Presidente Bernardes: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor terá ponto facultativo antecipado para segunda, 26 de outubro; escolas param também em 16 de outubro

O Decreto nº 3.672/2026 fixou ponto facultativo na segunda-feira, 26 de outubro, em comemoração ao Dia do Funcionário Público (28 de outubro), com suspensão do expediente nas repartições da Administração Direta. O mesmo decreto marcou ponto facultativo na sexta-feira, 16 de outubro, pelo Dia do Professor, válido apenas para as escolas municipais; as demais divisões e departamentos funcionam normalmente nesse dia. Serviços essenciais e de funcionamento ininterrupto não param em nenhuma das duas datas.

Interesse do servidor · O servidor da Administração Direta deve contar com folga em 26 de outubro, e não em 28 de outubro; quem trabalha em serviço essencial segue a escala do setor. Na véspera, domingo 25 de outubro, há o 2º turno da eleição, se houver.

Órgão: Prefeitura de Presidente Bernardes
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto nº 3.672/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial Eletrônico nº 1917, de 02/10/2026 - Decreto nº 3.672/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Gestão fiscal

Gasto com pessoal da Prefeitura fica em 45,80% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,30%

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao 2º quadrimestre de 2026, foi publicado no Diário Oficial de 22 de setembro. A despesa total com pessoal somou R$ 40,9 milhões, o equivalente a 45,80% da receita corrente líquida ajustada, de R$ 89,3 milhões. O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% e o limite prudencial, de 51,30%. O relatório não aponta excesso a regularizar.

Interesse do servidor · O índice mostra a margem que a Prefeitura tem na folha de pagamento, dado que pesa em qualquer discussão sobre reajuste, contratações e concursos. Com o gasto abaixo do limite prudencial, não incidem as restrições que a lei impõe a quem ultrapassa esse patamar. O relatório não trata de reajuste para 2027.

Órgão: Prefeitura de Presidente Bernardes
Publicado: 22/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2026 (LRF, art. 48)
Situação: Publicado

Diário Oficial Eletrônico nº 1907, de 22/09/2026 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo ↗

III Carreira e concursos

Educação · Processo de Seleção Pública 001/2025

Professores PEB I da seleção 001/2025 são chamados para atribuição de classe em 15 de outubro

A Divisão de Educação convocou os professores PEB I aprovados e classificados no Processo de Seleção Pública nº 001/2025 para a sessão de atribuição de uma classe de 1º ano do Ensino Fundamental, no período da manhã, em substituição temporária. A sessão será em 15 de outubro, às 10h, na Divisão de Educação (Rua Coronel José Soares Marcondes, 330, Centro). A jornada prevista é de segunda a sexta, das 7h às 11h30, com HTPC às quintas-feiras à noite.

Interesse do servidor · Quem está na lista da seleção e tem interesse deve comparecer no dia e horário marcados com a documentação exigida no edital, que inclui diploma ou certificado com histórico, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT, comprovante de endereço e conta salário no Bradesco. O exame admissional é agendado com o médico do trabalho.

Órgão: Divisão Municipal de Educação
Publicado: 10/10/2026
Norma: Edital de Convocação - Processo de Seleção Pública nº 001/2025
Situação: Atribuição em 15/10/2026, às 10h

Diário Oficial Eletrônico nº 1924, de 10/10/2026 - Edital de Convocação PEB I ↗