Prefeitura · Dia do Servidor
Folga do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro
O Decreto 060/2026 alterou o calendário de outubro da Prefeitura: quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, terá expediente normal, e o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro. A mudança acompanha o Decreto Estadual 70.925/2026, que fez a mesma troca nas repartições do Estado. O decreto também confirma o feriado de Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro, o ponto facultativo de 19 de outubro e o feriado do aniversário do município em 20 de outubro.
Interesse do servidor · Quem programou folga para 28 de outubro deve trabalhar normalmente nesse dia; a dispensa fica para a sexta-feira, 30. Serviços essenciais seguem funcionando, conforme o decreto.
Prefeitura · Eleições 2026
2º turno, se houver: servidores das escolas trabalham em 23, 24 e 25 de outubro e ganham folga
O Decreto 44/2026 coloca prédios e servidores das escolas municipais à disposição da Justiça Eleitoral nos dois turnos. Para o 2º turno de 25 de outubro, se houver, servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer às 8h na sexta (23) e no sábado (24) para montar as seções e receber as urnas, e no domingo (25) atuam a partir das 7h na orientação dos eleitores. Pelo decreto, cada 7 horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral nos dias 3, 4, 24 e 25 de outubro dão direito a um dia de dispensa de ponto, a ser usado em até 180 dias contados de 5 de outubro.
Interesse do servidor · Quem trabalha em escola usada como local de votação deve confirmar com a direção se haverá 2º turno no município e a escala de trabalho. A folga depende de autorização da chefia imediata e da conveniência do serviço; o decreto prevê medidas disciplinares para quem descumprir as convocações.
- Órgão
- Prefeitura Municipal
- Publicado
- 14/08/2026
- Norma
- Decreto 44/2026
- Situação
- Vale para o 2º turno de 25/10, se houver
Decreto 44/2026 no Diário Oficial nº 946A (14/08/2026) ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027
Orçamento de 2027 prevê R$ 33,57 milhões e R$ 4,61 milhões para o Iprenog
A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei 032/2026, a LOA 2027, que estima receita e fixa despesa de R$ 33.571.000,00 para o município, e o Projeto de Lei 031/2026, a LDO 2027. Na LOA, o Iprenog, regime próprio de previdência dos servidores, tem R$ 4.610.000,00, e a função Previdência Social soma R$ 4.445.000,00. A LDO autoriza o envio de projetos de lei sobre plano de carreira, cargos e salários, aumento de remuneração e a revisão prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição, desde que haja dotação e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dois projetos estão na pauta da sessão ordinária de 13 de outubro.
Interesse do servidor · A LDO não fixa índice de reajuste para 2027: apenas abre a possibilidade de projetos sobre remuneração e carreira, que dependem de lei própria. Acompanhe a tramitação na Câmara até a votação.
- Órgão
- Câmara Municipal / Prefeitura
- Publicado
- 28/09/2026
- Norma
- Projetos de Lei 031/2026 (LDO) e 032/2026 (LOA)
- Situação
- Em tramitação na Câmara
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da Câmara (13/10/2026) ↗
Projeto de Lei 032/2026 (LOA 2027) ↗
Projeto de Lei 031/2026 (LDO 2027) ↗
