Pariquera-Açu: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Diário Oficial · Dia do Servidor

Dia do Servidor: ponto facultativo passa de 28 para sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 59/2026, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro, transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. A mudança altera o calendário de expediente fixado no Decreto nº 01/2026. Os serviços essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública, Conselho Tutelar e abrigo de menores, mantêm o funcionamento normal.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro haverá expediente normal; a folga fica para 30 de outubro, emendando com o fim de semana. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Pariquera-Açu
Publicado: 16/09/2026
Norma: Decreto nº 59/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial do Município nº 1966 (16/09/2026) ↗ Decreto nº 01/2026, calendário de expediente (DOM nº 1818) ↗

Câmara Municipal · orçamento

Orçamento de 2027 chega à Câmara e começa a tramitar

O Projeto de Lei nº 031/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA 2027), foi lido na sessão da Câmara de 5 de outubro. A proposta já havia sido apresentada em audiência pública realizada pela Prefeitura em 24 de setembro. É na LOA que ficam previstos os gastos com pessoal do próximo ano.

Interesse do servidor · O texto do projeto ainda não aparece no sistema legislativo da Câmara; vale acompanhar a tramitação para saber quanto está reservado para a folha e eventuais reajustes em 2027.

Órgão: Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Publicado: 05/10/2026
Norma: Projeto de Lei nº 031/2026
Situação: Em tramitação

Pauta da 30ª Sessão Ordinária (05/10/2026) ↗ Convite da Prefeitura para a audiência pública de 24/09/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · benefícios

Câmara pede à Prefeitura previsão de reajuste do vale-alimentação e laudos de insalubridade

Na sessão de 5 de outubro, a Câmara leu o Requerimento nº 62/2026, que pede à Secretaria de Administração informações sobre a previsão de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais. Na mesma pauta, o Requerimento nº 66/2026 solicita os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade das funções de motorista, vigia, cozinheira e auxiliar de cozinha. Uma semana antes, em 28 de setembro, foi lido o Ofício nº 264/2026 do Executivo, com a resposta a um pedido de informações sobre os benefícios oferecidos aos servidores e o planejamento de ampliação para 2027.

Interesse do servidor · Ainda não há reajuste do vale-alimentação aprovado nem valor anunciado: os requerimentos apenas pedem informações, e o teor da resposta sobre benefícios não foi divulgado no site da Câmara. Quem trabalha nas funções citadas pode acompanhar a resposta sobre os laudos, que servem de base para adicionais de insalubridade e periculosidade.

Órgão: Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Publicado: 05/10/2026
Norma: Requerimentos nº 62/2026 e nº 66/2026; Ofício nº 264/2026
Situação: Aguardando resposta da Prefeitura

Pauta da 30ª Sessão Ordinária (05/10/2026) ↗ Pauta da 29ª Sessão Ordinária (28/09/2026) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · processos seletivos

Seletivos da Educação e da Saúde seguem chamando classificados: já foram ao 12º e ao 22º

O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Educação convocou em setembro mais dois classificados para Agente de Organização Escolar, o 11º (18 de setembro) e o 12º (21 de setembro). O seletivo nº 002/2025 da Saúde chamou em 10 de setembro o 21º e o 22º classificados para Técnico em Enfermagem. Os convocados devem se apresentar de imediato ao RH com a documentação listada no anexo de cada chamada; o exame admissional é marcado depois.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificação deve acompanhar a página de cada seletivo, porque a apresentação é imediata. Em caso de desistência, o RH precisa ser avisado formalmente para que o próximo da lista seja chamado. O RH atende de terça a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h, telefone (13) 3856-7106.

Órgão: Prefeitura de Pariquera-Açu - Secretarias de Administração, Educação e Saúde
Publicado: 21/09/2026
Norma: Editais 001/2026 (Educação) e 002/2025 (Saúde)
Situação: Convocações em andamento

Página do Processo Seletivo 001/2026 - Educação ↗ Convocação de 21/09/2026 (Educação) ↗ Página do Processo Seletivo 002/2025 - Saúde ↗