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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Paulo de Faria

Bandeira de Paulo de Faria
Prefeitura de Paulo de Faria · Diário Oficial do Município · Paulo de Faria-PREVI
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 18 de outubroProva do Processo Seletivo 01/2026 de professores (8h30 e 13h30)
  2. -qua., 21 de outubroÚltimo dia de recurso contra o gabarito preliminar do seletivo de professores
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  4. -qua., 28 de outubroDia do Servidor Público: até 9 de outubro não havia decreto de ponto facultativo

I Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 001/2026

Concurso Público 001/2026 ganha comissão organizadora e pode ter teste psicológico; edital ainda não saiu

O Decreto nº 2.435, de 8 de outubro, nomeou a comissão de três servidores que vai acompanhar e fiscalizar o Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura; a participação não é remunerada. No dia seguinte, o Diário Oficial publicou um estudo técnico assinado por psicólogas da Prefeitura e pela Procuradoria que define requisitos psicológicos para 77 cargos municipais, agrupados em 17 perfis, com base no Decreto Municipal nº 2.376/2026. A Prefeitura já tem contrato com a Império Assessoria e Concursos para organizar concurso público e/ou processo seletivo (Contrato nº 036/2026, aditado em 44,03%, para R$ 49.146,32). Nenhum dos atos informa cargos, número de vagas ou datas.

Interesse do servidor · É o sinal mais claro até agora de concurso efetivo na Prefeitura. Quem pretende concorrer deve contar com a possibilidade de avaliação psicológica, além de prova prática e teste físico, conforme o cargo e o que o edital definir. O edital ainda não foi publicado; acompanhe o Diário Oficial.

Educação · Processo Seletivo 01/2026

Seletivo de professores temporários: prova no domingo, 18 de outubro, na EM Vicente Luiz da Costa

O edital de locais de prova, publicado no Diário Oficial de 8 de outubro, confirma a prova objetiva do Processo Seletivo nº 01/2026 para 18 de outubro, na Escola Municipal Vicente Luiz da Costa (Rua Bom Jesus, 701, Centro). Às 8h30 fazem a prova os candidatos a Professor de Educação Básica I e PEB II de Matemática, Língua Portuguesa e História; às 13h30, os de PEB II de Inglês, Educação Física, Ciências, Geografia, Arte e Educação Especial. Depois do horário de início, a entrada não é permitida. O seletivo forma cadastro reserva para contratação temporária pela CLT, com hora-aula de R$ 27,27 (PEB I) e R$ 30,00 (PEB II).

Interesse do servidor · O candidato inscrito deve levar documento original com foto e chegar antes do horário. Pelo cronograma do edital, o gabarito preliminar sai em 19 de outubro, os recursos vão de 20 a 21 de outubro e o resultado final está previsto para 20 de novembro; o próprio edital avisa que essas datas podem mudar.

Órgão
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria · Império Assessoria e Concursos
Publicado
08/10/2026
Norma
Edital de Processo Seletivo nº 01/2026
Situação
Prova marcada para 18/10/2026
Edital de locais de prova no Diário Oficial, edição nº 1456 (PDF, p. 7) ↗ Edital de abertura do Processo Seletivo 01/2026 no Diário Oficial, edição nº 1439 (PDF) ↗ Página do Processo Seletivo 01/2026 na banca organizadora ↗
Câmara e Prefeitura · Quadro de pessoal

Nova lei reúne requisitos e atribuições de todos os cargos efetivos e cria cargo de chefe de RH

A Lei Complementar nº 203, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial de 6 de outubro, junta numa só lei as denominações, os requisitos de investidura e as atribuições dos cargos do quadro permanente, que antes estavam espalhados em cerca de 17 leis, de 1960 a 2022. O artigo 2º diz que todos os cargos podem exigir prova prática, teste psicotécnico e teste físico, a definir no edital de cada concurso. Na mesma edição, a Lei Complementar nº 204 criou o cargo efetivo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, com atribuições que incluem coordenar concursos, capacitação, avaliação de desempenho e o plano de cargos e carreiras.

Interesse do servidor · Para o servidor atual, a lei preserva os direitos adquiridos e serve de referência para saber o que o próprio cargo exige e faz. Para candidatos, é a base dos próximos editais. As leis não tratam de salário nem de reajuste.

Órgão
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria · Câmara Municipal
Publicado
06/10/2026
Norma
Leis Complementares nº 203/2026 e nº 204/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Leis Complementares nº 203, 204 e 205/2026 no Diário Oficial, edição nº 1455 (PDF) ↗

II Remuneração e direitos

Paulo de Faria-PREVI · Déficit atuarial

Prefeitura e Câmara passam a seguir nova tabela de aportes para cobrir o déficit do PREVI

A Lei Complementar nº 205, de 1º de outubro, muda o artigo 130 da Lei Complementar nº 44/2008, que organiza o regime próprio de previdência dos servidores. Pelo novo texto, Prefeitura e Câmara ficam obrigadas a recolher todo mês ao Paulo de Faria-PREVI aportes do plano de amortização do déficit atuarial indicado no parecer atuarial de 2026. A tabela publicada mantém o custeio patronal em 18,60% e prevê aportes que crescem ano a ano, de cerca de R$ 3,5 milhões em 2027 para cerca de R$ 8,8 milhões em 2058 no total anual do ente.

Interesse do servidor · A lei trata da parte paga pela Prefeitura e pela Câmara; não muda a contribuição descontada do servidor nem as regras de aposentadoria. O aporte reforça o caixa do instituto que paga aposentadorias e pensões dos servidores efetivos.

Órgão
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria · Paulo de Faria-PREVI
Publicado
06/10/2026
Norma
Lei Complementar nº 205/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Lei Complementar nº 205/2026 no Diário Oficial, edição nº 1455 (PDF, p. 76 a 78) ↗