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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Penápolis

Bandeira de Penápolis
Prefeitura de Penápolis · Diário Oficial · DAEP · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 18 de outubroDAEP: prova prática do Concurso 02/2026 (Técnico em Manutenção Elétrica)
  2. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver

I Remuneração e direitos

Prefeitura · faltas e atestados

Atestado de fisioterapia, psicologia e outras terapias não abona mais falta; Câmara cobra explicações

Desde 26 de agosto, o Decreto nº 8.670/2026 determina que atestados e declarações de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição e terapia ocupacional, além de documentos ligados à obtenção ou renovação da CNH, não justificam falta e levam ao desconto do período. Seguem aceitas pela medicina do trabalho as declarações de comparecimento médico, odontológico, de exames agendados ou de acompanhamento, com horário de início e fim. Em 21 de setembro, a Câmara aprovou requerimento que pede ao Executivo o estudo que embasou a mudança, o número de casos e como ficam os servidores em tratamento contínuo.

Interesse do servidor · Quem faz fisioterapia ou acompanhamento psicológico durante o expediente pode ter o período descontado do salário. Vale conversar com a chefia sobre compensação de horas, alternativa que o requerimento menciona mas que o decreto não prevê; a resposta da Prefeitura ainda não foi divulgada.

Órgão
Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado
24/09/2026
Norma
Decreto nº 8.670/2026
Situação
Em vigor; Câmara aguarda resposta do Executivo
Decreto nº 8.670/2026 no Diário Oficial nº 2447, de 26/08/2026 ↗ Câmara Municipal: requerimento sobre atestados (24/09/2026) ↗
Prefeitura · folha de pagamento

Prefeitura reforça em R$ 23,8 milhões a verba da folha de pagamento de 2026

A Câmara aprovou em 21 de setembro, em regime de urgência, dois créditos suplementares que somam R$ 23.829.500,00, justificados pelo pagamento da folha. A Lei nº 3.503/2026 e o Decreto nº 8.700/2026 abrem R$ 23.089.500,00, aplicados em salários e encargos de várias secretarias, com destaque para a Educação e o Fundo Municipal de Saúde; a Lei nº 3.502/2026 e o Decreto nº 8.699/2026 somam mais R$ 740 mil. Vereadores criticaram o prazo curto de análise e o tamanho do remanejamento, mas aprovaram para não afetar os servidores.

Interesse do servidor · Na prática, o reforço garante dinheiro para pagar salários e encargos até o fim do ano. Não há reajuste nem benefício novo nesses atos: trata-se de remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
24/09/2026
Norma
Lei nº 3.503/2026; Decreto nº 8.700/2026; Lei nº 3.502/2026; Decreto nº 8.699/2026
Situação
Aprovado e publicado
Diário Oficial nº 2472, de 24/09/2026 (leis e decretos de suplementação) ↗ Câmara Municipal: aprovação das suplementações (22/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · reforma administrativa

Prefeitura detalha atribuições dos empregos públicos para novos concursos; Câmara pede explicações sobre reforma e Descongela

O Decreto nº 8.693/2026, publicado em 22 de setembro, aprovou a descrição detalhada das atribuições e requisitos de parte dos empregos públicos da Prefeitura, como base obrigatória para os editais dos próximos concursos. O texto diz que o quadro de pessoal passa por uma reforma administrativa feita em etapas. Em 28 de setembro, a Câmara aprovou requerimento que convida o secretário de Governo, Planejamento e Gestão e a diretora da Escola de Governo a explicar a terceira etapa da reforma e o chamado Descongela, com cronograma, carreiras atingidas e número de servidores alcançados.

Interesse do servidor · A reforma pode mexer em carreiras, evolução funcional e remuneração, mas ainda não há projeto de lei nem cronograma oficial divulgado. Acompanhe a sessão da Câmara em que os representantes do Executivo forem ouvidos.

Órgão
Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado
30/09/2026
Norma
Decreto nº 8.693/2026
Situação
Decreto em vigor; reforma e Descongela sem cronograma oficial
Decreto nº 8.693/2026 no Diário Oficial nº 2469, de 22/09/2026 ↗ Câmara Municipal: requerimento sobre reforma administrativa e Descongela (30/09/2026) ↗
DAEP · Concurso 02/2026

DAEP convoca 5 candidatos para prova prática do concurso em 18 de outubro

A autarquia de saneamento (DAEP) publicou em 9 de outubro a convocação para a prova prática do Concurso Público nº 02/2026, para Técnico em Manutenção Elétrica. A prova será no domingo, 18 de outubro, no Reservatório do Pereirinha (Rua do Pereirinha, 934), com portões abertos às 9h30 e fechados às 9h45. Foram convocados 5 candidatos, a partir do resultado das provas objetivas publicado em 24 de setembro.

Interesse do servidor · Quem está na lista deve conferir o edital e chegar antes do fechamento dos portões. Os demais podem acompanhar a classificação final no Diário Oficial.

Órgão
DAEP - Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental
Publicado
09/10/2026
Norma
Concurso Público nº 02/2026
Situação
Prova prática em 18/10
Diário Oficial nº 2485 (extra), de 09/10/2026, convocação para a prova prática ↗ Diário Oficial nº 2472, de 24/09/2026, resultado das provas objetivas ↗
Prefeitura · Processo Seletivo 01/2026

Seletivo de merendeira e professor II: resultado final saiu e convocados têm 1 dia útil para se apresentar

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, para contratação temporária de Merendeira (12 vagas e cadastro reserva, salário de R$ 1.703,60 por 40 horas) e de Professor II (7 vagas e cadastro reserva, salário-base de R$ 2.300,86 mais hora-atividade por 30 horas), foi homologado em 28 de setembro. Desde então, o Diário Oficial publicou cerca de 13 editais de convocação. Cada convocado deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em 1 dia útil a partir da publicação.

Interesse do servidor · Quem está no cadastro reserva precisa olhar o Diário Oficial todos os dias, porque o prazo para se apresentar é curto. Há divergência sobre a duração do contrato de merendeira: o anúncio das inscrições fala em seis meses e o do resultado, em três meses prorrogáveis por igual período.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
28/09/2026
Norma
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026
Situação
Convocações em andamento
Prefeitura: resultado final (28/09/2026) ↗ Prefeitura: vagas e salários do seletivo ↗ Diário Oficial nº 2483, de 08/10/2026, convocações ↗