IPREM · Previdência
Inscrições até 16 de outubro para disputar vaga nos conselhos do IPREM; votação em 10 de novembro
O Instituto de Previdência Municipal de Rafard abriu eleição para escolher representantes dos segurados nos seus conselhos, com mandato de 16 de novembro de 2026 a 15 de novembro de 2029. Estão em disputa duas vagas de titular e duas de suplente no Conselho Administrativo para servidores efetivos ativos, outras duas de titular e duas de suplente para aposentados e pensionistas, além de um titular e um suplente no Conselho Fiscal, escolhidos pelos ativos. As inscrições vão de 9 a 16 de outubro, das 9h às 16h, por protocolo na sede do IPREM, com requerimento, declaração e certidões negativas exigidas no edital. A votação será presencial em 10 de novembro, das 9h às 15h, na sede do Instituto.
Interesse do servidor · Quem quer concorrer precisa reunir a documentação e protocolar a inscrição até 16 de outubro. A lista preliminar de eleitores sai em 19 de outubro e quem não estiver nela pode pedir correção em 20 e 21 de outubro; o voto é pessoal e não admite procuração.
Câmara Municipal · Vale-alimentação
Câmara aprova vale-alimentação de R$ 835,81 para servidores ativos; aposentados ficam de fora
Em duas sessões extraordinárias em 10 de setembro, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que cria um novo vale-alimentação de R$ 835,81 mensais para quem está em efetivo exercício, incluindo efetivos, comissionados, temporários, conselheiros tutelares e agentes comunitários de saúde. O benefício tem natureza indenizatória, é proporcional aos dias de efetivo exercício (com férias e algumas licenças equiparadas) e garante o valor integral a quem trabalha em escala 12x36, segundo a Câmara. O texto substitui a cesta básica da Lei nº 1.188/2003, declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP em 26 de agosto, e prevê efeitos financeiros a partir de 21 de julho de 2026. Uma primeira versão, o PLC nº 15/2026, havia sido rejeitada em 4 de setembro.
Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas não recebem o novo vale, e o portal da Prefeitura informou que o cartão alimentação dos inativos foi encerrado por decisão judicial. O valor só muda por nova lei, sem correção automática pela inflação. Até 11 de outubro, a lei sancionada ainda não aparecia na base de legislação da Câmara.
- Órgão
- Câmara Municipal de Rafard
- Publicado
- 11/09/2026
- Norma
- Projeto de Lei Complementar nº 16/2026
- Situação
- Aprovado; sanção não localizada
Notícia da Câmara sobre a aprovação do PLC 16/2026 (11/09/2026) ↗
Notícia da Câmara sobre a rejeição do PLC 15/2026 (08/09/2026) ↗
Portal da Prefeitura: fim do cartão alimentação dos inativos (02/09/2026) ↗
