Pereiras: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

Decreto do prefeito declarou ponto facultativo nas repartições municipais pelo Dia do Servidor Público, mas transferiu a folga de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. No dia 28 o expediente será normal, com atendimento ao público no horário de costume. A troca não gera horas a compensar, nem desconto na remuneração ou prejuízo na contagem de tempo de serviço. Serviços essenciais e de plantão (saúde, assistência social de urgência, limpeza pública, água, serviço funerário e velório) funcionam por escala.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor de plantão deve confirmar a escala com a chefia, que tem de avisar os servidores com antecedência. Nas escolas vale o calendário escolar homologado, com ajustes a cargo da Secretaria de Educação. Prazos administrativos que vencerem em 30 de outubro passam para o primeiro dia útil seguinte.

Órgão: Prefeitura Municipal de Pereiras
Publicado: 11/09/2026
Norma: Decreto 2.474/2026
Situação: Em vigor

Decreto 2.474/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 192 (11/09/2026) ↗

Câmara · Orçamento 2027

Diretrizes do orçamento de 2027 tramitam na Câmara após audiência pública

O Projeto de Lei do Executivo nº 64/2026, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, foi lido em plenário em 16 de setembro e enviado aos setores jurídico e contábil e às comissões da Câmara. A audiência pública sobre o projeto ocorreu em 2 de outubro. Segundo a ata, a Receita Corrente Líquida de 2025 foi de R$ 50.042.963,76 e os efeitos da reforma tributária na arrecadação de 2027 ainda estavam em levantamento, para serem considerados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A ata também registra que a Prefeitura não possui regime próprio de previdência.

Interesse do servidor · A LDO orienta a LOA 2027, onde ficam as despesas com pessoal do próximo ano. A votação da LDO e o envio da LOA 2027 ainda não constam do Diário Oficial; vale acompanhar as próximas sessões da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Pereiras
Publicado: 05/10/2026
Norma: Projeto de Lei do Executivo nº 64/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Ata da audiência pública da LDO 2027 no Diário Oficial Eletrônico nº 203 (05/10/2026) ↗ Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara no Diário Oficial Eletrônico nº 206 (09/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Atribuição de classes

Professores: regras da atribuição de classes e aulas de 2027 já estão publicadas

Decreto de 17 de setembro fixa as regras do processo de atribuição de classes e aulas da rede municipal para o ano letivo de 2027, conduzido por uma comissão formada pelo secretário de Educação, assessores pedagógicos e diretores. Os docentes efetivos serão convocados pelo diretor de escola para se inscrever na própria unidade, por campo de atuação, e a classificação considera situação funcional, tempo de serviço e títulos. O professor readaptado deve apresentar na inscrição documento do INSS com validade de seis meses ou mais, e o cadastro de qualificação de cada docente tem de ser atualizado antes da abertura das inscrições. Fica vedada atribuição a partir de 1º de dezembro, salvo exceções previstas.

Interesse do servidor · Professor efetivo deve conferir títulos e cadastro na escola e aguardar a convocação do diretor; quem está afastado ou de licença também precisa ser convocado formalmente e pode se fazer representar. As datas das inscrições não constam do decreto.

Órgão: Prefeitura Municipal de Pereiras · Secretaria de Educação
Publicado: 18/09/2026
Norma: Decreto 2.479/2026
Situação: Aguardando convocação para inscrições

Decreto 2.479/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 195 (18/09/2026) ↗