Paranapuã: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · eleições 2026

Se houver 2º turno, servidores das escolas trabalham de 23 a 25 de outubro e ganham 2 dias de folga por dia

O Decreto nº 3.316, de 26 de junho, coloca à disposição da Justiça Eleitoral (Zona Eleitoral de Urânia) os prédios e os servidores da rede municipal de ensino. Para o 2º turno de 25 de outubro, se houver, servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas ficam obrigados a comparecer nos dias 23 (montagem das seções), 24 (recepção das urnas) e 25 (abertura das escolas às 6h). Cada dia trabalhado garante 2 dias de dispensa de ponto, a serem usufruídos com autorização prévia da chefia imediata e conforme a conveniência do serviço. O decreto prevê medidas disciplinares para quem descumprir as determinações.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas escolas municipais deve confirmar com a direção se está escalado. Guarde o registro dos dias trabalhados para pedir a dispensa depois; o decreto não fixa prazo para usufruí-la.

Órgão: Prefeitura de Paranapuã
Publicado: 26/06/2026
Norma: Decreto 3.316/2026
Situação: Em vigor; vale para o 2º turno, se houver

Decreto nº 3.316/2026 (íntegra) ↗ Página do Decreto nº 3.316/2026 no portal da Prefeitura ↗

Prefeitura · feriados

Dia do Servidor coincide com o feriado de São Judas Tadeu, em 28 de outubro

Pelo Decreto nº 3.281, de 5 de janeiro, que fixa o calendário de 2026, 28 de outubro (quarta-feira) é feriado municipal de São Judas Tadeu, padroeiro de Paranapuã, mesma data do Dia do Servidor Público. Até a edição de 8 de outubro, o Diário Oficial não publicou decreto de ponto facultativo extra pelo Dia do Servidor. O calendário ainda prevê os feriados de 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (domingo), 20 de novembro (Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal). O decreto não lista ponto facultativo em 24 nem em 31 de dezembro. Serviços essenciais funcionam em regime de plantão.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro não há expediente nas repartições, salvo serviços essenciais. Se a Prefeitura decidir dar folga extra no fim do ano, isso dependerá de novo decreto.

Órgão: Prefeitura de Paranapuã
Publicado: 05/01/2026
Norma: Decreto 3.281/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 3.281/2026 (feriados e pontos facultativos) ↗ Diário Oficial de Paranapuã (edições até 08/10/2026) ↗

Prefeitura · orçamento 2027

LOA 2027 passou por audiência pública em 29 de setembro; projeto ainda não aparece no site da Câmara

A Prefeitura realizou em 29 de setembro, no plenário da Câmara, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2027, para apresentar a proposta e receber sugestões da população. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Projeto de Lei nº 17/2026) já consta como aprovada no site da Câmara. Até 11 de outubro, a lista de projetos do Executivo no site da Câmara não mostrava o projeto da LOA 2027.

Interesse do servidor · É na LOA que se reservam as verbas de salários e benefícios do ano seguinte. Vale acompanhar a chegada do projeto à Câmara; o convite da audiência não traz valores.

Órgão: Prefeitura de Paranapuã
Publicado: 22/09/2026
Situação: Proposta em elaboração

Convite para a audiência da LOA 2027 no Diário Oficial nº 928 ↗ Projetos de lei do Executivo no site da Câmara ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · gasto com pessoal e previdência

Folha do Executivo consome 43,14% da receita, abaixo do limite de alerta; previdência fecha agosto no vermelho

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, publicado em 22 de setembro, aponta despesa com pessoal do Executivo de R$ 15.613.743,84 até agosto, o equivalente a 43,14% da receita corrente líquida ajustada (R$ 36.196.534,14). O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é 51,30% e o máximo, 54%. No mesmo Diário, o demonstrativo do regime próprio (IPREM) mostra R$ 1.820.841,11 em receitas realizadas até agosto contra R$ 2.789.502,97 em despesas liquidadas, resultado negativo de R$ 968.661,86 no período. Até agosto foram pagos R$ 2.016.288,67 em aposentadorias e R$ 560.686,40 em pensões. Os números foram apresentados na audiência pública de metas fiscais de 29 de setembro, na Câmara.

Interesse do servidor · O índice de pessoal está com folga em relação aos limites legais, dado que pesa em qualquer discussão de reajuste. O resultado previdenciário negativo no período é dado oficial do próprio relatório; o documento não traz explicação nem medida para ele.

Órgão: Prefeitura de Paranapuã
Publicado: 22/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal (LC 101/2000)
Situação: Dados até agosto de 2026

RGF e demonstrativo previdenciário no Diário Oficial nº 928 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 001/2025

Concurso 001/2025: convocados para Inspetor de Alunos e Tesoureiro têm até 14 e 17 de outubro

A Prefeitura publicou dois novos editais de convocação do Concurso Público nº 001/2025, homologado em 13 de outubro de 2025. Em 14 de setembro chamou o 5º classificado para Inspetor de Alunos, com prazo até 14 de outubro, e em 17 de setembro o 8º classificado para Tesoureiro, com prazo até 17 de outubro. Os convocados devem se apresentar no Departamento de Pessoal (Rua Pedro Lanzoni, 2383), das 8h às 12h e das 13h às 16h, com os documentos do Anexo I, que inclui certidões de antecedentes criminais federal e estadual e exame médico admissional. Quem não comparecer é considerado desistente e a Prefeitura pode chamar o próximo da lista. Para Tesoureiro, é ao menos a terceira chamada desde o fim de agosto (editais de 31 de agosto e 1º de setembro).

Interesse do servidor · Quem está na lista de 2025 deve acompanhar o Diário Oficial, pois as chamadas seguem a classificação. Atenção: 17 de outubro cai num sábado e o edital fala em horário de expediente, por isso convém não deixar para o último dia.

Órgão: Prefeitura de Paranapuã
Publicado: 17/09/2026
Norma: Edital 001/2025 (Concurso Público)
Situação: Prazos de apresentação abertos até 14/10 e 17/10

Edital de convocação (Inspetor de Alunos) no Diário Oficial nº 924 ↗ Edital de convocação (Tesoureiro) no Diário Oficial nº 926 ↗ Convocação anterior para Tesoureiro no Diário Oficial nº 919 ↗