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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Ribeirão Branco

Bandeira de Ribeirão Branco
Prefeitura de Ribeirão Branco · Diário Oficial do Município · Secretaria Municipal de Saúde
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroConvocados do Concurso 001/2023 se apresentam no Departamento Pessoal às 9h
  2. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (28/10 terá expediente normal)
  3. -sáb., 31 de outubroFim do prazo para agentes de saúde atualizarem os cadastros e a numeração das microáreas

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor: expediente normal em 28/10 e ponto facultativo na sexta, 30 de outubro

O Decreto 87/2026 transfere a folga do Dia do Servidor Público. Na quarta-feira, 28 de outubro, o expediente será normal, e o ponto facultativo passa para a sexta-feira, 30 de outubro. O decreto segue o Decreto Estadual 70.925/2026 e manda os secretários municipais manterem os serviços essenciais e de emergência.

Interesse do servidor · Na prática, quem trabalha nas repartições terá um fim de semana prolongado de 30 de outubro a 1º de novembro, emendando com Finados na segunda, 2 de novembro. Quem atua em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
Publicado
08/10/2026
Norma
Decreto 87/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Diário Oficial do Município, edição nº 240 (08/10/2026), Decreto 87/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Aposentadoria

Aposentou pelo INSS? Prefeitura exonera servidores com base no Tema 1150 do STF

O Diário Oficial de 11 de setembro trouxe cerca de quatro portarias que exoneram servidores municipais aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). Os atos citam a tese do Supremo Tribunal Federal no Tema 1150, segundo a qual o servidor aposentado pelo regime geral não tem direito de continuar no mesmo cargo quando a lei local prevê a vacância. A Prefeitura aplica o artigo 30, inciso IV, da Lei Municipal 15/1998, que lista a aposentadoria como causa de vacância do cargo.

Interesse do servidor · Quem está perto de se aposentar pelo INSS deve contar que a concessão do benefício leva ao fim do vínculo com a Prefeitura. Antes de dar entrada no pedido, vale procurar o Departamento Pessoal para entender os efeitos e planejar a saída.

Órgão
Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
Publicado
11/09/2026
Norma
Portarias ADM-RH de agosto e setembro de 2026; Lei Municipal 15/1998, art. 30, IV
Situação
Exonerações em vigor
Diário Oficial do Município, edição nº 222 (11/09/2026), Atos de Pessoal ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 001/2023

Concurso 001/2023: novos convocados se apresentam em 13 de outubro, às 9h

A Prefeitura convocou mais classificados do Concurso Público 001/2023, cerca de nove pessoas, para os cargos de auxiliar de serviços gerais, coletor de lixo, educador social, motorista I, orientador de alunos e vigia. Todos devem comparecer ao Departamento Pessoal, na Praça Antônio Rodrigues de Souza Sobrinho, 646, no dia 13 de outubro, às 9h, para comprovar os pré-requisitos da admissão. Em setembro, o Diário Oficial já havia publicado cerca de 16 nomeações do mesmo concurso, feitas em agosto.

Interesse do servidor · Quem foi convocado precisa levar a documentação exigida na data marcada. O concurso, homologado em dezembro de 2023, continua sendo usado para preencher vagas, e os demais classificados devem acompanhar o Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
Publicado
06/10/2026
Norma
Edital de convocação do Concurso Público 001/2023
Situação
Comparecimento em 13/10/2026, às 9h
Diário Oficial do Município, edição nº 238 (06/10/2026), Convocação ↗ Diário Oficial do Município, edição nº 222 (11/09/2026), Nomeações ↗
Secretaria de Saúde · Atenção Primária

Agentes de saúde têm até 31 de outubro para atualizar cadastros e renumerar microáreas

A Portaria SMS 001/2026 determina a atualização de todas as Fichas de Cadastro Individual desatualizadas na Atenção Primária, por visita domiciliar, atendimento na unidade ou atendimento remoto. As microáreas passam a ter numeração única no município, entre 20 e 99, a ser usada em fichas, mapas e sistemas como o e-SUS APS. Mesmo a ficha sem alteração deve ser aberta, revisada e salva no sistema. O prazo para concluir o trabalho é 31 de outubro de 2026.

Interesse do servidor · A tarefa cabe aos agentes comunitários de saúde, com apoio de enfermeiros e demais profissionais das equipes. O descumprimento sem justificativa será comunicado à coordenação e à Secretaria de Saúde para as medidas administrativas cabíveis.

Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado
23/09/2026
Norma
Portaria SMS 001/2026
Situação
Prazo até 31/10/2026
Diário Oficial do Município, edição nº 230 (23/09/2026), Portaria SMS 001/2026 ↗