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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Paraguaçu Paulista

Bandeira de Paraguaçu Paulista
Diário Oficial do Município · Câmara Municipal · IMSS
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroAbertura do pregão que escolhe a banca do próximo concurso da Prefeitura
  2. -sex., 16 de outubroPonto facultativo na Educação
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (Prefeitura e Câmara)

I Agenda

Prefeitura e Câmara · expediente

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 7.547/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, 28 de outubro (quarta-feira), para a sexta-feira, 30 de outubro, nas repartições da Prefeitura. Assim, o expediente é normal no dia 28. A Câmara Municipal fez o mesmo pelo Ato do Presidente 624/2026. O decreto também republicou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026, que inclui ponto facultativo na Educação em 16 de outubro e recessos de 21 a 24 e de 28 a 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Servidor da Prefeitura e da Câmara trabalha normalmente em 28 de outubro e tem folga na sexta, 30. Serviços essenciais seguem as escalas de cada secretaria.

Órgão
Prefeitura e Câmara Municipal
Publicado
15/09/2026
Norma
Decreto 7.547/2026; Ato do Presidente 624/2026 (Câmara)
Situação
Em vigor
Diário Oficial nº 1400, de 15/09/2026 (Decreto 7.547 e calendário 2026) ↗ Diário Oficial nº 1412, de 01/10/2026 (Ato 624 da Câmara) ↗
Câmara Municipal · orçamento 2027

Orçamento de 2027 está na Câmara, com prazo de emendas iniciado em 5 de outubro

O Projeto de Lei 48/2026, do Prefeito, estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 e tramita na Câmara. O prazo de dez dias para emendas começou em 5 de outubro, e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade marcou audiência pública para 10 de outubro. Antes, a Lei 3.720/2026 alterou a LDO 2027 para atualizar as regras das emendas impositivas dos vereadores.

Interesse do servidor · O orçamento define quanto haverá para folha de pagamento, concursos e reajustes em 2027. O texto completo está no site da Câmara; a data da votação ainda não foi divulgada.

Órgão
Câmara Municipal
Publicado
23/09/2026
Norma
Projeto de Lei 48/2026; Lei 3.720/2026 (LDO 2027)
Situação
Em tramitação
Diário Oficial nº 1406, de 23/09/2026 (comunicado da Câmara) ↗ Câmara Municipal: audiência sobre a Lei Orçamentária de 2027 ↗

II Remuneração e direitos

IMSS · orçamento

Instituto de previdência recebe reforço de R$ 1,4 milhão, quase tudo para sentenças judiciais

A Lei 3.723/2026 autorizou, e o Decreto 7.560/2026 abriu, crédito suplementar de R$ 1,4 milhão no orçamento de 2026 do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), o regime próprio dos servidores. Do total, R$ 1,2 milhão vai para o pagamento de sentenças judiciais, R$ 100 mil para aposentadorias e reformas e R$ 100 mil para a manutenção do próprio instituto (pessoal e encargos). O dinheiro sai de recursos próprios do instituto, por remanejamento de outras dotações. Na mesma quinzena, o Diário Oficial publicou duas novas aposentadorias concedidas por meio do IMSS.

Interesse do servidor · Para aposentados, pensionistas e servidores com ação judicial contra o regime próprio, a lei reserva verba para pagamentos determinados pela Justiça ainda em 2026. A lei não diz quais processos serão pagos nem quando; dúvidas sobre casos individuais devem ser levadas ao IMSS.

Órgão
Prefeitura / IMSS
Publicado
07/10/2026
Norma
Lei 3.723/2026 e Decreto 7.560/2026
Situação
Crédito aberto
Diário Oficial nº 1416, de 07/10/2026 (Lei 3.723 e Decreto 7.560) ↗ Diário Oficial nº 1414, de 05/10/2026 (portarias de aposentadoria) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concurso

Prefeitura escolhe em 15 de outubro a banca do próximo concurso e processo seletivo

A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico 057/2026 para contratar empresa que vai organizar e aplicar concurso público e processo seletivo para cargos do quadro de pessoal. A sessão de abertura está marcada para 15 de outubro, às 9h. O aviso não informa quais cargos nem quantas vagas serão oferecidas.

Interesse do servidor · É o primeiro passo para um novo concurso da Prefeitura: quem pretende disputar uma vaga deve acompanhar o Diário Oficial, onde sairão o resultado da licitação e, depois, o edital com cargos, salários e datas de inscrição.

Órgão
Prefeitura - Assessoria em Gestão de Licitações
Publicado
29/09/2026
Norma
Pregão Eletrônico 057/2026
Situação
Licitação em andamento; edital do concurso ainda não publicado
Diário Oficial nº 1410, de 29/09/2026 (aviso de licitação) ↗
Câmara Municipal · concurso

Câmara contrata banca e monta comissão para concurso de cadastro reserva em quatro cargos

A Câmara Municipal assinou em 30 de setembro o Contrato 009/2026 com o Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Poder Público (IBEPP) para organizar concurso público de cadastro reserva. Os cargos são Agente Operacional, Assistente Administrativo, Diretor Financeiro e Administrativo e Procurador Jurídico. Em 8 de outubro, o Ato do Presidente 625/2026 criou a comissão organizadora do Concurso Público 001/26, formada por servidores da Casa. O contrato não prevê custo para a Câmara.

Interesse do servidor · O edital ainda não foi publicado, e o extrato não traz datas, vagas nem salários. Interessados devem acompanhar o Diário Oficial e o site da Câmara, cuja página de concursos ainda não mostra o certame.

Órgão
Câmara Municipal
Publicado
09/10/2026
Norma
Contrato 009/2026 e Ato do Presidente 625/2026
Situação
Banca contratada; edital pendente
Diário Oficial nº 1414, de 05/10/2026 (extrato do Contrato 009/2026) ↗ Diário Oficial nº 1418, de 09/10/2026 (Ato do Presidente 625/2026) ↗
Prefeitura · nomeações

Prefeitura nomeia 6 efetivos de concursos e 9 professores temporários

Portarias de 30 de setembro, publicadas em 5 de outubro, nomearam 15 pessoas. São 6 para cargos efetivos: um técnico em enfermagem do Concurso 01/2022 e, do Concurso 01/2024, quatro auxiliares operacionais e um preparador de corpo. Os outros 9 são professores de Educação Básica I e II em cargo temporário, chamados do Processo Seletivo 01/2025.

Interesse do servidor · Os concursos de 2022 e 2024 e o seletivo de 2025 da Educação continuam sendo usados para chamar aprovados. Quem está na lista de espera deve conferir as próximas edições do Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura
Publicado
05/10/2026
Norma
Portarias 26.902 a 26.916/2026
Situação
Nomeações publicadas
Diário Oficial nº 1414, de 05/10/2026 ↗