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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Registro

Bandeira de Registro
Prefeitura de Registro · Diário Oficial Eletrônico · RegiPrev · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroAudiência na Câmara sobre mudanças no PPA e na LDO 2027, às 18h
  2. -16 a 20 de outubroMagistério: entrega de certificados para a promoção por títulos
  3. -21 e 22 de outubroMagistério: recursos sobre certificados da progressão pela via acadêmica
  4. -dom., 25 de outubro2º turno, se houver: servidores da rede de ensino requisitados trabalham em 24 e 25/10

I Carreira e concursos

Educação · Promoção por títulos

Magistério entrega certificados para promoção por títulos de 16 a 20 de outubro

A Prefeitura abriu o processo de progressão funcional pela via não acadêmica (promoção por títulos) do Quadro do Magistério, referente ao exercício de 2025. Concorre o servidor no padrão em que estava em 30 de junho de 2025, e valem cursos de atualização e aperfeiçoamento feitos entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025. A entrega na Secretaria Municipal de Educação é escalonada por cargo: 16 de outubro para Professor de Desenvolvimento Infantil e substitutos; 19 de outubro para Professor de Ensino Fundamental e substitutos; 20 de outubro para os demais cargos do magistério. O cronograma prevê resultado final em 9 de novembro e portaria de homologação em 10 de novembro.

Interesse do servidor · Leve cópia simples e original de cada certificado, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h, no dia do seu cargo; documento entregue fora do prazo não é aceito. A lista pós-recurso de tempo de serviço sai em 14 de outubro e os recursos contra certificados indeferidos ficam para 29 e 30 de outubro. Certificado já usado em progressão anterior no mesmo cargo não conta.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Publicado
05/10/2026
Norma
Portarias 896/2026 e 897/2026-DPPGP
Situação
Entrega de certificados de 16 a 20/10
Diário Oficial nº 2333, de 05/10/2026 (Portarias 896 e 897/2026-DPPGP) ↗
Educação · Progressão acadêmica

Progressão acadêmica do magistério: lista de certificados sai em 20 de outubro e recurso vai até dia 22

Está em andamento a progressão funcional pela via acadêmica (pós-graduação e mestrado) do Quadro do Magistério, referente ao exercício de 2025. A entrega dos certificados já ocorreu em 8 e 9 de outubro. Pelo cronograma, a lista inicial de entrega de certificados será publicada no site da Prefeitura em 20 de outubro, com recursos em 21 e 22 de outubro na Secretaria de Educação. O resultado final está previsto para 29 de outubro e a portaria de homologação para 30 de outubro.

Interesse do servidor · Quem entregou certificado deve conferir a lista de 20 de outubro; se o título for indeferido, o recurso ou a substituição é feito na Secretaria de Educação, das 9h às 11h30 ou das 14h às 16h30, em 21 ou 22 de outubro. O servidor contemplado tem direito ao apostilamento sem perder outras promoções de 2025 e 2026.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Publicado
28/09/2026
Norma
Portarias 861/2026 e 862/2026-DPPGP
Situação
Recursos sobre certificados em 21 e 22/10
Diário Oficial nº 2325, de 28/09/2026 (Portarias 861 e 862/2026-DPPGP) ↗
Prefeitura · Concursos 01/2024 e 02/2024

Cerca de 23 aprovados nos concursos de 2024 são nomeados em setembro

Duas portarias de setembro nomearam aprovados dos Concursos Públicos 01/2024 e 02/2024 para cargos efetivos vagos, no regime estatutário e com contribuição ao RegiPrev. A primeira, de 11 de setembro, nomeou cerca de 17 candidatos para cargos como Agente Administrativo, Cuidador Escolar, Atendente Escolar, Merendeira, Vigia e Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. A segunda, de 23 de setembro, nomeou cerca de 6, entre eles Agente Administrativo, Agente de Fiscalização de Trânsito, Atendente Escolar, Cuidador Escolar e Vigia. A lista do Concurso 01/2024 também está sendo usada para contratações temporárias, e uma portaria de 9 de outubro suspendeu por até 180 dias, a contar de 8 de outubro, o prazo para emissão do atestado de saúde ocupacional (ASO) dos convocados em 23 de setembro.

Interesse do servidor · Quem está na lista dos concursos de 2024 deve acompanhar o Diário Oficial, onde saem as nomeações e convocações. Recusar uma vaga temporária não tira o candidato da posição na lista do concurso, segundo o edital de convocação.

Órgão
Prefeitura de Registro
Publicado
23/09/2026
Norma
Portarias 831/2026 e 860/2026-DPPGP; Portaria 928/2026-DPPGP
Situação
Nomeações publicadas
Diário Oficial nº 2306, de 11/09/2026 (Portaria 831/2026) ↗ Diário Oficial nº 2321, de 23/09/2026 (Portaria 860/2026 e convocação temporária) ↗ Diário Oficial nº 2340, de 09/10/2026 (Portaria 928/2026) ↗

II Agenda

Educação · Eleições 2026

2º turno de 25 de outubro, se houver: servidor requisitado nas escolas ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

Decreto municipal coloca à disposição da Justiça Eleitoral prédios e servidores das escolas da rede municipal. Se houver segundo turno, os servidores requisitados trabalham no sábado, 24 de outubro, na montagem das seções, e no domingo, 25 de outubro, com a escola aberta às 6h. Para cada dia trabalhado, o decreto garante 2 dias de descanso, mediante declaração do diretor da escola e autorização da chefia. A relação dos convocados para o segundo turno será publicada em ato próprio.

Interesse do servidor · Fique atento ao Diário Oficial: a lista do 1º turno saiu na Portaria SME nº 14 e a do 2º turno, se houver, sairá em nova portaria. Guarde a declaração do diretor para usar a folga. O decreto pede que a convocação priorize servidores administrativos e evite professores.

Órgão
Prefeitura de Registro / Secretaria Municipal de Educação
Publicado
10/09/2026
Norma
Decreto 4.323/2026; Portaria SME nº 14/2026
Situação
Lista do 2º turno, se houver, ainda não publicada
Diário Oficial nº 2303, de 10/09/2026 (Decreto 4.323/2026) ↗ Diário Oficial nº 2331, de 02/10/2026 (Portaria SME nº 14/2026) ↗
Câmara · Orçamento 2027

Orçamento 2027 de R$ 491,7 milhões chega à Câmara; RegiPrev terá R$ 56,5 milhões

O projeto da Lei Orçamentária de 2027 (PL 2.395/2026) foi apresentado à Câmara em 30 de setembro e fixa a despesa do município em R$ 491.742.700,00. O orçamento do RegiPrev é de R$ 56.516.700,00, dos quais R$ 38.102.000,00 para pagar aposentados e pensionistas. A nota explicativa projeta gasto com pessoal de 43,93% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54%, e diz que eventual reajuste geral da folha será ajustado nas peças orçamentárias durante a execução.

Interesse do servidor · O projeto não traz índice de reajuste para os servidores; esse ponto segue em aberto. O texto ainda tramita na Câmara e pode receber emendas.

Órgão
Câmara Municipal de Registro
Publicado
30/09/2026
Norma
Projeto de Lei 2.395/2026
Situação
Em tramitação na Câmara
Projeto de Lei 2.395/2026 no sistema da Câmara ↗
Câmara · Audiência pública

Câmara discute em 15 de outubro mudanças no PPA e na LDO 2027

A Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara convidou a população para audiência pública sobre o Projeto de Lei 2.396/2026, que altera o Plano Plurianual 2026-2029 e a LDO 2027. Entre as mudanças estão ações para o programa de Agentes Comunitários de Saúde e a reserva de 4% do FUNDEB para a Escola em Tempo Integral. A audiência será às 18h, no Plenário, com transmissão pela página da Câmara.

Interesse do servidor · É a oportunidade de servidores da Saúde e da Educação acompanharem como os recursos dessas áreas serão organizados em 2027. Qualquer pessoa pode assistir presencialmente ou pela transmissão.

Órgão
Câmara Municipal de Registro
Publicado
09/10/2026
Norma
Projeto de Lei 2.396/2026
Situação
Audiência em 15/10, às 18h
Diário Oficial nº 2340, de 09/10/2026 (convite da Câmara) ↗ Projeto de Lei 2.396/2026 no sistema da Câmara ↗