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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Praia Grande

Bandeira de Praia Grande
Prefeitura de Praia Grande · Diário Oficial Eletrônico (DOPG) · FPGPrev (Fundo Previdenciário dos Servidores) · EMPES · Câmara Municipal de Praia Grande
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroÚltimo dia de recursos no concurso de Procurador e na promoção interna da Educação (até 18h)
  2. -seg., 19 de outubroPrazo final para 10 aprovados convocados comparecerem à Seção de Concursos
  3. -seg., 19 de outubroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 18h
  4. -qua., 28 de outubroPagamento do 13º salário integral a ativos, aposentados e pensionistas

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Pagamento

13º salário sai inteiro, em parcela única, no dia 28 de outubro

A Prefeitura anunciou em 2 de outubro que vai pagar o 13º salário integral dos servidores municipais em 28 de outubro, Dia do Servidor Público. O pagamento será feito de uma só vez, sem divisão em parcelas. Segundo a Prefeitura, a medida alcança mais de 15 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Interesse do servidor · Ativos, aposentados e pensionistas recebem o 13º completo antes do fim do ano, sem esperar a segunda parcela de dezembro. O anúncio foi feito no portal da Prefeitura; o ato formal de pagamento não foi localizado no Diário Oficial até 9 de outubro. O holerite pode ser consultado no portal do servidor.

Órgão
Prefeitura de Praia Grande
Publicado
02/10/2026
Situação
Pagamento previsto para 28/10/2026
Notícia da Prefeitura de Praia Grande (02/10/2026) ↗
FPGPrev · Previdência

Fundo de previdência renova certificado até março de 2027 e rende 9,05% até agosto, acima da meta de 6,89%

O Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPrev) teve o Certificado de Regularidade Previdenciária renovado em 9 de setembro, com validade até 8 de março de 2027. Segundo a Secretaria de Finanças, a rentabilidade acumulada até agosto foi de 9,05%, contra meta de 6,89%, e o patrimônio administrado chegou a cerca de R$ 1,36 bilhão. O fundo também recebeu nota A no indicador ligado ao equacionamento do déficit atuarial no ISP-RPPS 2025 do Ministério da Previdência; no índice geral do ano anterior, a classificação foi B. No Diário Oficial de 1º de outubro saiu ato com 3 aposentadorias a partir de 1º de outubro e 1 pensão por morte.

Interesse do servidor · Para quem contribui ou já recebe do regime próprio, a regularidade do certificado e o desempenho dos investimentos são sinais de saúde do fundo, que ainda tem déficit atuarial em equacionamento. Não há ação a tomar pelo servidor; aposentados e pensionistas devem manter a prova de vida no mês do aniversário.

Órgão
Secretaria de Finanças / Subsecretaria de Gestão Previdenciária (FPGPrev)
Publicado
21/09/2026
Situação
CRP válido até 08/03/2027
Prefeitura: renovação do CRP (11/09/2026) ↗ Prefeitura: rentabilidade do FPGPrev (18/09/2026) ↗ Prefeitura: nota A no ISP-RPPS (21/09/2026) ↗ Comunicado FPGPREV no Diário Oficial nº 483 (01/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Diário Oficial · Concursos

10 aprovados em concursos são convocados e têm até 19 de outubro para se apresentar

O Diário Oficial de 9 de outubro convocou 10 aprovados de três concursos: Edital 003/2024 (contador, cuidador social, engenheiro civil e motorista), Edital 005/2024 (psicólogo e recepcionista) e Edital 001/2026 (orientador social). Os convocados devem agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos pelo telefone (13) 3496-2064, das 9h às 15h, e comparecer até 19 de outubro, com originais e cópias dos documentos listados no edital. Em setembro, outras convocações dos mesmos concursos já haviam saído no Diário.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado nesses concursos deve conferir a lista no Diário: o não comparecimento no prazo torna a nomeação sem efeito. Na posse é exigida cópia da declaração de Imposto de Renda em envelope lacrado.

Órgão
Secretaria de Administração
Publicado
09/10/2026
Norma
Editais 003/2024, 005/2024 e 001/2026
Situação
Comparecimento até 19/10/2026
Atos do Executivo no Diário Oficial nº 491 (09/10/2026) ↗
Diário Oficial · Seleções

Concurso de Procurador e promoção interna da Educação abrem recursos de 13 a 15 de outubro

O Diário Oficial de 9 de outubro trouxe a classificação preliminar do Concurso Público 002/2026, para Procurador de Nível I, e as notas da prova de títulos do Processo Seletivo de Promoção Interna 001/2026, que escolhe Especialistas em Educação (assistente de direção, diretor e supervisor de unidade escolar). Nos dois casos, os recursos devem ser enviados pela área do candidato no site do IBAM nos dias 13, 14 e 15 de outubro, até as 18h. Recursos anteriores contra as provas foram indeferidos.

Interesse do servidor · Servidores da Educação que disputam a promoção interna e candidatos a Procurador devem conferir notas e posição agora: depois de 15 de outubro não cabe mais recurso nesta fase. A classificação final ainda será publicada.

Órgão
Secretaria de Administração / Secretaria de Educação
Publicado
09/10/2026
Norma
Concurso Público 002/2026; Processo Seletivo de Promoção Interna 001/2026
Situação
Recursos de 13 a 15/10/2026
Editais no Diário Oficial nº 491 (09/10/2026) ↗
EMPES · Hospital Irmã Dulce

Seletivo do Complexo Hospitalar Irmã Dulce com 147 vagas encerrou inscrições em 7 de outubro

A Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde (EMPES) abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária, pela CLT e por até dois anos, de profissionais para o Complexo Hospitalar Irmã Dulce. A Prefeitura informou 147 vagas, além de cadastro de reserva, em funções administrativas e de saúde. As inscrições foram de 29 de setembro a 7 de outubro, e a seleção é por análise de currículo, experiência e títulos. O edital foi retificado duas vezes e a EMPES informou que todas as impugnações foram indeferidas. Há divergência no piso: a notícia da Prefeitura cita salário-base a partir de R$ 1.933,95, mas a 2ª retificação reduziu o de auxiliar de serviços gerais para R$ 1.840,10.

Interesse do servidor · Inscritos devem acompanhar o resultado e a convocação para comprovação documental no Diário e no site da EMPES; a data do resultado não consta das publicações conferidas. Os contratos são temporários e terminam quando houver convocação de aprovados em concurso.

Órgão
EMPES (administração indireta)
Publicado
29/09/2026
Norma
Edital EMPES 001/2026
Situação
Inscrições encerradas; resultado pendente
Edital no Diário Oficial nº 481 Extra (29/09/2026) ↗ 2ª retificação no Diário Oficial nº 485 (02/10/2026) ↗ Resposta às impugnações no Diário Oficial nº 490 (08/10/2026) ↗ Notícia da Prefeitura (29/09/2026) ↗
Prefeitura · Educação

Prefeitura estuda enquadramento de professoras pela Lei Federal 15.326/2026, sem prazo definido

O prefeito recebeu em 7 de outubro representantes do grupo de professoras "Somos Todas Professoras" para discutir a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município. Segundo a Prefeitura, desde o início do ano há estudos técnicos, avaliação de impacto financeiro e pareceres da Procuradoria sobre o tema. A notícia não informa prazo nem o formato da regulamentação.

Interesse do servidor · Profissionais da rede municipal de ensino interessados no enquadramento devem acompanhar o Diário Oficial: até agora não há ato publicado, apenas o anúncio de que o assunto está em estudo.

Órgão
Prefeitura de Praia Grande / Secretaria de Educação
Publicado
08/10/2026
Norma
Lei Federal 15.326/2026
Situação
Em estudo, sem ato publicado
Notícia da Prefeitura (08/10/2026) ↗

III Agenda

Câmara · Orçamento

Orçamento de 2027 tem audiência pública na Câmara em 19 de outubro, às 18h

A Câmara Municipal convocou audiência pública da Secretaria de Planejamento para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será no Plenário da Câmara, na segunda-feira, 19 de outubro, às 18h. A LOA define quanto o município poderá gastar no próximo ano, inclusive com pessoal.

Interesse do servidor · É a oportunidade aberta ao público para conhecer a previsão de despesas com folha e previdência em 2027. A audiência é aberta; não há inscrição prévia informada no comunicado.

Órgão
Câmara Municipal de Praia Grande
Publicado
05/10/2026
Norma
Projeto de LOA 2027
Situação
Audiência marcada para 19/10/2026
Comunicado de Audiência Pública da Câmara no Diário Oficial nº 486 (05/10/2026) ↗
Prefeitura · Expediente

Feriado de 12 de outubro suspende setores administrativos; expediente volta na terça, 13

No feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, segunda-feira, 12 de outubro, parte dos serviços administrativos da Prefeitura fica suspensa e o expediente é normalizado na terça-feira, 13. Saúde, Guarda Civil, Defesa Civil, fiscalização de trânsito, transportes, engenharia de tráfego e coleta de lixo funcionam normalmente. Para as eleições, o Decreto 8.499/2026 suspende a cobrança da tarifa de ônibus urbano em 25 de outubro, no 2º turno, se houver. Até a edição de 9 de outubro do Diário Oficial não foi localizado decreto de ponto facultativo para o Dia do Servidor, 28 de outubro.

Interesse do servidor · Servidores de áreas essenciais trabalham normalmente no dia 12. Quem atua em setores administrativos retoma na terça. Sobre o Dia do Servidor, vale acompanhar o Diário nos próximos dias.

Órgão
Prefeitura de Praia Grande
Publicado
09/10/2026
Norma
Decreto 8.499/2026 (tarifa zero nas eleições)
Situação
Feriado em 12/10; expediente normal em 13/10
Notícia da Prefeitura (09/10/2026) ↗ Decreto 8.499/2026 no Diário Oficial nº 478 (28/09/2026) ↗