Educação · estatuto do magistério
Professor poderá responder pela coordenação pedagógica em afastamento de mais de 30 dias
A Lei Complementar 4.529, de 22 de setembro, acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 59 da Lei Complementar 4.043/2023. Quando o coordenador pedagógico ficar impedido, afastado ou de licença por mais de 30 dias, o secretário de Educação poderá designar um professor da rede municipal para responder pela função. A preferência é para quem é lotado na mesma escola e tem um único vínculo. O projeto (PLC 140/2026) foi aprovado por unanimidade na Câmara.
Interesse do servidor · Abre caminho para professores da rede assumirem temporariamente a coordenação. Valem, no que couber, as regras dos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo; o texto publicado não detalha a remuneração da substituição.
- Órgão
- Prefeitura de Pederneiras / Câmara Municipal
- Publicado
- 22/09/2026
- Norma
- Lei Complementar 4.529/2026
- Situação
- Em vigor
Lei Complementar 4.529/2026 no Diário Oficial nº 2096 ↗
Prefeitura · estágio
Seletivo de estágio em 20 cursos superiores tem inscrições até 21 de outubro
O Edital de Processo Seletivo 02/2026 forma cadastro reserva de estagiários de nível superior para as secretarias municipais, em 20 cursos. A bolsa é de R$ 764,66 por 30 horas semanais, com auxílio transporte e cartão alimentação. As inscrições vão até 23h59 de 21 de outubro no site da Universidade Patativa do Assaré, contratada para o processo. A prova objetiva é on-line, em 28 de outubro, com gabarito em 29 de outubro e recursos em 30 de outubro.
Interesse do servidor · Interessa a estudantes e a famílias de servidores. O edital veda o termo de compromisso de estágio a servidores da própria Prefeitura. O resultado final está previsto para 4 de novembro.
- Órgão
- Prefeitura de Pederneiras
- Publicado
- 25/09/2026
- Norma
- Edital de Processo Seletivo 02/2026
- Situação
- Inscrições abertas até 21/10/2026
Edital no Diário Oficial nº 2099 (25/09/2026) ↗
Notícia da Prefeitura (28/09/2026) ↗
Concursos · convocações
Concurso 01/2024 volta a chamar e FERSB convoca aprovados para a saúde
Em 5 de outubro, a Prefeitura autorizou mais uma contratação do Concurso Público 01/2024, para o emprego de Monitor, a pedido da Secretaria de Educação, com 5 dias para apresentação após a notificação. A Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (FERSB), que contrata para as unidades de saúde do município, publicou cerca de 18 convocações no Diário Oficial entre 15 de setembro e 9 de outubro. As vagas são de técnico de farmácia, técnico de enfermagem, enfermeiro, assistente administrativo, auxiliar de limpeza, psicólogo e médico da Estratégia Saúde da Família. Os chamados vêm dos seletivos 002/2024, 001/2025, 001/2026 e 003/2026.
Interesse do servidor · Pelo edital da FERSB, quem não se apresentar em até 2 dias úteis após a convocação é considerado desistente. Candidatos aprovados devem acompanhar o Diário Oficial com frequência.
- Órgão
- Prefeitura de Pederneiras / FERSB
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Ato 885/2026; convocações FERSB
- Situação
- Convocações em andamento
Ato 885/2026 no Diário Oficial nº 2106 ↗
Convocação FERSB no Diário Oficial nº 2110 ↗
