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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Pradópolis

Bandeira de Pradópolis
Prefeitura de Pradópolis · Diário Oficial do Município · Câmara Municipal (SAPL)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 12 de outubroFeriado de Nossa Senhora Aparecida: sem expediente nas repartições
  2. -qua., 14 de outubroAtribuição de aulas do Processo Seletivo 03/2025 (professores), às 8h
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido de 28/10)

I Agenda

Gabinete · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para sexta, 30 de outubro

O Decreto 986/2026 transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, que o Decreto 900/2025 havia fixado para quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. A mudança não vale para os serviços essenciais: plantão 24 horas do Pronto Atendimento Valdemar Balatore, plantão da Farmácia Municipal, velório e cemitério, coleta de lixo e abastecimento de água e esgoto. Antes disso, a Prefeitura avisou que na segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, não haverá expediente nas repartições municipais.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo ganha uma sexta-feira emendada ao fim de semana; quem está nos serviços essenciais listados segue a escala normal e deve confirmar com a chefia. O decreto não trata de compensação de horas.

Órgão
Prefeitura de Pradópolis - Gabinete
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto Municipal 986/2026
Situação
Em vigor
Decreto 986/2026 no Diário Oficial nº 2.183, de 07/10/2026 ↗ Comunicado da Prefeitura sobre o feriado de 12 de outubro ↗
Câmara Municipal · Orçamento

Orçamento de 2027, de R$ 141,4 milhões, está na Comissão de Finanças da Câmara

O Projeto de Lei 40/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 em R$ 141.426.359,49, foi apresentado à Câmara em 17 de setembro. Em 24 de setembro seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, com encaminhamento para providências de audiência pública. A Prefeitura já havia feito audiência sobre a LOA 2027 em 15 de setembro.

Interesse do servidor · É no orçamento que ficam reservados os recursos para folha, reposições e novos concursos em 2027. A data da audiência pública na Câmara ainda não foi divulgada.

Órgão
Câmara Municipal de Pradópolis
Publicado
17/09/2026
Norma
Projeto de Lei 40/2026 (LOA 2027)
Situação
Na Comissão de Finanças e Orçamento
PL 40/2026 (LOA 2027) no sistema legislativo da Câmara ↗ Aviso da Prefeitura sobre a audiência da LOA 2027 ↗

II Carreira e concursos

Educação · Processo Seletivo 03/2025

Professores do Seletivo 03/2025: atribuição de aulas em 14 de outubro, e quem faltar perde a vez em 2026

O Departamento de Educação convocou cerca de seis candidatos do Processo Seletivo 03/2025 para a atribuição de classes e aulas em 14 de outubro, no Departamento Municipal de Educação (Rua Presidente Vargas, 500, Centro). A sessão começa às 8h para Professor de Educação Básica I (Educação Especial e Educação Infantil e Fundamental) e às 8h30 para Professor de Educação Básica II de Língua Portuguesa. A atribuição segue a ordem de classificação e o limite de vagas. Nas últimas semanas o Diário publicou vários termos de desclassificação de candidatos que não compareceram às sessões anteriores.

Interesse do servidor · Quem foi chamado deve comparecer pessoalmente ou por procurador com firma reconhecida, levar os documentos do Anexo I e, se acumular cargo, o horário oficial das aulas já atribuídas assinado pela escola. A ausência é tratada como desistência e impede participar de novas atribuições até o fim do ano letivo de 2026.

Órgão
Departamento Municipal de Educação
Publicado
08/10/2026
Norma
Processo Seletivo 03/2025
Situação
Sessão marcada para 14/10/2026
Comunicado de atribuição de aulas no Diário Oficial nº 2.184, de 08/10/2026 ↗
Recursos Humanos · Concurso 01/2023

Concurso 01/2023 segue chamando aprovados; convocado tem 3 dias para dizer se aceita a vaga

Desde meados de setembro, o Diário Oficial tem publicado com frequência editais de convocação do Concurso Público 01/2023 para os empregos de Assistente Social, Auxiliar de Cozinha e Auxiliar Odontológico; as mais recentes, de 8 de outubro, chamaram candidatos para Assistente Social e Auxiliar de Cozinha. Em 1º de outubro saiu portaria de nomeação para Auxiliar de Cozinha, e em 6 de outubro editais de desclassificação para Assistente Social e Auxiliar de Odontologia. Em setembro também houve segunda convocação do Processo Seletivo Simplificado 02/2026, para psicólogo temporário.

Interesse do servidor · Cada convocado tem 3 dias, contados do recebimento da convocação, para confirmar por escrito o interesse; o silêncio vale como desistência e a vaga passa ao próximo da lista. Quem ainda aguarda na classificação deve acompanhar o Diário Oficial diariamente.

Órgão
Departamento de Recursos Humanos
Publicado
08/10/2026
Norma
Concurso Público 01/2023
Situação
Convocações em andamento
Editais de convocação no Diário Oficial nº 2.184, de 08/10/2026 ↗ Portaria 3.675 (nomeação) no Diário Oficial nº 2.179, de 01/10/2026 ↗
Saúde · Quadro de pessoal

Lei cria 3 vagas efetivas de Enfermeiro de UBS, com 40 horas e referência 12-A

A Lei Complementar 368/2026, sancionada em 28 de setembro, criou no quadro geral de pessoal efetivo o emprego público de Enfermeiro de Unidade Básica de Saúde, com três vagas. A jornada é de 40 horas semanais, a referência salarial é 12-A e o requisito é curso superior em Enfermagem com registro no COREN. O provimento será por concurso público de provas e títulos, e a lei lista as atribuições, entre elas atuar como responsável técnico perante o conselho de classe.

Interesse do servidor · As vagas só serão preenchidas por concurso; ainda não há edital publicado. Enfermeiros interessados devem acompanhar o Diário Oficial e a página de concursos da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura de Pradópolis
Publicado
28/09/2026
Norma
Lei Complementar 368/2026
Situação
Lei em vigor; concurso ainda sem edital
Lei Complementar 368/2026 no Diário Oficial nº 2.176, de 28/09/2026 ↗ Página de concursos da Prefeitura ↗
Câmara Municipal · Projetos de lei

Câmara analisa mudança de jornada de seis empregos da Saúde e novos requisitos para a área odontológica

Tramitam na Câmara dois projetos do Executivo que mexem com o quadro de pessoal. O Projeto de Lei Complementar 14/2026 trata da alteração da jornada dos empregos públicos de psicólogo, fisioterapeuta, cirurgião dentista, fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional, além da extinção de empregos públicos; recebeu parecer jurídico em 14 de setembro. O Projeto de Lei Complementar 15/2026, apresentado em 14 de setembro, altera a denominação e os requisitos de escolaridade e habilitação dos empregos de Auxiliar Odontológico e Técnico em Higiene Bucal e está nas comissões.

Interesse do servidor · Os detalhes (nova carga horária, quais empregos seriam extintos e efeitos sobre quem já está no cargo) estão no texto dos projetos; nada muda antes da votação e sanção. Servidores dessas carreiras devem acompanhar a pauta das sessões.

Órgão
Câmara Municipal de Pradópolis
Publicado
14/09/2026
Norma
PLC 14/2026 e PLC 15/2026
Situação
Em tramitação nas comissões
PLC 14/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗ PLC 15/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗
Recursos Humanos · Rotinas

RH cria programa para padronizar ponto, escalas e controle de férias em todos os departamentos

A Portaria 3.674, de 30 de setembro, instituiu o Programa Permanente de Apoio Técnico, Padronização e Desenvolvimento da Gestão de Pessoas, coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos. O texto cita apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre controles da folha e da concessão de férias. O programa prevê diagnóstico das rotinas em cada departamento, modelos únicos de fechamento de ponto e espelho de frequência, controle preventivo de férias para evitar concessão tardia ou pagamento em dobro e treinamento presencial de quem cuida dessas rotinas.

Interesse do servidor · Na prática, os setores devem passar a seguir um padrão único para fechar o ponto e enviar dados ao RH, e o planejamento de férias tende a ficar mais rígido. Servidores responsáveis por frequência nos departamentos devem receber orientação presencial.

Órgão
Prefeitura de Pradópolis - Recursos Humanos
Publicado
30/09/2026
Norma
Portaria 3.674/2026
Situação
Em vigor
Portaria 3.674 no Diário Oficial nº 2.178, de 30/09/2026 ↗
Educação · Formação

Rede municipal de ensino ganha Seminário de Boas Práticas, previsto para o fim de cada ano letivo

A Resolução 005/2026 do Departamento Municipal de Educação instituiu o Seminário Municipal de Boas Práticas, espaço para professores e equipes gestoras apresentarem experiências que deram resultado. O evento deve ocorrer preferencialmente ao final de cada ano letivo, com data, local, tema e regras de inscrição definidos pelo Departamento a cada edição. Podem ser apresentadas práticas em áreas como alfabetização, avaliação, educação inclusiva, educação infantil e gestão escolar.

Interesse do servidor · Professores e gestores que quiserem mostrar um projeto devem ficar atentos ao cronograma de inscrição, que ainda não foi divulgado.

Órgão
Departamento Municipal de Educação
Publicado
25/09/2026
Norma
Resolução 005/2026
Situação
Cronograma da 1ª edição ainda não divulgado
Resolução 005/2026 no Diário Oficial nº 2.175, de 25/09/2026 ↗