Sales Oliveira: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · calendário de feriados

Ponto facultativo do Dia do Servidor fica em 30 de outubro, e a Educação para em 15 e 16

O Decreto nº 65/2026, publicado em 5 de outubro, traz o novo anexo do calendário de feriados e pontos facultativos de 2026. Pelo calendário, a Educação fica sem expediente em 15 e 16 de outubro, pelo Dia do Professor. Na sexta-feira, 30 de outubro, há ponto facultativo do Dia do Funcionário Público: as repartições ficam fechadas, exceto os serviços essenciais que não podem parar. Até o fim do ano vêm ainda os feriados de 2, 15 e 20 de novembro e de 25 de dezembro, além de ponto facultativo em 24 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia. Os dias 15 e 16 de outubro valem só para a Educação; os outros setores trabalham normalmente.

Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto 65/2026 (altera o anexo do Decreto 135/2025)
Situação: Em vigor

Decreto 65/2026, Diário Oficial nº 564, de 5 de outubro de 2026 ↗

Câmara Municipal · LDO 2027

Câmara aprova LDO 2027: aumento, vantagens e admissões ficam condicionados à verba no orçamento

A Câmara aprovou em 9 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 47/2026, que define as Diretrizes Orçamentárias para 2027. O primeiro turno foi votado em 6 de outubro. O capítulo de pessoal (art. 28) autoriza a concessão de vantagens e aumentos, a criação de cargos, mudanças de carreira e admissões, desde que haja dotação no orçamento e sejam respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também restringe horas extras caso o município atinja o limite prudencial de gasto com pessoal, de 51,30% da receita corrente líquida.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste por si só. Ela abre caminho para que o orçamento de 2027 preveja recursos para isso. O valor de uma eventual revisão salarial depende da futura lei orçamentária e de lei própria.

Órgão: Câmara Municipal de Sales Oliveira
Publicado: 09/10/2026
Norma: Projeto de Lei 47/2026
Situação: Aprovado pela Câmara; lei ainda não publicada

Projeto de Lei 47/2026 no sistema da Câmara ↗

II Remuneração e direitos

IPSMSO · aposentadorias e pensões

Lei reforça em R$ 3,3 milhões a verba do instituto para pagar aposentadorias e pensões

A Lei nº 2.582/2026, publicada em 9 de outubro e regulamentada no mesmo dia pelo Decreto nº 66/2026, abre crédito suplementar de R$ 3,3 milhões no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSMSO). Do total, R$ 2,6 milhões vão para aposentadorias e R$ 700 mil para pensões. O dinheiro sai de remanejamento dentro do próprio instituto: R$ 1,3 milhão da dotação de indenizações e restituições e R$ 2 milhões da reserva de contingência.

Interesse do servidor · Para aposentados e pensionistas, a medida reforça a verba disponível para a folha de benefícios até o fim do ano. A lei não altera o valor individual de nenhum benefício.

Órgão: Prefeitura / IPSMSO
Publicado: 09/10/2026
Norma: Lei 2.582/2026 e Decreto 66/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Diário Oficial nº 568 (extra), de 9 de outubro de 2026 ↗

III Carreira e concursos

Concursos · Procurador Jurídico

Concurso de Procurador Jurídico: resultado dos recursos tem data prevista para 21 de outubro

A Prefeitura publicou o gabarito da prova objetiva do Concurso Público nº 001/2026, para Procurador Jurídico, aplicada em 27 de setembro pela Fundação Vunesp. O prazo de recurso contra o gabarito foi de 30 de setembro a 1º de outubro e já terminou. O edital com a análise dos recursos tem publicação prevista para 21 de outubro no Diário Oficial, no site da Prefeitura e na página do concurso no site da Vunesp.

Interesse do servidor · Quem fez a prova deve acompanhar o Diário Oficial a partir de 21 de outubro para ver se o gabarito muda. As próximas etapas do concurso ainda não foram divulgadas.

Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira
Publicado: 29/09/2026
Norma: Concurso Público 001/2026
Situação: Análise de recursos prevista para 21/10/2026

Edital de divulgação do gabarito, Diário Oficial nº 559, de 29 de setembro de 2026 ↗

Educação · plano de carreira

Prefeitura monta comissão para propor critérios de evolução na carreira do magistério

A Portaria nº 141/2026, publicada em 9 de outubro, compõe a Comissão de Gestão da Carreira prevista na Lei Complementar nº 004/2007, que trata do quadro do magistério municipal. A comissão é formada pelo diretor do Departamento de Educação e por duas professoras da rede. Cabe a ela estudar e propor critérios objetivos para a evolução funcional dos profissionais do magistério e sugerir melhorias nos mecanismos de valorização na carreira. A participação não dá direito a gratificação.

Interesse do servidor · Professores e demais profissionais do magistério devem acompanhar o trabalho da comissão, que vai propor as regras da evolução funcional. A portaria não fixa prazo para as propostas.

Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira
Publicado: 09/10/2026
Norma: Portaria 141/2026
Situação: Comissão designada

Diário Oficial nº 568 (extra), de 9 de outubro de 2026 ↗

Concursos e seletivos · pessoal

Processo Seletivo nº 001/2024 tem validade prorrogada por dois anos

O Decreto nº 60/2026, assinado em 25 de agosto e publicado no Diário Oficial de 2 de outubro, prorroga por dois anos a validade do Processo Seletivo nº 001/2024. No mesmo período, a Prefeitura publicou cerca de três nomeações para cargos efetivos: Encarregado de Lançadoria e Tributação, Contador e Guarda Civil Municipal. A vaga de guarda foi preenchida pela ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2023.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado no seletivo de 2024 continua podendo ser chamado durante a prorrogação. Os nomes dos aprovados não são reproduzidos aqui. Consulte o Diário Oficial ou o Setor de Recursos Humanos.

Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto 60/2026; Portarias 136, 137 e 140/2026
Situação: Seletivo prorrogado por dois anos

Decreto 60/2026, Diário Oficial nº 563, de 2 de outubro de 2026 ↗ Portaria 140/2026, Diário Oficial nº 564, de 5 de outubro de 2026 ↗