Patrocínio Paulista: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor muda para sexta, 30 de outubro

O Decreto 4.163/26 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, previsto para quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro, nas repartições municipais. O calendário oficial de 2026 (Decreto 4.018/26) segue prevendo ainda Finados (2/11), Proclamação da República (15/11), Consciência Negra (20/11), pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro e recesso de 21 de dezembro a 1º de janeiro, com serviços essenciais em escala.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o expediente passa a ser normal e a folga fica para a sexta, emendando com o fim de semana. Servidores de serviços essenciais, como saúde, água, transporte circular e plantão de ambulâncias, seguem as escalas definidas pelos secretários.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 4.163/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto 4.163/26 no Diário Oficial (edição 2018, 09/10/2026) ↗ Decreto 4.018/26 - calendário de feriados de 2026 (Diário Oficial, edição 1842, via Querido Diário) ↗

Educação · Dia do Professor

Rede municipal de ensino para em 15 e 16 de outubro pelo Dia do Professor

O Decreto 4.153/26 reconhece quinta-feira, 15 de outubro, como feriado escolar na rede municipal de ensino e suspende as atividades escolares também na sexta, 16 de outubro. A medida vale só para os integrantes da rede de ensino; as demais repartições funcionam normalmente.

Interesse do servidor · Professores e equipes das escolas municipais ficam sem atividades nos dois dias; a Secretaria de Educação vai ajustar o calendário para cumprir os dias letivos exigidos. Servidores de outras secretarias trabalham normalmente.

Órgão: Prefeitura Municipal - Secretaria de Educação
Publicado: 24/09/2026
Norma: Decreto 4.153/2026
Situação: 15 e 16/10/2026 sem atividades na rede de ensino

Decreto 4.153/26 no Diário Oficial (edição 2007, 24/09/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Viagens a serviço

Refeição em viagem a serviço sobe para até R$ 80 e diária acima de 230 km fica em R$ 220

O Decreto 4.146/26 atualizou os limites pagos por adiantamento ou empenho a servidores em deslocamento oficial. A refeição pode custar até R$ 40 em viagens de até 80 km, R$ 60 entre 80 e 150 km e R$ 80 entre 150 e 230 km, com café da manhã de até R$ 25. Acima de 230 km vale a diária de até R$ 220, e o adiantamento para abastecer na volta pode chegar a R$ 400. O decreto substitui o Decreto 3.901/25.

Interesse do servidor · Quem viaja a serviço só terá a prestação de contas aceita com nota fiscal eletrônica ou cupom eletrônico em nome da Prefeitura; no caso de combustível, o documento precisa trazer placa, nome do motorista, quilometragem e CNPJ da Prefeitura. Valores acima do teto só em situação excepcional justificada e autorizada pelo secretário da área.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 14/09/2026
Norma: Decreto 4.146/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Decreto 4.146/26 no Diário Oficial (edição 1999, 14/09/2026) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concursos

Prefeitura contrata organizadora para concurso público e processo seletivo; edital ainda não saiu

O Diário Oficial de 8 de outubro publicou o extrato do Contrato 317/2026, firmado com uma empresa especializada para planejar, aplicar e corrigir provas de processo seletivo e de concurso público. O contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 33/2026, vale R$ 24.000,00, foi assinado em 21 de agosto e tem vigência até 20 de agosto de 2027. O extrato não informa cargos, vagas nem datas.

Interesse do servidor · É o primeiro passo formal para novas seleções na Prefeitura. Quem pretende concorrer deve acompanhar o Diário Oficial e a área de concursos do portal, onde o edital, com cargos, vagas e prazo de inscrição, deverá ser publicado.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 08/10/2026
Norma: Contrato 317/2026 (Pregão Eletrônico 33/2026)
Situação: Contrato vigente; edital não publicado

Extrato do Contrato 317/2026 no Diário Oficial (edição 2017, 08/10/2026) ↗

Prefeitura · Quadro de pessoal

Lei extingue cargo de Técnico Esportivo e renomeia Educador Físico para Profissional de Educação Física

A Lei 3.892/2026 extinguiu um dos dois cargos efetivos de Técnico Esportivo, que estava vago, e declarou o outro em extinção: ele deixa de existir quando ficar vago e não poderá ser preenchido por concurso nem por outra forma. O ocupante atual mantém todos os direitos, remuneração, jornada e atribuições. Os três cargos de Educador Físico continuam e passam a se chamar Profissional de Educação Física, sem mudança de atribuições.

Interesse do servidor · A lei não reenquadra ninguém: a passagem de Técnico Esportivo para Profissional de Educação Física só por novo concurso. Futuras vagas na área esportiva devem ser abertas no cargo de Profissional de Educação Física; o Executivo ainda vai ajustar os anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Órgão: Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado: 08/10/2026
Norma: Lei Municipal 3.892/2026
Situação: Em vigor; anexos do plano de cargos a ajustar

Lei 3.892/2026 no Diário Oficial (edição 2017, 08/10/2026) ↗

Prefeitura · Processos seletivos

Seletivo de terapeuta ocupacional é homologado e aprovada é nomeada; seletivo de 2024 chama mais 2

A Prefeitura homologou em 14 de setembro o Processo Seletivo Simplificado 01/2026, para contratação temporária de terapeuta ocupacional, convocou a primeira classificada e publicou em 30 de setembro a nomeação, com efeitos desde 28 de setembro. Em 10 de setembro, outra portaria nomeou 2 aprovados do Processo Seletivo 01/2024, um para auxiliar administrativo nível I substituto e outra para professora de Educação Básica I substituta.

Interesse do servidor · Para quem está nas listas: o seletivo de 2024 continua sendo usado para substituições, então vale manter os dados de contato atualizados no Departamento de Gestão de Pessoas. A convocação dá prazo curto, de 3 dias úteis, para apresentar documentos.

Órgão: Prefeitura Municipal - Departamento de Gestão de Pessoas
Publicado: 30/09/2026
Norma: Portarias 2.666/26 e 2.673/26
Situação: Nomeações publicadas

Homologação do Processo Seletivo 01/2026 (edição 1999, 14/09/2026) ↗ Portaria 2.673/26 (edição 2011, 30/09/2026) ↗ Portaria 2.666/26 (edição 1997, 10/09/2026) ↗