Rio Claro: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro

O Decreto nº 13.948, de 30 de setembro, mudou o calendário de pontos facultativos de 2026: o Dia do Servidor Público será comemorado na sexta-feira, 30 de outubro, em período integral, e não mais em 28 de outubro, como previa o Decreto nº 13.669/2025. A Prefeitura justificou a troca com o provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que também levou a data para 30 de outubro. Repartições de serviços essenciais mantêm expediente normal.

Interesse do servidor · Na prática, quarta-feira, 28 de outubro, passa a ser dia normal de trabalho e a folga fica na sexta, emendando com o fim de semana. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Rio Claro
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto nº 13.948/2026 (altera o Decreto nº 13.669/2025)
Situação: Em vigor

Decreto nº 13.948/2026 no Diário Oficial nº 2008 (02/10/2026) ↗ Decreto nº 13.669/2025, calendário original de pontos facultativos de 2026 ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara como Projeto de Lei 126/2026

A Câmara Municipal divulgou em 6 de outubro o Projeto de Lei nº 126/2026, que traz o orçamento do município para 2027 e começa a tramitar no Legislativo. O texto do projeto está disponível em uma pasta compartilhada indicada pela Câmara. A nota da Câmara não informa calendário de votação nem de audiência pública.

Interesse do servidor · É no orçamento que ficam previstos os gastos com a folha de 2027, incluindo eventual revisão salarial. Vale acompanhar a tramitação e as audiências que forem marcadas.

Órgão: Câmara Municipal de Rio Claro
Publicado: 06/10/2026
Norma: Projeto de Lei nº 126/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Câmara Municipal: Orçamento 2027 ↗

II Remuneração e direitos

IPRC · Aposentadorias

Instituto de Previdência publica 11 aposentadorias concedidas em setembro

O Diário Oficial de 25 de setembro trouxe 11 portarias do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro (IPRC) concedendo aposentadorias a servidores da Prefeitura e da Fundação Municipal de Saúde. Há aposentadorias voluntárias, por incapacidade e uma compulsória, com efeitos retroativos a meados de setembro em parte dos casos. Os atos são individuais e não são reproduzidos aqui.

Interesse do servidor · Mostra que o IPRC segue concedendo benefícios normalmente. Quem pensa em se aposentar pode agendar uma simulação no site do instituto antes de protocolar o pedido.

Órgão: IPRC - Instituto de Previdência do Município de Rio Claro
Publicado: 25/09/2026
Norma: Portarias IPRC nº 01426 a 01436/2026
Situação: Atos publicados

Diário Oficial nº 2004 (25/09/2026), seção IPRC ↗ IPRC: agendamento para simulação de aposentadoria ↗

DAAE · Vale-alimentação

DAAE troca pregão por credenciamento para fornecer o vale-alimentação dos servidores

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto revogou em 14 de setembro o pregão eletrônico nº 16/2026, que contrataria a empresa do cartão de vale-alimentação dos seus servidores, alegando reavaliação da forma de contratação. Em 30 de setembro, a Portaria nº 067/2026 criou uma comissão técnica para avaliar as empresas que se inscreverem no chamamento público de credenciamento que substitui o pregão. Os atos não tratam de valor do benefício nem de mudança na data de crédito.

Interesse do servidor · Afeta só servidores do DAAE: a operadora do cartão pode mudar quando o credenciamento terminar. Fica em aberto a data de publicação do chamamento e se haverá troca de cartão.

Órgão: DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto
Publicado: 30/09/2026
Norma: Portaria DAAE nº 067/2026
Situação: Credenciamento em preparação

Diário Oficial nº 2007 (30/09/2026), Portaria DAAE nº 067/2026 ↗ Diário Oficial nº 1999 (14/09/2026), revogação do Pregão nº 16/2026 ↗

III Carreira e concursos

Administração · Concurso 01/2026

247 aprovados para agente educacional são convocados de 3 a 6 de novembro

A Secretaria Municipal de Administração publicou a 1ª chamada do Concurso Público 01/2026, convocando 247 classificados para o cargo de Agente Educacional. A entrega de documentos será em quatro turmas, de 3 a 6 de novembro, sempre às 8h30, no auditório do refeitório da Secretaria de Administração (Rua 06, nº 3.265, Santana). O edital saiu em 7 de outubro e foi republicado em 9 de outubro com correção nas notas sobre os candidatos de vagas reservadas, que antes citavam por engano o edital do concurso de 2023.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado deve conferir o dia da sua turma no edital e juntar com antecedência as certidões e documentos exigidos (itens 17.5 e 17.6). Vale usar a versão de 9 de outubro, que é a corrigida.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Publicado: 09/10/2026
Norma: Edital de convocação - Concurso Público 01/2026 (1ª chamada)
Situação: Comparecimento de 03/11 a 06/11/2026

Edital republicado no Diário Oficial nº 2011 (09/10/2026) ↗ Edital original no Diário Oficial nº 2010 (07/10/2026) ↗

Fundação Municipal de Saúde · Concursos

Saúde chama 13 aprovados para entregar documentos em 15 de outubro

A Fundação Municipal de Saúde publicou três editais de convocação com comparecimento marcado para 15 de outubro, às 9h30, na sede administrativa (Rua 06, nº 2.572, Santana). O 55º edital do Concurso 02/2023 chama 9 candidatos para agente administrativo, técnico de enfermagem, psicólogo, médico do PSF, enfermeiro, agente de telecomunicações e pedagogo; o 56º edital chama mais 1 agente de telecomunicações; o 14º edital do Concurso 01/2025 chama 3 candidatos (médico plantonista pediatra e técnico em segurança do trabalho). Quem faltar é considerado desistente.

Interesse do servidor · Convocado que não comparecer na data perde a vaga. A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação. O Concurso 02/2023 está prorrogado até 20 de janeiro de 2028, então novas chamadas devem continuar.

Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Publicado: 09/10/2026
Norma: 55º e 56º editais (CP 02/2023) e 14º edital (CP 01/2025)
Situação: Comparecimento em 15/10/2026

55º edital de convocação, Diário Oficial nº 2010 (07/10/2026) ↗ 14º edital de convocação, Diário Oficial nº 2010 (07/10/2026) ↗ 56º edital de convocação, Diário Oficial nº 2011 (09/10/2026) ↗

Prefeitura · Processo Seletivo

Processo Seletivo 02/2025 ganha mais um ano de validade, até janeiro de 2028

O Decreto nº 13.928, de 10 de setembro, prorrogou por um ano a validade do Processo Seletivo nº 02/2025, contado a partir de 14 de janeiro de 2027. O seletivo foi homologado em 14 de janeiro de 2026, e a prorrogação segue o item 13.3 do edital de abertura.

Interesse do servidor · Classificados que ainda não foram chamados continuam podendo ser convocados por mais um ano. O decreto não diz quantas novas chamadas haverá.

Órgão: Prefeitura de Rio Claro
Publicado: 21/09/2026
Norma: Decreto nº 13.928/2026
Situação: Validade prorrogada até 14/01/2028

Decreto nº 13.928/2026 no Diário Oficial nº 2002 (21/09/2026) ↗