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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Pindorama

Bandeira de Pindorama
Prefeitura de Pindorama · Diário Oficial Eletrônico do Município · Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroConvocados do concurso em 7/10: fim estimado do prazo para levar documentos
  2. -dom., 18 de outubroFim das inscrições do seletivo de professores (até 23h30)
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor
  4. -dom., 15 de novembroProva objetiva do seletivo de professores (prevista)

I Carreira e concursos

Prefeitura de Pindorama · Concurso Público 001/2026

Concurso homologado: cerca de 30 aprovados convocados têm 5 dias úteis para levar documentos

O Decreto 3.174/2026 homologou em 30 de setembro o resultado final do Concurso Público 001/2026, com validade de 2 anos, prorrogável por igual período. Em 7 de outubro, a Prefeitura publicou editais convocando aprovados para cerca de 12 empregos, entre eles Condutor de Ambulância, Técnico de Enfermagem, Jardineiro, Dentista e Técnico em Informática; em 9 de outubro vieram cerca de 4 convocados para Operador de Saneamento Básico. No dia 8, a convocação de Farmacêutico foi anulada (a vaga ainda passará pelo trâmite legal de criação) e a de Agente de Saneamento foi revogada por ter sido feita por engano; a de Jardineiro foi republicada com retificação. O Decreto 3.175/2026 também homologou o Processo Seletivo 001/2026 da Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias), válido por 2 anos.

Interesse do servidor · O convocado deve comparecer à sede da Prefeitura (Rua Engenheiro Balduíno, 200) com originais e cópias da lista de documentos do edital; quem não aparecer em 5 dias úteis é considerado desistente. Pela nossa estimativa, descontado o feriado de 12 de outubro, o prazo vai até cerca de 15 de outubro para os convocados do dia 7 e até cerca de 19 de outubro para os do dia 9; confirme a contagem com a Prefeitura. Os editais citam datas diferentes da prova (5 e 12 de julho), divergência que não altera a convocação.

Prefeitura de Pindorama · Processo Seletivo 002/2026

Seletivo para professores da rede municipal tem inscrições até 18 de outubro; hora-aula de R$ 26,70

Estão abertas até as 23h30 de 18 de outubro, só pela internet no site da CMM Concursos, as inscrições do Processo Seletivo 002/2026, de provas e títulos, para formar cadastro reserva de professores. São cerca de 10 funções: Professor de Educação Básica II (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática, 40 horas semanais), Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental I do 1º ao 5º ano (33 horas). A remuneração é de R$ 26,70 por hora-aula e a taxa de inscrição, R$ 90. Pelo cronograma previsto, a convocação para as provas sai em 27 de outubro, a prova objetiva é em 15 de novembro e a homologação, em 8 de dezembro.

Interesse do servidor · O certame vale por 12 meses, prorrogável por igual período, e as provas serão aplicadas em Pindorama em dois horários (9h e 14h), conforme a função. Uma 1ª retificação, de 6 de outubro, alterou a bibliografia de conhecimentos específicos; no corpo do texto ela menciona o seletivo 001/2026, embora o título se refira ao 002/2026. O próprio edital avisa que as datas podem mudar.

Órgão
Prefeitura Municipal de Pindorama / CMM Concursos
Publicado
25/09/2026
Norma
Edital Normativo do Processo Seletivo 002/2026
Situação
Inscrições abertas até 18/10/2026
Edital de abertura no Diário Oficial nº 1119 (25/09/2026) ↗ 1ª retificação no Diário Oficial nº 1126 (06/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura de Pindorama · Gratificação

Servidor efetivo em comissão de sindicância ou PAD passa a receber 30% da referência G-01 por processo

A Lei Complementar 2.722/2026, de 25 de setembro, criou uma gratificação para o servidor efetivo ou estável que integrar a Comissão Municipal Permanente de Controle e Gestão de Procedimentos Administrativos e Sindicâncias. O valor é de 30% da menor referência salarial do Município (G-01) por processo analisado, pago quando o procedimento transitar em julgado, com teto de duas atuações por mês para cada integrante. Suplentes só recebem quando substituírem titulares, e não há gratificação em procedimentos que apurem apenas infração de trânsito. A lei revogou a Lei 2.523/2023.

Interesse do servidor · A gratificação não se incorpora ao salário, não entra na base da contribuição previdenciária nem serve de base para outras vantagens. Processos acima do teto mensal não se acumulam para pagamento posterior. A lei não informa o valor em reais da referência G-01.

Órgão
Prefeitura Municipal de Pindorama
Publicado
28/09/2026
Norma
Lei Complementar 2.722/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Lei Complementar 2.722/2026 (texto no portal de Legislação) ↗ Diário Oficial nº 1120 (28/09/2026), páginas 5 e 6 ↗

III Agenda

Prefeitura de Pindorama · Dia do Servidor

Dia do Servidor tem ponto facultativo na sexta, 30 de outubro; véspera de Natal e de Ano Novo também

O Decreto 3.114/2026, que fixou os pontos facultativos do ano nas repartições municipais, marca 30 de outubro como ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público. Até o fim do ano há ainda ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro. Ficam de fora o Pronto Socorro, a Farmácia, o serviço de ambulância, a coleta de lixo, água e esgoto, o cemitério, a cancela, as funções de vigilância e quem estiver escalado.

Interesse do servidor · Quem trabalha nos setores excetuados deve confirmar a escala com a chefia. As escolas municipais de educação infantil de período integral seguem resolução própria da Secretaria de Educação.

Órgão
Prefeitura Municipal de Pindorama
Publicado
07/01/2026
Norma
Decreto 3.114/2026
Situação
Em vigor
Decreto 3.114/2026 (portal de Legislação da Prefeitura) ↗
Secretaria de Educação · Calendário escolar

Escola usada como local de votação poderá repor aula em sábado letivo

A Resolução SME 001/2026, publicada em 7 de outubro, regulamenta a reposição de aulas quando as atividades da rede municipal forem suspensas, inclusive pela requisição de prédios escolares para seções eleitorais. A Secretaria de Educação e Cultura poderá transferir os dias letivos atingidos para outras datas, inclusive sábados, e também usar dias antes não letivos, mudar recessos, ampliar a jornada ou usar o contraturno. Os diretores devem avisar professores e famílias, organizar a reposição e registrar a frequência de alunos e profissionais.

Interesse do servidor · Professores e demais profissionais da educação devem acompanhar com a direção da escola as datas de reposição que vierem a ser definidas. A resolução prevê respeito à jornada dos profissionais, mas não fixa datas nem trata de pagamento adicional.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado
07/10/2026
Norma
Resolução SME 001/2026
Situação
Em vigor; datas de reposição a definir
Resolução SME 001/2026 no Diário Oficial nº 1127 (07/10/2026) ↗