na prática, a Prefeitura para entre 21 e 31 de dezembro, com retorno em janeiro. O decreto não se aplica às repartições que precisam funcionar sem interrupção, como unidades de saúde; quem trabalha nelas segue a escala do setor.

Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Europa
Publicado: 18/12/2025
Norma: Decreto 1.568, de 16/12/2025, alterado pelo Decreto 1.636/2026
Situação: Em vigor para 2026

Decreto 1.568/2025 no Diário Oficial nº 1.498 (18/12/2025) ↗

Câmara · orçamento 2027

Orçamento de 2027 está na Câmara; prazo de emendas dos vereadores acabou em 10 de outubro

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 já tramita na Câmara Municipal. A Prefeitura fez as audiências públicas da LDO e da LOA de 2027 e da atualização do PPA 2026-2029 em 29 de setembro, e a Câmara fez a sua em 8 de outubro. O Ato da Mesa 06/2026 fixou até 10 de outubro o prazo para as emendas individuais dos vereadores, com teto total de R$ 1.379.078,00 e de R$ 153.230,88 por parlamentar, metade destinada à saúde.

Interesse do servidor · A LOA define quanto o Município poderá gastar em 2027, inclusive com pessoal. Os documentos publicados até agora não tratam de reajuste ou revisão salarial; o próximo passo é a votação do projeto em plenário, ainda sem data divulgada.

Órgão: Câmara Municipal de Nova Europa
Publicado: 01/10/2026
Norma: Ato da Mesa 06, de 01/10/2026
Situação: Projeto em tramitação na Câmara

Ato da Mesa 06/2026 e edital de audiência no Diário Oficial nº 1.671 (01/10/2026) ↗ Convite da Prefeitura para a audiência da LOA 2027 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · jornada

Procuradores municipais deixam de bater ponto, mas seguem com jornada e metas

O Decreto 1.632/2026 dispensa os procuradores efetivos da Procuradoria Jurídica do controle rígido de frequência por ponto eletrônico, biométrico, manual ou outro meio. A dispensa não elimina a jornada legal nem os deveres do cargo: o acompanhamento passa a ser feito por produtividade, cumprimento de prazos, relatórios e atendimento às demandas da chefia. Não haverá desconto automático por falta de registro de ponto; faltas injustificadas continuam podendo ser apuradas em processo administrativo, com direito a defesa. A Administração deve retirar os procuradores do sistema de ponto aplicado aos demais servidores.

Interesse do servidor · A regra vale só para os ocupantes de cargo efetivo de procurador; os demais servidores continuam com o controle de ponto normal. O Procurador-Geral pode editar normas complementares sobre distribuição de processos e avaliação de produtividade.

Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Europa
Publicado: 29/09/2026
Norma: Decreto 1.632, de 25/09/2026
Situação: Em vigor; RH deve ajustar o sistema de frequência

Decreto 1.632/2026 no Diário Oficial nº 1.669 (29/09/2026) ↗

Concurso 001/2022 · convocações

Vaga de Leiturista: Prefeitura já chamou o 4º colocado do concurso de 2022

Depois da exoneração a pedido de um Leiturista efetivo, publicada em 14 de setembro, a Prefeitura passou a convocar aprovados do Concurso Público 001/2022 para o cargo. Foram publicadas convocações do 2º colocado (14 de setembro), do 3º (22 de setembro) e do 4º (1º de outubro). Cada convocado tem até cinco dias, a partir da publicação, para comparecer ao setor de Recursos Humanos, manifestar interesse na nomeação e entregar a lista de documentos do edital. Em setembro também houve admissão de um aprovado do Concurso 001/2023 para o cargo de Monitor.

Interesse do servidor · Quem está na lista do Concurso 001/2022 para Leiturista deve acompanhar o Diário Oficial: a convocação sai lá, e o prazo de cinco dias é curto. O prazo da convocação de 1º de outubro já terminou; o Diário não informou até 9 de outubro se a vaga foi preenchida.

Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Europa
Publicado: 01/10/2026
Norma: Concurso Público 001/2022; Portaria 069/2026-DP (Concurso 001/2023)
Situação: Convocações publicadas; prazo da última encerrado

Convocação no Diário Oficial nº 1.671 (01/10/2026) ↗ Convocação no Diário Oficial nº 1.665 (22/09/2026) ↗ Convocação, admissão e exoneração no Diário Oficial nº 1.660 (14/09/2026) ↗