Novais: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Expediente

Dia do Servidor terá ponto facultativo na sexta, 30 de outubro, e não no dia 28

O decreto que organiza o expediente das repartições municipais em 2026 transfere, de forma excepcional, o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público de 28 de outubro (quarta-feira) para 30 de outubro (sexta-feira). O mesmo ato lista os pontos facultativos que ainda faltam no ano: 7 de dezembro (Dia da Padroeira), 24 de dezembro (véspera de Natal) e 30 de dezembro (registrado como véspera de Ano Novo). Os feriados até o fim do ano são 12 de outubro, 2, 15 e 20 de novembro, 8 de dezembro (feriado municipal da Imaculada Conceição) e 25 de dezembro.

Interesse do servidor · Saúde, limpeza pública e atendimento essencial seguem funcionando, e a chefia pode montar plantão nesses dias. O decreto também prevê expediente interno no Paço, das 8h às 11h, para as áreas administrativa, financeira, contábil e de licitação nos dias de ponto facultativo; confirme com sua chefia se o seu setor está incluído.

Órgão: Prefeitura Municipal de Novais
Publicado: 12/01/2026
Norma: Decreto 2/2026
Situação: Em vigor; datas de 30/10 a 30/12 ainda por vir

Decreto 2/2026 (PDF) no portal da Prefeitura ↗ Lista de decretos municipais ↗

Prefeitura e Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara; próxima sessão é em 19 de outubro

A Prefeitura apresentou o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 em audiência pública no dia 25 de setembro, na Câmara, na mesma noite das audiências das metas fiscais e das contas da Saúde do 2º quadrimestre. O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de 2027 foi lido no expediente da sessão de 5 de outubro, sem votação naquela noite. A próxima sessão ordinária está marcada para 19 de outubro, às 19h.

Interesse do servidor · É na LOA que fica definido quanto o município poderá gastar com pessoal em 2027. A pauta de 5 de outubro identifica o projeto como nº 19/2026, mas o mesmo documento cita um ofício do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2026, e o texto do projeto ainda não aparece na página de projetos da Câmara; a data da votação também não foi divulgada.

Órgão: Prefeitura de Novais e Câmara Municipal
Publicado: 02/10/2026
Norma: Projeto de Lei 19/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação na Câmara

Pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara (05/10/2026) ↗ Convite da audiência pública da LOA 2027 ↗ Calendário de sessões da Câmara ↗

II Carreira e concursos

Educação · Professores

Professores dos anos iniciais: rede vai certificar as 3 melhores práticas em alfabetização de 2026

A Resolução 15, de 5 de outubro, cria uma iniciativa de reconhecimento de boas práticas docentes em alfabetização e recomposição das aprendizagens, só para professores em exercício nos anos iniciais do ensino fundamental. Cada prática recebe de 0 a 10 pontos em oito critérios (até 80 pontos), e é proibido premiar só com base em notas, índices ou avaliações externas. Os três primeiros colocados recebem certificado da Diretoria Municipal de Educação. A participação pode ser por inscrição do próprio professor ou por indicação da equipe gestora, com concordância do indicado, e vale também para ações já registradas desde o início do ano letivo de 2026.

Interesse do servidor · O certificado é honorífico: a resolução diz que não gera pagamento, progressão funcional nem preferência na atribuição de classes. O cronograma, a forma de inscrição e os documentos exigidos ainda serão divulgados por comunicado ou edital interno; vale começar a reunir registros e evidências das práticas já feitas em 2026.

Órgão: Diretoria Municipal de Educação
Publicado: 06/10/2026
Norma: Resolução 15/2026 da Diretoria Municipal de Educação
Situação: Cronograma e inscrições ainda não divulgados

Resolução 15/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 630 (texto) ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 630, de 06/10/2026 ↗

Educação · Política de alfabetização

Nova política de alfabetização fixa deveres dos professores e formação continuada obrigatória

A Lei 776/2026, de 18 de setembro, e o Decreto 29/2026, de 22 de setembro, instituíram a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Desenvolvimento das Quatro Linguagens na rede municipal. O decreto lista entre as tarefas dos docentes planejar as aulas de acordo com a política, registrar evidências da aprendizagem, usar os resultados das avaliações para replanejar e participar das formações da Diretoria Municipal de Educação. Em seguida vieram a Resolução 12 (procedimentos de avaliação e monitoramento), a Portaria 1, que cria um comitê estratégico com vaga para professores alfabetizadores, e as Resoluções 13 e 14, com o plano de comunicação e a equipe que coordena a política.

Interesse do servidor · Para professores, coordenadores e diretores da rede, a mudança é na rotina: mais registro, acompanhamento das turmas e formação continuada em serviço. A Resolução 14 diz que a equipe designada para coordenar a política atua sem gratificação nem qualquer outra vantagem remuneratória, e nenhum dos atos cria cargos.

Órgão: Prefeitura de Novais / Diretoria Municipal de Educação
Publicado: 18/09/2026
Norma: Lei 776/2026; Decreto 29/2026; Resoluções 12, 13 e 14/2026; Portaria 1/2026
Situação: Em vigor

Lei 776/2026 (PDF) ↗ Decreto 29/2026 (PDF) ↗ Diário Oficial nº 627B (Resolução 12), de 24/09/2026 ↗ Diário Oficial nº 628A (Portaria 1), de 28/09/2026 ↗ Resolução 14/2026 no Diário Oficial nº 629 (texto) ↗