Paranapanema: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 4.220, de 1º de outubro, transferiu excepcionalmente em 2026 o ponto facultativo do Dia do Servidor Público da quarta-feira, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro. O decreto altera o calendário de feriados e pontos facultativos do ano (Decreto nº 3.758/2025) e cita a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos.

Interesse do servidor · Na prática, a folga do Dia do Servidor fica emendada ao fim de semana. O calendário geral de 2026 diz que não se aplica à Secretaria de Educação, que tem calendário próprio; profissionais da rede municipal de ensino devem conferir o calendário escolar. O decreto não detalha o funcionamento dos serviços essenciais.

Órgão: Prefeitura de Paranapanema
Publicado: 01/10/2026
Norma: Decreto nº 4.220/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 4.220/2026 no Diário Oficial nº 1894 (01/10/2026) ↗ Decreto nº 3.758/2025 (calendário de 2026) no Diário Oficial nº 1675 ↗

II Remuneração e direitos

IPESPEM · Previdência

IPESPEM afirma que dinheiro da previdência dos servidores não pode ser emprestado à Prefeitura

O Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema (IPESPEM) publicou nota oficial no Diário Oficial de 8 de outubro. O instituto lembra que os recursos do regime próprio têm destinação vinculada ao pagamento de benefícios e às despesas de administração do regime, e que a legislação proíbe empréstimo desses recursos ao Município. A nota informa ainda que não houve pedido, formal ou informal, da Prefeitura para tomar dinheiro emprestado do instituto.

Interesse do servidor · Para ativos, aposentados e pensionistas, a nota reafirma que o patrimônio do instituto é reservado aos benefícios previdenciários. Não há mudança de regra nem providência a tomar; dúvidas podem ser levadas diretamente ao IPESPEM.

Órgão: IPESPEM (regime próprio de previdência)
Publicado: 08/10/2026
Norma: Nota oficial do IPESPEM, Diário Oficial nº 1899
Situação: Esclarecimento público, sem ato novo

Diário Oficial do Município nº 1899 (08/10/2026), seção Autarquias - IPESPEM ↗ PDF da edição nº 1899 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso público

Prova do concurso da Prefeitura é no domingo, 18 de outubro, às 9h; portões fecham às 9h

A Prefeitura convocou todos os inscritos no Concurso Público CPPMETP 001/2026 para a prova objetiva em 18 de outubro, de manhã, na EMEF Prof. José Carlos Lencioni (Rua Joaquim Vieira de Medeiros, 1834, Centro). Os portões abrem às 8h e fecham às 9h, e a prova dura até três horas. Segundo a estatística oficial, são 134 inscritos em cargos como motorista, eletricista, técnico de enfermagem, técnico de gesso, enfermeiro, terapeuta ocupacional e professor PEB II de Matemática. Para professor, há também avaliação de títulos de até 5 pontos.

Interesse do servidor · Leve documento oficial com foto original e físico (documento digital não é aceito) e confira a sala no site da banca IGECS, com CPF e senha. Gabaritos, recursos e classificação saem no site do IGECS; ainda não há data publicada para o gabarito.

Órgão: Prefeitura de Paranapanema / IGECS
Publicado: 25/09/2026
Norma: Edital CPPMETP 001/2026 - Convocação para a Prova Objetiva
Situação: Prova em 18/10/2026

Convocação para a prova no Diário Oficial nº 1890 (25/09/2026) ↗ Página do Concurso Público CPPMETP 001/2026 no portal da Prefeitura ↗

Câmara Municipal · Plano de carreira

Câmara cria comissão para acompanhar novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos seus servidores

A Portaria nº 33/2026 da Presidência da Câmara, de 7 de outubro, criou uma comissão de servidores para acompanhar a reestruturação administrativa e a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo. O trabalho técnico cabe a uma consultoria contratada (Contrato nº 06/2026). A comissão tem papel de apoio e opinião, sem poder de decisão, e a participação não gera remuneração adicional.

Interesse do servidor · Vale para os servidores da Câmara, não para os da Prefeitura. O plano ainda será elaborado: não há proposta, valores nem prazo de conclusão publicados, e qualquer mudança dependerá de atos posteriores.

Órgão: Câmara Municipal de Paranapanema
Publicado: 08/10/2026
Norma: Portaria nº 33/2026 da Câmara Municipal
Situação: Estudos em andamento

Portaria nº 33/2026 no Diário Oficial nº 1899 (08/10/2026), seção Poder Legislativo ↗