Peruíbe: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · calendário

Dia do Servidor muda para sexta, 30 de outubro, com ponto facultativo

O Decreto 7.001, de 7 de outubro, altera o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 6.651/2025) e transfere a comemoração do Dia do Funcionário Público de quarta, 28 de outubro, para sexta, 30 de outubro, com ponto facultativo nas repartições municipais. Uma errata publicada no dia seguinte corrigiu a ementa para deixar claro que o calendário é o de 2026. O decreto original também prevê o Dia dos Professores em 16 de outubro, sexta, com dispensa de alunos e profissionais de ensino.

Interesse do servidor · Os serviços essenciais funcionam normalmente; pelo decreto de 2025, o servidor convocado pela chefia nessas datas tem direito a um dia de folga por dia trabalhado. Atenção: os cardápios escolares publicados em 7 de outubro, antes do novo decreto, ainda indicam 28 de outubro como ponto facultativo; vale a data do decreto.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto 7.001/2026 (altera o Decreto 6.651/2025)
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto 7.001/2026 no Diário Oficial nº 857 (08/10/2026) ↗ Errata no Diário Oficial nº 858 (09/10/2026) ↗ Decreto 6.651/2025 (calendário de 2026), Diário Oficial nº 608 ↗

PeruíbePrev · prestação de contas

PeruíbePrev presta contas a servidores e aposentados em audiência pública no dia 12 de novembro

O instituto de previdência convidou aposentados, pensionistas, servidores municipais e o público em geral para audiência pública em 12 de novembro, quinta, das 18h às 20h, na sala de sessões da Câmara Municipal (Rua Nilo Soares Ferreira, 37). A programação prevê a apresentação dos trabalhos do PeruíbePrev e um espaço para perguntas e respostas. O convite cita a busca pela certificação Pró-Gestão RPPS do Ministério da Previdência.

Interesse do servidor · É a ocasião aberta para o segurado tirar dúvidas diretamente com a gestão do regime próprio sobre benefícios, contas e investimentos.

Órgão: Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe (PeruíbePrev)
Publicado: 25/09/2026
Situação: Audiência em 12/11/2026, 18h

Convite no Diário Oficial nº 847 (25/09/2026) ↗

Prefeitura · orçamento 2027

LDO 2027 sancionada abre caminho para revisão de carreira e salários; folha está em 42,56% da receita

A Lei 5.055, de 24 de setembro, fixa as diretrizes do orçamento de 2027. O artigo 10 autoriza o Executivo a enviar projeto de revisão do sistema de pessoal, incluindo plano de carreira, cargos e salários, concessão de vantagens e aumento de remuneração, desde que haja dotação e respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre aponta despesa com pessoal do Executivo de 42,56% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite de alerta (48,60%), do prudencial (51,30%) e do máximo (54%).

Interesse do servidor · A LDO apenas autoriza; nenhum projeto de reajuste ou de novo plano de carreira foi publicado no período. A margem até o limite de alerta é o dado a acompanhar na discussão da LOA 2027.

Órgão: Prefeitura · Secretaria da Fazenda
Publicado: 29/09/2026
Norma: Lei 5.055/2026 (LDO 2027)
Situação: Lei sancionada; LOA 2027 em elaboração

LDO 2027 no Diário Oficial nº 850 Extra (29/09/2026) ↗ Relatório de Gestão Fiscal no Diário Oficial nº 843 (21/09/2026) ↗

II Remuneração e direitos

PeruíbePrev · aposentados e pensionistas

Aposentado que faz aniversário em outubro tem até o fim do mês para se recadastrar no PeruíbePrev

O PeruíbePrev voltou a publicar no Diário Oficial o aviso do recadastramento anual obrigatório de 2026: cada aposentado ou pensionista comparece no mês do próprio aniversário à sede do instituto, na Rua Erasmo Pinheiro Ribas, 601, com a cédula de identidade original. O atendimento é das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. Segundo o calendário de benefícios do instituto, o adiantamento referente a outubro sai em 20 de outubro e o pagamento em 5 de novembro; a segunda parcela do 13º está marcada para 14 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem não comparecer no mês do aniversário tem os proventos suspensos automaticamente, conforme o artigo 90 da Lei Complementar 76/2005. Em caso de dúvida, o telefone do instituto é (13) 3454-1467.

Órgão: Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe (PeruíbePrev)
Publicado: 30/09/2026
Norma: LC Municipal 76/2005, art. 90 (alterada pela LC 298/2021)
Situação: Recadastramento no mês do aniversário, durante todo o ano

Aviso de recadastramento no Diário Oficial nº 851 (30/09/2026) ↗ Calendário de benefícios 2026 do PeruíbePrev ↗ Página do recadastramento no site do PeruíbePrev ↗

III Carreira e concursos

Educação · evolução funcional

20 profissionais do magistério aprovados na avaliação de desempenho ganham evolução por mérito

A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial de 9 de outubro a lista dos integrantes do Quadro do Magistério considerados aptos e aprovados no processo de avaliação de desempenho. São 20 servidores, que passam a ter direito à evolução funcional por mérito prevista na Lei 3.220/2012 e na Lei Complementar 178/2011, o plano de carreira do magistério. A relação é datada de 1º de outubro.

Interesse do servidor · Quem participou da avaliação deve conferir o próprio nome e a matrícula na lista publicada. O ato não informa a partir de quando o novo padrão entra na folha; vale acompanhar o holerite e consultar o RH da Educação.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: Lei 3.220/2012 e LC 178/2011
Situação: Lista de aprovados publicada

Lista no Diário Oficial nº 858 (09/10/2026) ↗

Educação · processo seletivo

Seletivo da Educação chama mais 6 classificados para apresentação em 14 de outubro

A Prefeitura convocou mais seis classificados dos Processos Seletivos Simplificados 04/2025 (professor substituto de educação básica, de educação física e de arte) e 05/2025 (inspetor de alunos) para contratação temporária. Eles devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, na Avenida São João, 545, em 14 de outubro, às 8h30, com documentos originais e cópias. O edital informa remuneração de R$ 2.433,27 para 15 horas e R$ 4.866,51 para 30 horas no cargo de professor substituto.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificação deve acompanhar o Diário Oficial: quem não comparece ou não entrega os documentos no prazo é desclassificado, como mostram os editais de desclassificação publicados nas últimas semanas.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: Processos Seletivos Simplificados 04/2025 e 05/2025
Situação: Comparecimento em 14/10/2026, às 8h30

Edital de convocação no Diário Oficial nº 858 (09/10/2026) ↗

Administração · concursos

Curso de formação da Guarda Civil vai de 13 de outubro a 4 de dezembro; chamadas dos concursos continuam

A Prefeitura convocou mais um aprovado do Concurso Público 04/2024 para o curso de formação de Guarda Civil Municipal, com 635 horas-aula, de 13 de outubro a 4 de dezembro, das 7h30 às 17h, no prédio do Tiro de Guerra. O edital avisa que o curso não é remunerado, exige frequência mínima de 75% e metade dos pontos na avaliação final, e que a aprovação é requisito para a posse. Nas últimas semanas o Diário Oficial também trouxe novos editais de convocação para admissão dos concursos 01/2022 e 02/2024.

Interesse do servidor · Para quem aguarda chamada em concurso de Peruíbe, as convocações saem no Diário Oficial com data e hora fixas de comparecimento e etapa prévia de solicitação online no Portal do Cidadão; perder o prazo leva à desclassificação.

Órgão: Secretaria de Administração · Recursos Humanos
Publicado: 09/10/2026
Norma: Concurso Público 04/2024
Situação: Curso de 13/10 a 04/12/2026

Edital de convocação para o curso de formação, Diário Oficial nº 858 ↗ Editais de convocação para admissão, Diário Oficial nº 853 (02/10/2026) ↗