Presidente Prudente: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prudenprev · Aposentadoria e pensão

Prudenprev recalcula adicional por tempo de serviço de cerca de 120 aposentados e pensionistas

A Prudenprev publicou seis resoluções (nº 32 a 37/2026), aprovadas por decretos do prefeito, que autorizam apostilas retificatórias em cerca de 120 aposentadorias e pensões. As apostilas registram a revisão e o recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), com reflexo no valor dos benefícios. Os atos citam a Lei Complementar federal nº 226/2026, que passou a admitir, com autorização do ente, o pagamento retroativo de quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e adicionais semelhantes referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Os efeitos das resoluções retroagem a datas entre 1º de março e 1º de agosto de 2026, conforme o lote.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas da Prudenprev podem conferir no Diário Oficial se o seu benefício está nas listas e acompanhar o reflexo no contracheque. Os atos não informam valores nem cronograma de pagamento de eventuais diferenças; quem tiver dúvida deve procurar a Prudenprev.

Órgão: Prudenprev / Prefeitura
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decretos 38.206 a 38.211/2026 (Resoluções Prudenprev 32 a 37/2026)
Situação: Apostilas autorizadas

Decreto 38.211/2026 (Resolução 37/2026) no Diário Oficial ↗ Decreto 38.206/2026 (Resolução 32/2026) no Diário Oficial ↗

Saúde · Incentivo financeiro

Servidores da Atenção Primária terão incentivo em parcela única; decreto define regras e pesos

O Decreto nº 38.177/2026 regulamenta a Lei nº 12.031/2026, que distribui aos profissionais da Atenção Primária à Saúde a parcela adicional anual do Componente Qualidade e cria o Incentivo Financeiro às Equipes de Apoio e Gestão (IFEAP). O pagamento será em parcela única, rateado por pesos conforme a escolaridade exigida no cargo: 0,5 (fundamental), 1,0 (médio), 2,0 (técnico) e 4,0 (superior). Recursos de anos anteriores ainda não distribuídos também entram no rateio. Fica de fora quem teve menos de 180 dias de exercício, mais de 5 faltas injustificadas ou afastamento acima de 30 dias no ano de referência, com exceção de férias e licença-prêmio dentro do limite.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas unidades e equipes de apoio da Atenção Primária deve conferir se cumpre os requisitos. O valor individual depende de memória de cálculo e de validação por uma comissão da Secretaria de Saúde; o decreto não fixa data de pagamento.

Órgão: Prefeitura / Secretaria Municipal de Saúde
Publicado: 11/09/2026
Norma: Decreto 38.177/2026 (regulamenta a Lei 12.031/2026)
Situação: Aguarda apuração e validação da comissão

Decreto 38.177/2026 no Diário Oficial ↗

Administração · Adicional de insalubridade

Revisão do adicional de insalubridade ganha mais 120 dias de prazo

O Decreto nº 38.193/2026 prorrogou por mais 120 dias o prazo para a Prefeitura concluir a revisão de todos os adicionais de insalubridade pagos aos servidores. A revisão foi determinada em março (Decreto nº 37.550/2026), com prazo inicial de 90 dias, já prorrogado uma vez em junho por mais 90 dias. Pelas nossas contas, o novo prazo vai até por volta do início de janeiro de 2027 (estimativa). Novos pedidos de concessão, alteração ou suspensão do adicional continuam passando pelo gabinete da Secretaria de Administração.

Interesse do servidor · Quem recebe insalubridade pode ter o adicional reavaliado ao fim da revisão, que deve gerar um relatório ao prefeito. Os decretos não dizem quais setores serão afetados nem se haverá mudança de valores.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Publicado: 11/09/2026
Norma: Decreto 38.193/2026
Situação: Revisão em andamento

Decreto 38.193/2026 no Diário Oficial ↗ Decreto 37.550/2026 (revisão original) ↗

II Carreira e concursos

Prudenprev · Concurso público

Concurso da Prudenprev: inscrições até 10 de novembro, salários de até R$ 11,1 mil

Estão abertas até as 23h59 de 10 de novembro as inscrições do Concurso Público nº 01/2026 da Prudenprev, com 10 vagas e cadastro reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior (motorista, serviços gerais, escriturário, técnico em informática, contador, controlador interno e médico perito). Os salários vão de R$ 1.984,14 a R$ 11.102,06, para jornadas de 20 a 40 horas, além de vale-alimentação de R$ 1.309,59 por mês. A taxa varia de R$ 60 a R$ 150 e a inscrição é feita no site da Fundação Fafipa, organizadora. As provas objetivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027.

Interesse do servidor · Servidores e interessados que pensam em trocar de cargo têm até 10 de novembro para se inscrever. As regras completas estão no edital, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial e no site da organizadora.

Órgão: Prudenprev
Publicado: 25/09/2026
Norma: Edital do Concurso Público 01/2026
Situação: Inscrições abertas até 10/11/2026

Prefeitura: inscrições abertas até 10 de novembro ↗ Prefeitura: Prudenprev publica edital ↗

Educação · Nomeações

18 professores aprovados em concurso são nomeados; prazo de posse é de 30 dias

Os Decretos nº 38.288 e 38.289/2026 nomearam 18 aprovados no Concurso Público nº 01/2024 para a rede municipal: 8 professores de Educação Infantil e 10 de Professor I. Os nomeados têm 30 dias a partir da publicação, em 7 de outubro, para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias com motivo justificado; pelas nossas contas, o prazo inicial termina por volta de 6 de novembro (estimativa). A apresentação é no RH da Prefeitura, 2º andar do Paço Municipal, com documento oficial com foto. Em 1º de setembro, a Lei nº 12.058/2026 criou 121 cargos efetivos de professor, e a Prefeitura informou que as nomeações para esses cargos devem ocorrer entre outubro e novembro.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificação do concurso de 2024 deve acompanhar o Diário Oficial, porque novas convocações são esperadas até novembro. Os nomeados devem procurar o RH dentro do prazo para receber orientações sobre perícia e documentos.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decretos 38.288 e 38.289/2026
Situação: Prazo de posse em curso

Decreto 38.288/2026 no Diário Oficial ↗ Decreto 38.289/2026 no Diário Oficial ↗ Prefeitura: convocação de 18 professores ↗

Câmara Municipal · Concurso público

Câmara homologa concurso público 01/2026; aprovados aguardam convocação

A Câmara Municipal publicou o resultado final do Concurso Público nº 01/2026, organizado pela Fundação Carlos Chagas, em 30 de setembro, e homologou o resultado em 1º de outubro. O concurso, aberto em abril, preenche cargos do quadro efetivo da Câmara. As respostas aos recursos e os resultados individuais estão no site da organizadora.

Interesse do servidor · Com a homologação, a Câmara pode começar a nomear os aprovados. Os atos não trazem datas de convocação; os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do município.

Órgão: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Publicado: 02/10/2026
Norma: Edital 06/2026 e ato de homologação
Situação: Homologado; nomeações a definir

Homologação do concurso no Diário Oficial ↗ Edital 06/2026: resultado final ↗

III Agenda

Prefeitura · Expediente

Sem expediente nesta segunda (12) e ponto facultativo em 30 de outubro, Dia do Servidor

Por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, não haverá expediente administrativo na Prefeitura na segunda-feira, 12 de outubro, com retorno na terça (13); alguns serviços essenciais, como limpeza pública e unidades de saúde, são mantidos. Resoluções dos conselhos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança, publicadas no Diário Oficial de 9 de outubro, registram que 30 de outubro (sexta-feira) é ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público.

Interesse do servidor · Confirme com a chefia se o seu setor terá expediente em 30 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente
Publicado: 09/10/2026
Situação: Datas informativas

Prefeitura: o que abre e fecha no feriado ↗ Resolução CMI 26/2026 no Diário Oficial ↗

Educação · Eleições 2026

Se houver 2º turno em 25 de outubro, 25 escolas municipais voltam a ser seções eleitorais

No 1º turno, 25 escolas da rede municipal funcionaram como seções eleitorais, 15 na 101ª Zona e 10 na 402ª Zona. A Secretaria de Educação informou que, se houver 2º turno em 25 de outubro, os alunos da rede serão dispensados às 15h.

Interesse do servidor · Equipes das escolas usadas como seções devem se preparar para a dispensa antecipada dos alunos e a montagem das salas, caso haja 2º turno.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 29/09/2026
Situação: Depende de haver 2º turno

Prefeitura: escolas municipais como seções eleitorais ↗