Educação · Jornada do magistério
Nova lei do tempo integral fixa bloco de 15 horas semanais para professor de oficinas e limite de 200 horas mensais
A Lei nº 3.151/2026, de 9 de outubro, criou a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e definiu regras de jornada para os professores. As oficinas da tarde formam um bloco único de 15 horas semanais por turma (10 horas-aula e 5 horas-atividade), que não pode ser dividido entre professores e será atribuído de preferência a quem tiver essas horas livres. Professores PEB II efetivos poderão assumir as oficinas como carga suplementar, desde que os horários sejam compatíveis e o total não passe de 200 horas mensais; as vagas restantes poderão ser preenchidas por contratação temporária via processo seletivo simplificado. Na creche, a regência compartilhada vai até 38 horas semanais, já incluídas as horas-atividade.
Interesse do servidor · Professores da rede podem disputar a atribuição das oficinas como carga suplementar. As matrizes curriculares e os detalhes ainda dependem de decreto e de resoluções da Secretaria de Educação, e a lei não traz data para a atribuição.
- Órgão
- Prefeitura / Secretaria Municipal de Educação
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Lei nº 3.151/2026
- Situação
- Em vigor; aguarda regulamentação
Diário Oficial do Município nº 956, de 09/10/2026 (Lei nº 3.151/2026) ↗
Prefeitura · Convocações
Três classificados no concurso 001/2025 são convocados para contrato temporário de motorista, com 30 dias para se apresentar
O Edital de Convocação Emergencial nº 002/2026, publicado em 2 de outubro, chamou três classificados do Concurso Público nº 001/2025 para contratação temporária no cargo de motorista, a pedido da Secretaria de Educação, por falta de processo seletivo para a função. Os convocados devem ir à Divisão de Pessoal (Rua São Paulo, 3-45, Complexo Administrativo) com os documentos listados no edital. Quem não comparecer em até 30 dias corridos da publicação será considerado desistente. Em setembro, os editais de convocação nº 110 a 113/2026 já tinham chamado aprovados dos processos seletivos 002/2025 e 001/2026 e do concurso 001/2022.
Interesse do servidor · Pela contagem dos 30 dias corridos, o prazo termina por volta de 1º de novembro (estimativa da redação; confirme na Divisão de Pessoal). Se houver desistência, a Prefeitura pode chamar o próximo da lista.
- Órgão
- Prefeitura - Departamento de Pessoal
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- Edital de Convocação Emergencial nº 002/2026
- Situação
- Prazo de apresentação aberto
Diário Oficial do Município nº 952, de 02/10/2026 ↗
Diário Oficial do Município nº 944, de 11/09/2026 (editais 110 a 113/2026) ↗
Educação · Valorização profissional
Prêmio Boas Práticas: apresentações nas escolas vão até 29 de outubro e seminário é em 3 e 4 de novembro
O Edital SEDUC nº 001/2026 abriu a segunda edição do Prêmio Municipal Boas Práticas, criado pela Lei nº 3.144/2026 para reconhecer práticas de profissionais da rede municipal de ensino. As inscrições foram prorrogadas até 30 de setembro e já se encerraram. Pelo cronograma do edital, as apresentações orais nas unidades escolares ocorrem de 6 a 29 de outubro, e o Seminário Municipal de Boas Práticas está marcado para 3 e 4 de novembro.
Interesse do servidor · Vale para quem se inscreveu: a segunda etapa é classificatória e organizada pela equipe gestora de cada escola. Os locais das sessões do seminário ainda serão definidos pela Secretaria de Educação.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Educação
- Publicado
- 18/09/2026
- Norma
- Edital SEDUC nº 001/2026 e Lei nº 3.144/2026
- Situação
- Em andamento (2ª etapa)
Diário Oficial do Município nº 947, de 18/09/2026 (Edital SEDUC nº 001/2026) ↗
Diário Oficial do Município nº 949, de 25/09/2026 (Retificação nº 01) ↗
