Pereira Barreto: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Lei 5.234/2026

Terapeuta ocupacional passa a 30 horas semanais e sobe para vencimento de R$ 5.391,12

A Lei 5.234, publicada em 29 de setembro, aumenta a jornada do cargo efetivo de terapeuta ocupacional de 4 para 6 horas diárias, ou 30 horas semanais. Em troca, o cargo sai da Referência 36 e vai para a Referência 48 da escala de vencimentos, que a própria lei fixa em R$ 5.391,12. Pela tabela anexa à lei, a Referência 36 corresponde a R$ 3.708,84. O quadro passa a prever 2 cargos de terapeuta ocupacional, e os ocupantes atuais são enquadrados na nova jornada e referência a partir da vigência.

Interesse do servidor · Quem ocupa o cargo deve conferir o novo enquadramento no holerite. A lei vale desde a publicação, mas condiciona a implantação à existência de dotação orçamentária; o texto original previa 8 horas e foi trocado por substitutivo para respeitar o limite federal de 30 horas da categoria.

Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto
Publicado: 29/09/2026
Norma: Lei 5.234/2026
Situação: Em vigor; implantação depende de dotação

Lei 5.234/2026 no Diário Oficial nº 3018 ↗ Substitutivo ao Projeto de Lei 67/2026 no Diário Oficial nº 3013 ↗

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor que trabalhar na eleição ganha 2 dias de folga por dia; 2º turno, se houver, em 24 e 25 de outubro

O Decreto 6.989/2026 coloca as escolas municipais e seus servidores à disposição da Justiça Eleitoral e garante 2 dias de descanso para cada dia trabalhado no pleito. A Portaria 23.905, de 21 de setembro, convocou 7 servidores de 3 escolas da rede municipal. Eles atuaram em 3 e 4 de outubro e, se houver segundo turno, voltam a trabalhar no sábado, 24, e no domingo, 25 de outubro.

Interesse do servidor · A folga depende de autorização prévia da chefia imediata e da conveniência do serviço. A prova do trabalho é a declaração emitida pela direção da escola; guarde-a. O decreto manda priorizar servidores administrativos e evitar convocar professores.

Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto
Publicado: 22/09/2026
Norma: Decreto 6.989/2026; Portaria 23.905/2026
Situação: 1º turno realizado; 2º turno, se houver, em 24 e 25/10

Portaria 23.905/2026 (convocação) no Diário Oficial nº 3013 ↗ Decreto 6.989/2026 no Diário Oficial nº 2998 ↗

II Carreira e concursos

Secretaria de Educação · Edital 01/2026

Professores e gestores têm até 14 de outubro para concorrer a prêmios de até R$ 1.000

A Secretaria de Educação abriu a 1ª edição do Concurso de Boas Práticas na Educação, para profissionais do magistério em exercício na rede municipal: professores da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, coordenadores, diretores e vice-diretores. Nas categorias individuais e de gestão, os prêmios são de R$ 1.000, R$ 500 e R$ 300, pagos por transferência bancária. Escolas de Ensino Fundamental em destaque concorrem automaticamente a R$ 5.000, R$ 2.000 e R$ 1.000, a serem aplicados na unidade. A premiação está marcada para 18 de dezembro.

Interesse do servidor · A inscrição é só presencial, na sede da Secretaria de Educação, com ficha, relato da prática (até 10 páginas) e declarações impressos e assinados. Inscrição incompleta é eliminada. Em grupo, o prêmio é único e dividido entre os autores.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 16/09/2026
Norma: Edital 01/2026 - SME
Situação: Inscrições até 14/10/2026

Edital 01/2026 - SME (Diário Oficial nº 3009) ↗ Notícia da Prefeitura de 7/10 ↗

Prefeitura · Concurso Público 002/2025

Cerca de 13 aprovados do Concurso 002/2025 nomeados em um mês, com 30 dias para posse

Entre 14 de setembro e 5 de outubro, a Prefeitura publicou quatro portarias de nomeação de aprovados no Concurso 002/2025, homologado em 11 de maio. Foram cerca de 13 nomeados: 7 para médico saúde da família, 4 para serviços gerais, 1 para auxiliar de vida escolar e 1 para auxiliar de serviços escolares II. No mesmo período, houve ainda uma nomeação de psicopedagogo pelo Concurso 001/2023.

Interesse do servidor · Os nomeados têm 30 dias para tomar posse, entregando documentos e fazendo o exame admissional no Departamento de Recursos Humanos. Para a portaria de 5 de outubro, o prazo termina por volta de 4 de novembro (estimativa da redação; confira na portaria).

Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto
Publicado: 06/10/2026
Norma: Portarias 23.899, 23.901, 23.906 e 23.933/2026
Situação: Prazo de posse de 30 dias

Portaria 23.933/2026 no Diário Oficial nº 3023 ↗ Portaria 23.906/2026 no Diário Oficial nº 3012 ↗ Portaria 23.899/2026 no Diário Oficial nº 3009 ↗ Portaria 23.901/2026 no Diário Oficial nº 3009 ↗

III Agenda

Prefeitura · Decretos 7.001 e 6.995/2026

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para 30 de outubro; magistério folga em 13 de outubro

O Decreto 7.001/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor de quarta, 28, para sexta-feira, 30 de outubro, e determinou expediente integral no dia 28. Já o Decreto 6.995/2026 antecipou para 13 de outubro o feriado escolar do Dia do Professor (15 de outubro), apenas para os integrantes do Quadro do Magistério. O calendário de 2026 (Decreto 6.861/2025) prevê ainda pontos facultativos em 4, 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Para o magistério, a terça, 13, emenda com o feriado de 12 de outubro, e 15 de outubro passa a ser dia normal. Serviços que não podem parar seguem funcionando nos pontos facultativos.

Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto 7.001/2026; Decreto 6.995/2026; Decreto 6.861/2025
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto 7.001/2026 no Diário Oficial nº 3021 ↗ Decreto 6.995/2026 no Diário Oficial nº 3012 ↗ Decreto 6.861/2025 (calendário 2026) no Diário Oficial nº 2813A ↗

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