Prefeitura · Eleições 2026
2º turno de 25 de outubro, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham sábado e domingo e ganham 2 dias de folga por dia
O Decreto 3.670/2026 põe à disposição da Justiça Eleitoral as escolas municipais requisitadas e seus servidores. Se houver 2º turno, servidores administrativos, docentes e diretoras dessas escolas devem comparecer no sábado, 24 de outubro, para a montagem das seções, e no domingo, 25 de outubro, quando o prédio abre às 5h30. A convocação deve se limitar ao número necessário, priorizando administrativos e evitando professores. Cada dia trabalhado dá direito a 2 dias de descanso.
Interesse do servidor · A folga vale também para quem trabalhou em 3 e 4 de outubro, no 1º turno. Para usar, o servidor precisa da declaração do Cartório Eleitoral e de autorização prévia da chefia, conforme a conveniência do serviço.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Regente Feijó
- Publicado
- 17/07/2026
- Norma
- Decreto 3.670/2026
- Situação
- Em vigor
Decreto 3.670/2026 - portal da Prefeitura ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027
Orçamento de 2027 está na Câmara: projetos 60/2026 (LOA) e 61/2026 (LDO)
A Câmara Municipal levou à audiência pública, em 5 de outubro, o Projeto de Lei 60/2026, que estima a receita e fixa a despesa de 2027, e o Projeto de Lei 61/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Antes, em 30 de setembro, a Prefeitura apresentou no plenário da Câmara a LDO, a LOA e as metas fiscais do 2º quadrimestre. Os projetos seguem para votação na Câmara.
Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para a folha de pagamento, reajustes e concursos em 2027. Ainda não há data de votação divulgada.
- Órgão
- Câmara Municipal de Regente Feijó
- Publicado
- 05/10/2026
- Norma
- Projetos de Lei 60/2026 e 61/2026
- Situação
- Em tramitação na Câmara
Edital de audiência pública da Câmara - Diário Oficial nº 1532 ↗
Edital de audiência pública da LOA 2027 - Diário Oficial nº 1522 ↗