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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Presidente Alves

Bandeira de Presidente Alves
Prefeitura de Presidente Alves · Diário Oficial Eletrônico do Município

I Remuneração e direitos

Prefeitura · progressão funcional

Decreto concede progressão por tempo de serviço a cerca de 10 servidores que completam aniversário de admissão em setembro

O Decreto nº 3.473, de 25 de setembro, aplicou a progressão funcional por tempo de serviço a cerca de 10 servidores que completam aniversário de admissão em setembro. Entre os empregos estão Motorista, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Monitor de Alunos, Técnico em Segurança do Trabalho e Engenheiro Agrônomo. A progressão segue a escala de referências da Tabela 1 da Lei nº 2.044/2023 e substitui o antigo adicional por tempo de serviço, conforme a Lei nº 1.929/2020. O interstício é de 12 meses, contado a partir do dia seguinte ao aniversário de serviço.

Interesse do servidor · A progressão muda a referência salarial e vale desde a publicação do decreto. Quem completa mais um ano de serviço deve conferir se o nome aparece no decreto do mês correspondente e, se não aparecer, procurar o setor de pessoal.

Órgão
Prefeitura de Presidente Alves
Publicado
25/09/2026
Norma
Decreto nº 3.473/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 1455a, de 25 de setembro de 2026 ↗
Prefeitura · gestão fiscal

Despesa com pessoal fica em 31,5% da receita, bem abaixo dos limites da LRF

O demonstrativo simplificado do Relatório de Gestão Fiscal referente a janeiro a agosto de 2026, publicado em 24 de setembro, aponta despesa total com pessoal de R$ 12,0 milhões. O valor equivale a 31,50% da receita corrente líquida ajustada. O relatório indica limite de alerta de 54%, prudencial de 57% e máximo de 60%.

Interesse do servidor · Com folga em relação aos limites legais, a Prefeitura não está sujeita às travas da Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder reajustes ou vantagens. O relatório, porém, não anuncia nenhum reajuste.

Órgão
Prefeitura de Presidente Alves
Publicado
24/09/2026
Norma
Relatório de Gestão Fiscal, janeiro a agosto de 2026
Situação
Dentro dos limites da LRF
Diário Oficial Eletrônico nº 1454, de 24 de setembro de 2026 (página 14) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · cargos em comissão

Leis extinguem cargo de Assessor Jurídico de Gabinete e sobem padrão do Diretor de Administração

A Lei nº 2.305, de 15 de setembro, extinguiu o cargo comissionado de Assessor Jurídico de Gabinete, criado em 2024, e a respectiva vaga. No mesmo dia, a Lei nº 2.306 elevou do padrão B para o padrão A o salário do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Administração. Os dois cargos são de livre nomeação e exoneração.

Interesse do servidor · As mudanças atingem só o quadro de comissionados; não há alteração para os servidores concursados. As leis não informam o valor dos padrões salariais.

Órgão
Prefeitura de Presidente Alves
Publicado
15/09/2026
Norma
Leis nº 2.305/2026 e 2.306/2026
Situação
Em vigor
Diário Oficial Eletrônico nº 1449, de 15 de setembro de 2026 ↗