Ouro Verde: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor será em 30 de outubro; 28 tem expediente normal

O Decreto nº 4.530, de 7 de outubro de 2026, declara ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro, nos órgãos e entidades da administração municipal, em comemoração ao Dia do Servidor. O mesmo decreto determina expediente normal em 28 de outubro e autoriza atividades comemorativas no dia 29, a partir das 11h. Serviços essenciais e de funcionamento ininterrupto não param, e prazos de publicações, contratos e editais não são afetados.

Interesse do servidor · Na prática, a folga do servidor municipal fica na sexta, 30, e não na data tradicional de 28. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia; secretários e diretores ficaram responsáveis por avisar as equipes sobre o evento do dia 29.

Órgão: Prefeitura de Ouro Verde
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto nº 4.530/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Diário Oficial de Ouro Verde, edição 249 (09/10/2026) ↗

Câmara · orçamento

Orçamento de 2027 já está na Câmara; próxima sessão é em 19 de outubro

O Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA), chegou à Câmara em 30 de setembro e está em tramitação. A LDO 2027 (Projeto de Lei nº 17/2026), apresentada em 31 de agosto, também segue em tramitação. A próxima sessão ordinária está marcada para 19 de outubro, às 20h, na Rua Pernambuco, 805.

Interesse do servidor · É no orçamento que ficam as dotações para folha de pagamento e eventuais reajustes de 2027. O texto do projeto e a pauta das sessões podem ser acompanhados no site da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Ouro Verde
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026
Situação: Em tramitação

Câmara Municipal: projetos de lei do Executivo em tramitação (2026) ↗

II Remuneração e direitos

Saúde · gratificação

Enfermagem passa a receber R$ 150 por transferência de paciente acima de 100 km

A Lei Municipal nº 2.223, de 25 de setembro de 2026, cria uma gratificação para servidores da equipe de enfermagem que, designados formalmente, acompanham pacientes em transferências para unidades de saúde de outros municípios. O valor é de R$ 150 por transferência realizada, desde que o trajeto passe de 100 quilômetros e o acompanhamento ocorra fora da jornada normal. A gratificação não se incorpora ao salário, não serve de base para outras vantagens e não pode ser paga junto com hora extra pelo mesmo período. A lei prevê regulamentação pelo Executivo para escalas, comprovação e pagamento.

Interesse do servidor · Quem for escalado para acompanhar transferências deve guardar o registro da viagem (origem, destino, data, horários e autorização da Secretaria de Saúde), exigido para o pagamento. Ainda falta o decreto de regulamentação com o procedimento detalhado.

Órgão: Prefeitura de Ouro Verde
Publicado: 30/09/2026
Norma: Lei Municipal nº 2.223/2026
Situação: Em vigor; aguarda regulamentação

Diário Oficial de Ouro Verde, edição 244 (30/09/2026) ↗

III Carreira e concursos

Educação · processo seletivo

Seletivo 02/2025 convoca professores do 9º ao 11º lugar até 15 de outubro

O Edital de Convocação nº 25/2026, de 9 de outubro, chama os candidatos classificados do 9º ao 11º lugar para Professor de Ensino Fundamental I no Processo Seletivo 02/2025. Eles devem comparecer à Prefeitura, na Avenida São Paulo, 926, no dia 15 de outubro, às 9h30, com duas cópias de cada documento da lista do edital. Para o cargo, é exigido curso normal em nível médio ou superior específico, ou licenciatura em Pedagogia com habilitação para os anos iniciais.

Interesse do servidor · Quem não comparecer no prazo perde os direitos da classificação. A lista inclui conta no Bradesco, atestado de antecedentes e perícia médica agendada pela Prefeitura; vale conferir tudo no edital antes do dia.

Órgão: Prefeitura de Ouro Verde
Publicado: 09/10/2026
Norma: Edital de Convocação nº 25/2026
Situação: Comparecimento em 15/10/2026, às 9h30

Portal da Prefeitura: Edital de Convocação nº 25/2026 ↗

Prefeitura · concurso 01/2026

Concurso 01/2026 começa a render posses: admissões para braçal, nutricionista e agrônomo

O Diário Oficial de 9 de outubro publicou as Portarias nº 168 a 172/2026, de 7 de outubro, que admitem aprovados em cargos efetivos de Trabalhador Braçal, Nutricionista e Engenheiro Agrônomo. As admissões seguem o Edital de Convocação nº 24/2026, que chamou candidatos do Concurso Público 01/2026, já homologado, para entregar documentos até 7 de outubro. O edital listava cargos como Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico, Médico Veterinário, Merendeira, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Interesse do servidor · Para quem ficou na lista de classificados, novas convocações saem no Diário Oficial e no portal da Prefeitura; o prazo para se apresentar costuma ser curto, então vale acompanhar as edições.

Órgão: Prefeitura de Ouro Verde
Publicado: 09/10/2026
Norma: Portarias nº 168 a 172/2026; Edital de Convocação nº 24/2026
Situação: Admissões publicadas; prazo do edital 24 encerrado em 07/10

Diário Oficial de Ouro Verde, edição 249 (09/10/2026) ↗ Diário Oficial de Ouro Verde, edição 245 (01/10/2026): Edital de Convocação nº 24/2026 ↗